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Mostrando postagens de Setembro, 2020

TJSP indefere pedido da ASSEFIN para suspender precatórios, FNP convoca reunião

                     A ASSEFIN-SP foi convidada hoje (30), dentro da parceria com a Frente Nacional de Prefeitos, para participar de uma discussão sobre precatórios, o debate será virtual e ocorrerá amanhã, dia 1/10, das 11 às 12 h por plataforma virtual.            Como o tempo é curto e o assunto muito objetivo, algumas cidades  foram convidadas a participar e emitir sua opinião, se for o caso, forneceremos o link da transmissão diretamente para as interessadas.          Peça o link pelo e-mail assefinsp@gmail.com          Veja quais cidades estão habilitadas, mas não é uma reunião fechada, se puder enviar para o setor de precatórios dessas cidades ajuda.: PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS É NEGADA PELO TJSP O Desembargador Wanderley Federighi, Coordenador da DEPRE, Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, analisou e indeferiu ontem (30/9) o pedido de suspensão dos pagamentos de precatórios, ou proporcionar um renegociação dessas dívidas dos municípios. Como é possível ver

Lei do ISS é sancionada sem vetos e 95% dos municípios com contas em risco (TCE)

1. Com tributação no destino nova lei do ISS se aproxima da Reforma Tributária 2. Segundo TCESP quase 100% dos municípios correm risco com suas contas 3. Receita Federal avisa, faltam 6 dias para a Declaração do ITR ASSEFIN participou da 1.a audiência na Câmara dos Deputados  3/12/2013 (c/Fórum) 1 - O presidente Bolsonaro sancionou ontem e está no Diário Oficial de hoje a lei que altera a tributação de diversos serviços, que passam a ser tributados no destino. Esta, aliás, é uma das maiores alterações contida em muitas das propostas de Reforma Tributária. Com isso os serviços de planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e operações de arrendamento mercantil, razão de suspensão e por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).  Faremos novas publicações sobre a LC 175/2020, que faz profunda modificação na Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003.  A ASSEFIN esteve presente em uma das primeiras audiências públicas e já defendia o projeto, ainda quando era um Fórum de Sec

Secretários de Finanças pedem prorrogação de precatórios

                 Secretários paulistas, filiados à Associação das Secretarias Municipais de Finanças Municipais do Estado de SP, a ASSEFIN-SP, dirigiram-se ontem, por meio de ofícios, ao Ministério da Economia, Tribunal de Justiça de SP, Senado Federal e Câmara Federal.           A preocupação dos dirigentes é que os valores devidos com precatórios esse ano, que já impactam as finanças de muitos municípios, prejudiquem ainda mais os serviços essenciais, principalmente os com a saúde pública nesse tempo de pandemia. “Muitas dessas administrações municipais já temem pela falta de recurso até para pagamento do 13.o”, explicam os  secretários. A ASSEFIN pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo a suspensão do pagamento dos precatórios ainda esse ano ou uma nova negociação dessa dívida, uma vez que existem duas Propostas de Emendas Parlamentares em trâmite no Congresso Nacional, razão de ofícios também ao Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador David Alcolumbre, e ao

DIPAM: Como evoluiu a arrecadação do seu município, comparando com o índice do ano passado

  Considerado por muitos como em atraso, finalmente a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP publicou o o índice DIPAM-2021 (base 2019, que servirá para determinar o repasse de 2021)  PUBLICAÇÃO DE HOJE NO DIÁRIO OFICIAL, CADERNO EXECUTIVO  1, PÁGINA 11: FAZENDA E PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO  Resolução SFP – 75, de 17-9-2020.  Divulga os índices percentuais preliminares de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS do ano-base 2019, para aplicação no exercício de 2021.  O secretário Luciano Lima, de Bragança Paulista, fez uma comparação do índice deste ano (base 2019) com o índice do ano passado (base 2018), veja como foi a performance evolutiva do seu município no link abaixo. Veja aqui o índice do seu município e o quanto evoluiu considerando o ano-base 2018, que está sendo aplicado este ano 

