Cinco especialistas em Processo Administrativo Fiscal estiveram em Santos (15/3) palestrando no 21.o Encontro de Dirigentes de Finanças promovido pela ASSEFIN.
As palestras, no período da manhã, seguido de um almoço, por adesão, e dois eventos no período da tarde completaram as atividades do Encontro, à tarde houve a reunião dos secretários na sala Princesa Izabel e servidores participaram de uma Oficina sobre o assunto no auditório da Prefeitura.
De forma proposital associação convidou especialistas em julgamento de todos os entes da Federação, nos âmbitos municipal, estadual e da União, além de outros estudiosos do contencioso fiscal, principalmente o CARF que, estima-se, tem 1 trilhão de reais parados, ou esperando julgamento, ou a definição para o voto de qualidade, daquele órgão.
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| Adriano Leocadio foi o moderador |
As palestras foram moderadas pelo presidente da ASSEFIN - Adriano Luiz Leocádio, recém reeleito na associação para o mandato da entidade que vai até 31 de março de 2025, ele é o Secretário de Finanças da cidade de Santos.
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| Danilo Amaral - CART-BH |
Pelos municípios, falou Danilo Amaral, Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município de Belo Horizonte, CART-BH. Discorreu sobre a evolução do órgão, sua imparcialidade e o que ainda pode avançar. Comparou a estrutura orgânica do CART-BH com as se outros conselhos e ponderou que a fiscalização de grandes contribuintes demanda, quando instaurado o contencioso, julgamento célere e com qualidade técnica..
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| José Eduardo Saran - TIT/SP |
No âmbito estadual, explicando as funcionalidades do TIT - Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de SP, palestrou o advogado José Eduardo Saran, ela já foi juíz do órgão e Delegado Regional da Fazenda em algumas cidades. Assim como Danilo contou um pouco da história do Tribunal de Belo Horizonte, Saram contou em partes a do TIT/SP. Mostrou também dados do Tribunal, ressaltando a sua importância.
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| Fernando Montanari - DRJ-SP |
Fernando Montanari, que auditor da Receita Federal do Brasil e Delegado da Delegacia Regional de São Paulo, que, além de São Paulo, inclui as regionais de Campinas e Ribeirão Preto. Montanari também relembrou parte da história do órgão, e informou que as DRJ estão passando por modificações profundas, separando os grandes processos dos de pequeno valor, estes poderão ser julgados de forma monocrática (uma pessoa) e não de forma colegiada (cinco pessoas).
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| Ricardo Silveira - AFRF - RFB |
Para que os presentes tivessem uma perfeita visão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia, o CARF, a ASSEFIN trouxe um especialista, Ricardo Silveira, que também é auditor da Receita Federal em Santa Catarina, ele demonstrou, de forma clara, que, transferir o ganho de causa no julgamento para os contribuintes, cria um direito totalmente inconstitucional e coloca em risco o valor aqui já mencionado, ou seja R$ 1 trilhão de reais. Explica que perderão também os estados e os municípios, na extração desse valor no FPM - Fundo de Participação dos Municípios, sendo os únicos ganhadores desse valor alguns poucos grandes contribuintes, que sonegaram impostos.
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| Ricardo Almeida - ABRASF |
As palestras foram fechadas pelo Dr. Ricardo Almeida, que foi a Santos representando a ABRASF - Associação dos Secretários de Finanças das Capitais brasileiras. Ele acrescentou fatos, números e questões de direito à fala de Ricardo Silveira sobre o CARF, mas também trouxe a preocupação com a forma como está sendo conduzida a Reforma Tributária no Brasil. Listou alguns dos inúmeros problemas que poderão atingir os municípios com a transferência do seu principal tributo, o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para a União ou para os Estados.
Destaca que, além das perdas, haverá majoração de impostos para alguns setores, explicando que, abandonando a forma simples de tributar, o Brasil conviverá com 3 tipos de tributação nos próximos 10 anos, atribuindo a isto um enorme retrocesso.
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| Adriano Leocadio - presidente da ASSEFIN |
O presidente da ASSEFIN, Adriano Leocádio, na conclusão do evento, disse que foi muito bom conhecer as sistemáticas de tributação dos diversos entes, principalmente no seu contencioso. Reforçou as afirmações, tanto de Ricardo Silveira, como de Ricardo Almeida, que o Brasil não pode perder tanta arrecadação, transferindo-as para empresas sonegadoras.
Referindo-se à Reforma Tributária, disse que os municípios brasileiros não vão admitir a perda de seu principal tributo, o ISS, e que a ASSEFIN lutará muito por isto.
21.o Encontro de Dirigentes Fazendários
Período da Manhã
Palestras sobre contencioso em todos os entes da federação - aqui
Seguido de almoço
Período da Tarde
Reunião dos Secretários de Finanças - Posse da nova diretoria da ASSEFIN -> aqui
Oficina (curso) para servidores ligados ao contencioso municipal -> aqui
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