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Mostrando postagens de Dezembro, 2021

Com 4 novas cidades, ASSEFIN reúne 319 municípios em SP

Adriano Luiz Leocadio fala sobre ASSEFIN (foto Carlos Lopez)      Quatro novas cidades solicitaram filiação à Associação das Secretarias Municipais do Estado de SP, a ASSEFIN-SP, são elas Franca, Ilhabela, Viradouro e Votuporanga, com isso, considerando que cidades com menos de 10 mil habitantes não precisam contribuir, a entidade atende diretamente 319 municípios.     O prefeito de Franca, Alexandre Augusto Ferreira, enviou à Câmara Municipal daquela cidade, projeto de lei que, além de incluir no orçamento deste ano a contribuição, alterou o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, criando um rubrica para a ASSEFIN. Aprovada por unanimidade pelos vereadores a Lei ganhou o  n.o 9.117, sendo publicada em 10 de dezembro de 2021. Veja a lei na íntegra     Adriano Leocadio, presidente da entidade, disse ontem (28/12) que fica feliz com as novas adesões, "a ASSEFIN, além de fomentar um bom relacionamento entre os profissionais de finanças dos municípios paulist

Presidente sanciona nova lei do Fundeb

       O presidente da República sancionou a nova lei do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que ganhou o número 14.276, em 27 de dezembro 2021. O único veto ficou por conta da regra de movimentação de recursos do fundo, que terá de ser em conta única, sem diversificar, para propiciar controle, transparência e rastreabilidade da aplicação.      A nova lei adia para 2024 a definição de índices para rateio dos recursos do fundo . Com isso muda o valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.      Psicólogos e assistentes sociais estão entre os profissionais que poderão receber recursos do fundo, uma vez que a lista de profissionais da área foi mudada, e também os indicadores, que serão definidos por regulamento.      Muda o sistema de arrecadação, mas só a partir de 2027, até lá vale valem os demais parâmetros: nível socioeconômico dos educandos e indic