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Mostrando postagens de Julho, 2021

Terceiro setor e LGPD são os temas de amanhã (23/7) no 10.o SGESP

 A Governança no 3º Setor, como forma de potencializar as parcerias com o Poder Público         " Como disse Francisco Sérgio Nalini, o Secretário-Executivo da ASSEFIN-SP, na abertura do 10º SGESP dia 20 de julho, a “Era Digital” já está aqui e com ela o acesso a informações fica muito mais fácil, mas ao mesmo tempo aumenta a preocupação com proteção dos dados pessoais. A Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) vem justamente para dar instrumentos aos titulares dos dados para uma maior proteção e privacidade.           Talvez o grande desafio do Gestor Público neste momento seja encontrar o equilíbrio entre a “Proteção do Dados Pessoais” e o cumprimento das Regras de Governança, que tem como um de seus principais pilares de sustentação a “Transparência”, onde o Gestor deve cumprir as exigências legais da Lei da Transparência, da Lei de Acesso à Informação, entre outras.           Ainda na esteira da Governança, outro ponto não menos importante é a questão do Terceiro Setor, as enti

Receita Federal apresenta múltiplos sistemas amanhã (22) no SGESP

            Com múltiplos sistemas que envolvem os municípios, principalmente na área fiscal, a Receita Federal do Brasil destacou seus auditores e analistas para apresentar o painel do dia 22/7 no SGESP, é o terceiro dia do Seminário.                     Os temas de amanhã e seus respectivos apresentadores são:  Conformidade Cooperativa, e a experiência da Receita Federal com a Conformidade Tributária (Flávio Vilela Campos);  Cadastro Imobiliário Brasileiro-CIB ( José Renato Alves Gomes );  SISOBRAPREF e outros assuntos relativos a obras (Marcos Jonck)  e as  Obrigações Tributárias dos Municípios para com a Receita Federal (Vânio Stang Buss).          Todos os temas serão apresentados por Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, com a moderação de Adriano Pereira Subirá (1), os currículos podem ser vistos no site e no blog do SGESP que postamos abaixo.          O primeiro tema, a  Conformidade Cooperativa, e a experiência da Receita Federal com a Conformidade Tributária , te

Contabilidade Pública é o tema de amanhã(21) no 10.o SGESP

           O 10.o SGESP foi aberto ontem com a presença de 14 entidades representando organizações fazendárias, educacionais e municipalistas. A cerimônia foi toda conduzida pelo presidente da ASSEFIN - Associação das Secretarias Municipais do Estado de SP, Adriano Luiz Leocádio, que entendeu muito importante a discussão da introdução nos municípios na era digital.          O assunto foi muito discutido, com soluções super interessantes e podem ser verificas no link (1) no canal @SGESP que postamos abaixo, nele é possível também assistir toda a cerimônia de abertura. A transmissão hoje foi assistida por 1.534 pessoas (sendo 545 pelo CRC de SP).          Amanhã (21/7)será a vez do assunto mais recorrente ao longo dos 10 anos do seminário, a Contabilidade Pública, técnicos do setor na Secretaria do Tesouro Nacional (responsável pela regulação nos entes públicos brasileiros) abordarão sobre a convergência, ranking e custos no setor público .          Até hoje (20/7) 1.680 pessoas de 401 c

Reforma Tributária: ME e RFB distribuem comunicado

 Nota Executiva do Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal distribuída em 12 de julho, segunda feira: As tabelas visualmente parecem pequenas, mas, se clicarem em cima dela elas abrem maiores. NOTA TÉCNICA CETAD/COEST No 123, DE 08 DE JULHO DE 2021 O Projeto de Lei n.o 2337 está inserido entre as diversas propostas de mudança legislativa no âmbito das discussões acerca da reforma tributária. Em especial, contém as alterações na sistemática de tributação da renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas, bem como no imposto de renda sobre aplicações financeiras. I - TRIBUTAÇÃO DOS DIVIDENDOS E JCP 2. O PL em análise estabelece tributação pelo imposto de renda, a partir de 2022, sobre a distribuição de lucros e dividendos e elimina a dedutibilidade do Juros sobre o Capital Próprio (JCP). 3. O sistema tributário nacional apresenta grande lacuna na tributação da renda proveniente do capital, pois atualmente n