Governo paulista publica índice preliminar da participação no ICMS

ATENÇÃO - PUBLICAÇÃO DE HOJE NO DIÁRIO OFICIAL, CADERNO EXECUTIVO  1, PÁGINA 11: FAZENDA E PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO  Resolução SFP – 75, de 17-9-2020  Divulga os índices percentuais preliminares de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS do ano-base 2019, para aplicação no exercício de 2021, e fixa prazo para apresentação da impugnação. Não sei se vamos conseguir a imagem com qualidade do Diário Oficial do Estado, por isso colocamos o link de cada página na figura. Mas, se mesmo assim não conseguir, envie uma mensagem solicitando o índice preliminar de sua cidade que o enviaremos    assefinsp@gmail.com    

Assefin lança grupo de contadores amanhã (17/9) e a anistia às entidades religiosas

  Notícias de hoje 1. Metade dos 182 inscritos para o Grupo CASP ASSEFIN são contadores de suas entidades 2. Grupo que apoia a ASSEFIN na iniciativa lança podcast para orientar contadores 3. Artigo do dia:  Gustavo Brigagão explica porque é contra anistia às entidades religiosas 4. Torne sua cidade (secretaria) sócia da ASSEFIN - veja o parecer que vamos fazer. 1 - ASSEFIN lança grupo de contadores amanhã (17/9) Dos 182 profissionais que se inscreveram para o Grupo da ASSEFIN de Contabilidade Aplicada ao Serviço Público, 91 se declararam contadores das entidades que trabalham, sendo 60 titulares em suas prefeituras. Os demais 91,  curiosamente a metade,  atuam em atividades que orbitam a escrituração, principalmente orçamento e controladoria (35),  o que pode sugerir um desdobramento sazonal do grupo , mas tem também os que são às finanças, fazenda e outras atividades municipais da área. É preciso levar em conta que alguns são autônomos e de iniciativa privada, mas também há muitos que

Contadores - ASSEFIN lança Grupo CASP dia 17/9, as inscrições estão abertas

          Faça sua inscrição - aponte sua câmera fotográfica para a figura acima           A ASSEFIN-SP abriu hoje as inscrições para quem quiser participar da transmissão do lançamento do Grupo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - GA-CASP, que acontecerá dia 17 de setembro, às 17 horas, iniciativa que já conta com o apoio institucional de entidades ligadas à contabilidade pública do Brasil, caso da CCONF da  STN , que coordena as normas contábeis no setor público do Brasil, e também de diversos integrantes do  CTCONF , a Câmara Técnica de Normas Contábeis, que subsidia a STN nesse assunto.           Da mesma forma estarão presentes convidados do Conselho Regional de Contabilidade -  CRC-SP , do Tribunal de Contas- TCE-SP  e do  GEPGL  - Grupo de Estudos e Pesquisas em Governos Locais - formado por docentes de todo o Brasil, especializados nas áreas de  controller , inclusive a contábil, composto de servidores de prefeituras das capitais, de governos estaduais, do tribunais de

Contadores de entidades públicas serão reunidos em grupo na ASSEFIN

               Em pesquisa realizada, 84 servidores já registraram a intenção de participar (70) ou colaborar (14) com Grupo ASSEFIN-CASP, que pretende ter a função de discutir e apresentar soluções no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público. A Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de SP vai reuni-los virtualmente no dia 17/9, às 17 horas, quando estarão presentes em apoio autoridades da área.              Dos pesquisados, 7 são de 6 outros estados, que poderão participar como convidados, mas um dos objetivos da entidade já foi alcançado, profissionais de 55 cidades do Estado de SP já declaram sua intenção de participar do GA-CASP. Mais de 50% são contadores de prefeituras             Um outro ponto que chama a atenção na pesquisa é que 44 servidores são contadores das suas prefeituras, o que dará uma uniformidade no grupo.  Nos demais pesquisados (40) há contadores de autarquias, câmaras municipais e iniciativa privada (prestadores de serviço em empresa