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Mostrando postagens de Maio, 2020

Valor oficial de benefício só em 10 dias - Boletim ASSEFIN CVD 19 - 29/5/2020

1 - Ministério da Economia só confirmará valores do auxílio daqui há 10 dias 2 - Associação Paulista de Municípios avalia queda das receitas 3 - CNM produz nota técnica e divulga valores do auxílio 4 - Veja as repercussões do auxílio financeiro aos municípios 5 - Ferrovia em SP receberá investimento de R$ 6 bi e estima 7 mil novos empregos. 1 - Ministério da Economia prevê que só confirmará valores exatos do auxílio para cada município daqui há 10 dias. Mesmo prazo que têm os municípios para desistir de eventuais ações judiciais relacionadas à pandemia movidas contra a União. Além disso, ficam impedidos de aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores públicos até o final de 2021. Os servidores públicos federais também deverão ter os salários congelados nesse período. Sem o aumento de despesa pessoal, a previsão é que estados e municípios gerem uma economia de R$ 98,93 bilhões aos cofres públicos; e a União, de R$ 31,57 bilhões (nota oficial).  Veja as regras de distribuiçã

FPM será creditado sexta-feira (29/5) - Boletim ASSEFIN CVD 18 - 27/5/2020

1 - Com queda de 9,68 terceira parcela do FPM será creditada em 29/5 2 - FNP calcula quanto cada município vai receber de fundos cancelados 3 - Crédito R$ 15,9 bilhões para micro e pequena empresa já está valendo  4 - ANEEL decide manter tarifas baixas (verde) até o fim do ano 5 - Campinas: TJSP nega ação popular e garante contratação de agência de publicidade. 6 - Aplicativo do Governo já registrou milhões de reclamações, com muitas soluções 7 - Redução de contribuição ao Sistema S tem MP prorrogada no Senado 8 - Assefin divulga pesquisa de interesse por temas no Seminário. 1- CNM divulga valor do crédito de FPM por municípios, que será sexta-feria (29/5) e calcula uma queda de 9,68%, compara da mesmo período do ano passado. Repercussão CNM https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/com-queda-de-9-68-municipios-recebem-3-decendio-do-fpm-no-proximo-dia-29 --*-- 2 - FNP calculou quanto cada município receberá dos R$ 8,9 bilhões provenientes de cancelamento de fundos. (anexamos), fruto

Guedes está preparando REFIS do Coronavírus - Boletim ASSEFIN CVD 16 - 25/5/2020

01 - Guedes quer fazer o "REFIS do Coronavírus" 02 - Tribunal instrui como preencher questionário COVID-19 03 - Governo libera mais R$ 29,5 bi para combate ao vírus 04 - Prefeitos insistem que auxílio aos municípios é insuficiente 05 - Municípios receberão verba represada da mineração 01 - Coincidindo com a aspiração do secretário Ângelo, de São José do Rio Preto, o ministro da Economia iniciou a semana falando em refinanciar os débitos em atraso. Diferente dos municípios, o Governo Federal não terá eleições esse ano, mas pode ser um bom precedente. Por outro lado, recebemos do amigo Cadmo, de Presidente Prudente um parecer que, entre outras coisas trás: Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: § 10. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exce

Rio Preto sugere REFIS de exceção em ano eleitoral - Boletim ASSEFIN CVD 15 - 22/5/2020

1 - Secretário de Finanças de São José do Rio Preto conclama colegas para tentar aprovar REFIS mesmo em ano eleitoral 2 - TCE e AUDESP vão explicar Plano Diretor de Tecnologia da Informação no SGESP 3 - Notícia do Planalto detalha a distribuição do auxílio financeiro aos municípios.  4 - FNP acredita que acordo da Lei Kandir no STF pode render R$ 5,2 bilhões aos municípios, e 5 - Entende que pagamento de precatórios precisam ser prorrogados. 6 - STJ decide que municípios não precisam criar cargos para advocacia pública 1 - Secretário de Finanças de São José do Rio Preto conclama colegas para tentar aprovar REFIS mesmo em ano eleitoral.  O argumento de Angelo Bevilacqua é que esta seria uma forma de permitir que as prefeituras façam caixa e os municípios possam deixar de se negativar numa hora de tantas restrições. O que você acha disso?  envie por assefinsp@gmail.com  Veja a nota de Rio Preto na íntegra no fim deste boletim. 2 - O Tribunal de Contas do Estado de SP confirmou sua prese

Presidente anuncia vetos para sancionar auxílio - Boletim ASSEFIN CVD 14 - 21/5/2020

1 - Presidente reúne governadores, anuncia vetos e deve sancionar auxílio financeiro 2 - Arrecadação federal cai 29% em abril e, certamente, afetará FPM 3 - RFB prorroga pagamentos do Simples Nacional. e, 4 - Detalha adiamento da entrega do PMU para abril de 2023   5 - José Roberto Afonso acha que instituições financeiras não bancarão inadimplência 6 - Bragança anuncia novo aplicativo para seus cidadãos  7 - Guedes sinaliza CPMF digital para cortar custo trabalhista                          1 - Anunciando congelamento de salários e vetos em alguns pontos presidente deve sancionar auxílio financeiro a qualquer momento. Repercussão Senado: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/05/reajuste-de-servidores-em-projeto-de-ajuda-a-estados-e-municipios-sera-vetado Repercussão Câmara: https://www.camara.leg.br/noticias/663393-em-reuniao-com-bolsonaro-e-governadores-maia-destaca-importancia-da-unidade-para-enfrentar-a-crise/ Repercussão UOL: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-

