Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga início da obrigação da emissão da NFS-e para Microempreendedores Individuais   MEI terá até setembro de 2023 para se adequar à obrigação. Resolução do CGSN será publicada em edição extra desta sexta-feira (31) ASSEFIN fará Café da Manhã para tirar essas e outras dúvidas.     O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar para 1º de setembro de 2023 o início do prazo da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) que estava prevista para o próximo dia 3 de abril.      A Resolução do CGSN também atualiza as normas que tratam da transação tributária no âmbito do Simples Nacional.      Pela nova regra, débitos que estejam em contencioso administrativo fiscal nas fazendas federal, estadual, municipal e distrital poderão ser transacionados.       Será permitida também a utilização de precatórios ou direito creditório, que já tenham sentença transitada e julgada, para amortização da dívida tributária princ

           ASSEFIN e o Mucipolis Instituto repetem a fórmula positiva que obteve com 2 workshops do Instituto e firmam nova parceria para a participação gratuita dos secretários de finanças, das cidades filiadas à associação, em um seminário de 3 dias no Rio de Janeiro. O evento também será transmitido virtualmente.          Trata-se do IV $IFRA -  Seminário de Inovações e Ferramentas de Recuperação de Arrecadação (e Receitas Alternativas)  que será realizado nos dias 3, 4 e 5 de maio, na sede da ABDF no Rio de Janeiro.          C om programação eclética e objetivo firme de aumentar receitas, sem aumentar tributos,  o seminário é revivido pós pandemia pelo seu criador, advogado Ricardo Almeida, especialista em causas municipais. Ele é também procurador do RJ e assessor jurídico da ABRASF.          Por esta instituição  atua principalmente em tribunais superiores, caso do Superior Tribunal Federal, onde coleciona vitórias históricas, como a destinação do Imposto de Renda na Fonte, para

A partir agora, todo relacionamento com a ASSEFIN, além do pessoal, é claro, será pelo seu site, isso vale para: Secretários de Finanças e equivalentes; Servidores da área fazendária das cidades associadas e as demais que costumam participar dos nossos eventos de capacitação; Profissionais liberais, prestadores de serviços, expositores, e os demais em geral Acadêmicos, professores e os demais palestrantes; Enfim, apesar de termos dado alguns exemplos de pessoas que precisam se cadastrar, conclui-se que, s e tiver alguma atividade com a ASSEFIN, só será possível ela avançar se tiver cadastrado em seu site . I - E isso é muito fácil, basta entrar no link www.assefinsp.com.br  - e em - cadastre-se Preencher o formulário, com fazemos em qualquer outro que peça registro. As redes sociais são as que mais usamos, Google, Facebook, entre outras, são assim. Por enquanto alguém da equipe liberará este cadastro , mas logo vamos fazer as conferências inteligentes e liberar automaticamente, estamos

          Como parte do 21.o Encontro de Dirigentes Fazendários, em Santos, a ASSEFIN promoveu uma Oficina - curso com participação opinativa dos presentes, sobre o contencioso na União. A capacitação levou em conta a troca de experiência para que, boas formas de lançar e cobrar na formação do processo administrativo fiscal fossem aproveitadas pelos municípios presentes.         Tanto a Oficina, como as palestras na manhã do dia 15 de março, serão editadas e publicadas no canal da @assefin-sp no Youtube. Entre lá - clicando no nome do canal aqui referido, e se cadastre, será avisado do dia de lançamento.           Para conseguir esse objetivo a associação procurou trazer para o evento representantes das 3 esferas, dos municípios, do estado e da federação. Ricardo Silveira inicia o curso           Ricardo Silveira - AFRF - auditor da Receita Federal do Brasil            A moderação foi feita por  Ricardo Silveira, que também é auditor da Receita Federal do Brasil em Santa Catarina, ele

           Cinco especialistas em Processo Administrativo Fiscal estiveram em Santos (15/3) palestrando no 21.o Encontro de Dirigentes de Finanças promovido pela ASSEFIN.          As palestras, no período da manhã, seguido de um almoço, por adesão, e dois eventos no período da tarde completaram as atividades do Encontro, à tarde houve a reunião dos secretários na sala Princesa Izabel e servidores participaram de uma Oficina sobre o assunto no auditório da Prefeitura.          De forma proposital associação convidou especialistas em julgamento de todos os entes da Federação, nos âmbitos municipal, estadual e da União, além de outros estudiosos do contencioso fiscal, principalmente o CARF que, estima-se, tem 1 trilhão de reais parados, ou esperando julgamento, ou a definição para o voto de qualidade, daquele órgão. Adriano Leocadio foi o moderador          As palestras foram moderadas pelo presidente da ASSEFIN - Adriano Luiz Leocádio, recém reeleito na associação para o mandato da entid

