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10.o SGESP - 29/7 - TCE-SP - Os controles externo e interno

  

        Amanhã, dia 29/7, o 10.o SGESP terá a participação, muito tradicional, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que, desde os primeiros eventos, conta com a participação do dr. Sérgio Ciquera Rossi (1), certamente quem mais fez palestra no evento.

        Ele cumprirá a tradição de chamar a atenção sobre questões orçamentárias e da prestação de contas dos municípios, mas terá, como assunto principal, a migração da Lei 8666/93 para a 14.133/21, a nova Lei de Licitações.

        "Me preocupa que, fazendo cada um a sua própria interpretação das mudanças e do seu critério híbrido, acabem por descumprir as duas leis", explica o doutor Sérgio.

        Abrindo o dia, os professores Francisco José Pupo Nogueira Filho (2) Milton Mendes Botelho (3) abordarão o tema Controladorias Municipais, com aspectos relacionados ao planejamento, controle, avaliação e monitoramento, com destaque para os Sistema de Controle Interno e para as linhas de defesa e gestão de riscos.

        Na sequência o Diretor de TI do TCE Fábio Correa Xavier (4) demonstrará as ferramentas de incentivo ao controle social disponibilizadas pelo TCESP. Serão apresentados os principais painéis e mapas interativos, de interesse da sociedade em geral, que contém em uma linguagem cidadã, de fácil entendimento

        "Serão também apresentados os dados disponíveis na Corte de Contas sobre os 644 municípios paulistas fiscalizados pelo TCESP, expondo os painéis que mostram dados sobre obras paralisadas, dados orçamentários, alertas da LRF e o Painel Covid-19, dentre outros", explica Fábio.


Veja o programa completo:

A Gestão Municipal nos Controles Internos, Regimes de Compras Públicas e Ferramentas de Transparência

Tema:

Controladorias Municipais: A importância na gestão da Administração, As linhas de defesas e gestão de riscos e Aspectos relacionados ao planejamento, controle, avaliação e monitoramento

Francisco José Pupo Nogueira Filho

Formação Acadêmica: Graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF (2005).Ingresso no Tribunal de Contas em 2010, ocupando o cargo de Agente da Fiscalização.
Ocupa atualmente o cargo de Chefe Técnico da Fiscalização no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, lotado na Unidade Regional de Campinas – UR-03; Participação como palestrante em Ciclos de Debates com Agentes Políticos, sob responsabilidade de execução da Unidade Regional de Campinas e realizados nas cidades de Várzea Paulista, Hortolândia e Bragança Paulista e participação em LIVE do Tribunal de Contas sobre Controle Interno, Chefe Técnico de Fiscalização na Unidade Regional de Campinas/TCESP 

Milton Mendes Botelho

Contador (CRCMG 47.198), Auditor, Palestrante, Professor de Capacitação, Coordenador de Cursos; Especialista em Administração Pública Municipal (Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo – MG); Especialista em Direito Público (Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE – Governador Valadares – MG); Autor de livros e vários trabalhos publicados sobre Controle Interno, Licitações Públicas, Gestão administrativa, Contábil e Financeira dos Órgãos Públicos Municipais; Controlador Geral do Município de Ibatiba – ES (2009-2011) e Galileia – MG (2017/2018); Auditor Chefe do Município de Itabirinha, Jampruca, Itambacuri, São Félix de Minas e consultor de diversos órgãos públicos Municipais; Delegado do CRCMG, Atual Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (2010 – 2015 – 2018/2021); Coordenador do Grupo de Trabalho da Área Pública (CRCMG – Belo Horizonte – MG – 2010 – 2013); Membro Orador da Academia Mineira de Ciências Contábeis.

Tema:

Mapas e Painéis: Ferramentas de transparência e incentivo ao controle social - Fonte de informações para as administrações públicas

Fábio Correa Xavier

Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (CIO) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Professor e Coordenador de Cursos de Graduação na área de TI e colunista do MIT Technology Review.Mestre em Ciência da Computação pela USP, com MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC/RJ, e Especialização Network Engineering pela JICA-Japão, possui ainda Pós-graduação em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal e Pós-graduação em Projetos de Redes.Profissional com mais de 25 anos de experiência na área de tecnologia e segurança da informação, com atuação em empresas de grande porte, do setor público e privado.Atuação por mais de quinze anos em atividades de ensino, como professor, coordenador de graduação, pós-graduação e coordenação geral.Autor dos livros “Roteadores Cisco: guia básico de configuração e operação” e "Tecnologias, Inovação e outros assuntos em análise". Coautor do livro "Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais".

Tema:

Compras Públicas: Pontos polêmicos da Nova Lei de Licitações. Alterações Constitucionais no Regime Fiscal e Previdenciário

Sérgio Ciquera Rossi

Paulistano nascido no bairro do Brás, em 22 de fevereiro de 1949, Sérgio Ciquera Rossi ingressou, por concurso público, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em agosto de 1970, após ser nomeado no serviço público com o cargo efetivo de Técnico em Contabilidade. Graduado em Direito e formado no curso técnico em Contabilidade, ‘Dr. Sérgio’, como é muito conhecido entre os servidores, amigos e jurisdicionados, recebeu, em 23 de setembro de 1970, a matrícula de número 691. Com empenho e dedicação ao trabalho, seus laços se estreitaram com a Corte de Contas paulista, que, a partir daquele momento, seria sua segunda casa.

Ao longo dos anos, ocupou diversos cargos e funções no TCESP: Auditor I (1973), Auditor II (1976), Assessor-Técnico de Gabinete (1979), Diretor-Técnico de Divisão (1983), Assessor Técnico-Chefe da Assessoria-Técnico Jurídica (1985), Chefe de Gabinete de Conselheiros e da Presidência (a partir de 1986), atuando por vezes em plenário como Substituto de Conselheiro. Em 1989, foi designado Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas, função que exerce até hoje. Coautor do livro ‘Lei de Responsabilidade Fiscal comentada artigo por artigo’, Sérgio Rossi participa, há 24 anos, ao lado de Conselheiros, Diretores e equipe técnica, das edições do Ciclo de Debates com Dirigentes Políticos e Agentes Municipais, evento realizado com o objetivo de orientar e discutir as boas práticas administrativas. Em suas palestras e nos cursos proferidos em diversas entidades e órgãos públicos, Sérgio Rossi compartilha sua experiência e foi, por diversas vezes, agraciado com títulos e honrarias públicas pelo reconhecimento e mérito.


Ficha técnica:

Dia 29/7/2021 - das 9 às 12 horas

Site do evento: https://www.sgesp.com.br/

Inscrições: para certificados

Detalhes dos painéis diários: Blog com últimas notícias

Link para assistir no Youtube

Link para assistir no Facebook

Fale conosco: assefinsp@gmail.com 

Detalhes em todos os dias (link na data):

Blog do evento com todos os detalhes: aqui

20/07 - Abertura com dirigentes fazendários e autoridades municipalistas

21/07 - A gestão eficaz e integrada da Contabilidade Pública

22/07 - Receita Federal do Brasil - Colaboração e intercâmbio com os municípios

23/07 – A proteção dos dados públicos e a prestação de contas do 3.o Setor

28/07 – A força da cooperação regional na gestão pública

29/07 – A gestão municipal nos controles internos, regimes de compras públicas e ferramentas de transparência

30/07 – A importância do Código Tributário para uma gestão moderna e eficiente


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