Como ficará a tributação pós pandemia? - Boletim ASSEFIN CVD 13 - 20/5/2020

1 - ASSEFIN discutirá como ficará o Brasil tributário pós pandemia; 2 - Prefeituras ganham mais tempo para fazer o Plano de Mobilidade Urbana; 3 - Governo faz aporte de R$ 5,5 bilhões para combate à Covid 4 - Municípios negativados por causa do CAUC podem ter problema solucionado. 1 - ASSEFIN solta  pesquisa  para pedir sugestões de temas que deverão ser abordados em seu seminário de julho. O Seminário de Gestão Pública Fazendária vai para a sua 9.a versão, desta vez de forma virtual. Haverá um Encontro de Secretários, o 19.o, com detalhes que divulgaremos brevemente. Pedimos o obséquio da resposta da pesquisa (só 4 campos fáceis), muito rápido e simples, e o envio para grupos nas redes sociais, o que nos ajuda muito: https://forms.gle/ N6BZZAV3yw3Dpo578 2. Prefeituras terão mais tempo para produzir  Plano de Mobilidade Urbana : De acordo com a nova lei, o PMU deve ser elaborado e aprovado até 12 de abril de 2022 para municípios com mais de 250 mil pessoas, e até 12 de abril de 2023 pa

Projeto injeta R$ 15,9 bi para as ME- Boletim ASSEFIN CVD 12 - 19/5/2020

1 - Mesmo com vetos senadores comemoram apoio de R$15,9 bi às microempresas 2 - Tendência do Congresso é de adiar eleições sem prorrogar mandatos 3 - Não há notícia de sanção dos auxílios financeiros aos municípios 4 - Site da ASSEFIN tem toda a história da entidade e dos 8 seminários realizados. Conheça os participantes distribuídos no Estado. 1 - Senado Federal comemora sanção, pela presidente da República, da Lei n.o 13.999 que facilita o acesso a crédito mais barato para as microempresas.  Serão R$ 15,9 bilhões destinados ao programa de financiamento, com taxa de juros anual máxima igual à Selic (taxa básica da economia, definida pelo Banco Central) mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de pagamento de 36 meses Repercussão: Agência do Senado: https://www12.senado.leg.br/ noticias/materias/2020/05/19/ senadores-comemoram-sancao-de- credito-para-pequena-empresa- durante-pandemia https://www12.senado.leg.br/ noticias/materias/2020/05/19/ bolsonaro-sanciona-credito- para-pequen

Repasse do FPM já caiu 28,8% em maio - Boletim ASSEFIN CVD 11 - 18/5/2020

1 - Tribunal de Contas falará sobre IEG-M no SGESP 2 - Repasse de FPM caiu 28,8% em maio 3 - Jaboticabal quer saber código de aplicação COVID para assistência social 4 - Senado suspende férias de julho 5 - STF entende que Congresso decide se eleição será prorrogada 6 - Já se cadastrou para receber nosso boletim futuramente? 1 - ASSEFIN praticamente fecha temas das principais datas do 9.o SGESP, além das datas abaixo deve ter uma sala de abertura do Seminário com autoridades nacionais na noite do dia 21/7. O próximo passo será fazer ampla pesquisa para o último dia, 31/7, com temas gerais baseando-se em - E agora Brasil, como ficará a tributação pós pandemia? O Tribunal de Contas de SP terá um momento dedicado só ao IEG-M, principalmente sobre Plano Diretor de Tecnologia e Informação, na parte de guarda de dados dos municípios, que tem provocado queda nessa avaliação. 2 - CNM calcula e informa repasse de FPM para cada município - queda de 28.8% na soma dos dois decêndios de maio - vej

História: A participação da RFB no SGESP

     Comemorando 7 anos da ASSEFIN, em 16/5/2020, começamos a resgatar um pouco de sua história ao longo desses anos. Parte dela está documentada em www.assefinsp.com.br menu História .      O SGESP – Seminário de Gestão Pública Fazendária é um evento que sempre teve o apoio da ASSEFIN – Associação das Secretarias de Finanças Municipais do Estado de SP, que reúne os titulares das pastas fazendárias das cidades paulistas, sendo de finanças ou correlatas.   A entidade é presidida pelo Secretário Municipal da Fazenda de Ribeirão Preto, Manoel Jesus Gonçalves, órgão que também participa da organização do seminário desde sua primeira versão.      Vamos dividir esta apresentação em algumas partes:   1.      História do evento 2.      Participações da RFB 3.      Considerações sobre seminário deste ano – que será virtual   A história do SGESP e da ASSEFIN-SP se misturam, os seus inícios estão próximos na linha do tempo e esta simbiose tem garantido o sucesso de ambos.  A realização deste

ASSEFIN comemora 7 anos amanhã - Boletim ASSEFIN CVD 10 - 15/5/2020

1 - ASSEFIN comemora 7 anos amanhã 2 - Receita Federal lança CPF digita e parcelamento do Simples é prorrogado 3 - STF mantém calendário eleitoral 4 - CNM reúne secretários de finanças 5 - TJ-SP declara inconstitucional taxa de turismo de Campos do Jordão. 1 - Criada primeiro como Fórum Permanente a  ASSEFIN comemora neste 16/5 sete anos de vida.  A primeira reunião foi em Ribeirão Preto, nesta data, e a segunda em São José do Rio Preto, em 19/6/2013. Veja as fotos em baixo, mais história em  www.assefinsp.com.br 2 - Receita Federal 2a - Assim como outros documentos que já estão disponíveis, com CNH, por exemplo, a RFB lança o  CPF digital.  O app também traz ChatBot para auxiliar o cidadão no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 (IRPF). O CPF Digital já está disponível para  download  na Google Play e App Store. A aprovação do documento é sofisticada, pois trás o reconhecimento facial, impressionante. Repercussão: https://www.gov.br/pt-br/ noticias/trabal