          Na última quarta-feira, dia 15/3, foi dada a posse para a Diretoria Executiva e para o Conselho Fiscal da ASSEFIN - Associação das Secretarias de Finanças do Estado de SP, Adriano Luiz Leocadio, Secretário de Finanças de Santos, foi reeleito, bem como a quase totalidade dos membros dos dois órgão.          A posse aconteceu na magnífica Sala Princesa Izabel da Prefeitura de Santos, com a participação da vice prefeita da cidade, Renata Bravo, que, em sua fala, exaltou o esforço que Adriano faz para conduzir duas secretarias, que agora se juntaram, a de Finanças e a de Gestão. Adriano Leocadio - Renata Bravo - Dr. Ricardo Almeida          Adriano enumerou diversas conquistas da ASSEFIN, nesses dois anos, e lembrou aos presentes que os presidentes anteriores também se esforçaram para que a associação tivesse o reconhecimento nacional, como tem hoje. Agradeceu aos presentes, plateia formada com muitos secretários e secretárias da entidade. Adriano - João Valero Esgalha - presiden

      A ASSEFIN - Associação das Secretarias de Finanças Municipais do Estado de SP vai participar de um evento que medirá os impactos nos municípios das três principais propostas da Reforma Tributária que estão circulando no Congresso (PEC 45/2019; PEC 110/2019; e PL 3887/2020).       Representando a entidade estará Marianne Antunes, Secretária da Fazenda de São Vicente, que também é uma das diretoras da área de expansão da ASSEFIN, ela tomou posse, em um segundo mandato, na última quarta-feira, no 21.o Encontro de Secretários que aconteceu em Santos.     Participará com ela  Larissa Longo, pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper e ex-pesquisadora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Evento que será moderado por Fúlvio Albertoni, especialista em finanças e consultor de projetos.      O evento será virtual, será transmitido pelo Youtube, com chat ao vivo, terça-feira próxima, dia 21/3, às 11 horas da manhã. Link de inscrição: http://bit.ly/42iDp69 Serviço : Sinopse

Dr. Ricardo Almeida é um dos maiores defensores do movimento Simplifica Já! Com a defesa de que não precisa mexer tanto na constituição para termos uma tributação simplificada, e melhor, sem aumento da carga tributária. Ele será o último palestrante do dia 15/3, em Santos, no evento que a ASSEFIN vai promover, veja como participar abaixo, em serviço O artigo do dr. Ricardo Almeida, ele é assessor jurídico da ABRASF: Porque os grandes e médios Municípios brasileiros resistem à Reforma Tributária prevista nas PECs 45 e 110? É apenas barganha por mais arrecadação, ainda que por meio de repasses oriundos de uma tributação centralizada? No artigo que publiquei no Jota (link abaixo) trago algumas das principais razões que vêm sendo reapresentadas aos proponentes deste modelo centralizado ou “dualizado” de IVA, cujo principal efeito danoso para os Municípios é a supressão da sua autonomia tributária e o seu rebaixamento federativo. https://lnkd.in/dSFwkkQQ (JOTA) No texto publicado no canal

Teatro Guarany Santos- interna Teatro Guarany Santos- frontal        A partir agora, todo relacionamento com a ASSEFIN, além do pessoal, é claro, será pelo seu site, isso vale para: Secretários de Finanças e equivalentes; Servidores da área fazendária das cidades associadas e as demais que costumam participar dos nossos eventos de capacitação; Profissionais liberais, prestadores de serviços, expositores, e os demais em geral Acadêmicos, professores e os demais palestrantes; Enfim, apesar de termos dado alguns exemplos, conclui-se que, se tiver alguma atividade com a ASSEFIN, só será possível ela avançar se tiver cadastrado em seu site. I - E isso é muito fácil, basta entrar no link www.assefinsp.com.br - e em - cadastre-se Preencher o formulário, com fazemos em qualquer outro que peça registro. As redes sociais são as que mais usamos, Google, Facebook, entre outras, são assim. Por enquanto alguém da equipe liberará este cadastro, mas logo vamos fazer as conferências inteligentes e libe