A Governança no 3º Setor, como forma
de potencializar as parcerias com o Poder Público
"Como disse Francisco Sérgio Nalini, o Secretário-Executivo da ASSEFIN-SP, na abertura do 10º SGESP dia 20 de julho, a “Era Digital” já está aqui e com ela o acesso a informações fica muito mais fácil, mas ao mesmo tempo aumenta a preocupação com proteção dos dados pessoais. A Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) vem justamente para dar instrumentos aos titulares dos dados para uma maior proteção e privacidade.
Talvez o grande desafio do Gestor Público neste momento seja encontrar o equilíbrio entre a “Proteção do Dados Pessoais” e o cumprimento das Regras de Governança, que tem como um de seus principais pilares de sustentação a “Transparência”, onde o Gestor deve cumprir as exigências legais da Lei da Transparência, da Lei de Acesso à Informação, entre outras.
Ainda na esteira da Governança, outro ponto não menos importante é a questão do Terceiro Setor, as entidades sem fins lucrativos que nascem para suprir lacunas deixadas pelo Primeiro Setor (Setor Público) que direta ou indiretamente consomem recursos públicos. As boas práticas da Governança, aplicadas ao Terceiro Setor, podem e devem servir de subsídios para os gestores públicos como referência no relacionamento com as referidas entidades, ajudando a distinguir as entidades sérias das mal-intencionadas, podendo, neste caso, evitar que o gestor incorra em ato de Improbidade Administrativa, por destinar Recursos Públicos a entidades inidôneas.
Esses aspectos, aliados ao fato de os temas serem emergentes e urgentes (haja vista a aplicação de penalidade pela LGPD a partir do próximo mês de agosto) nos motivaram a trazer ao Seminário Especialistas que possam esclarecer aos gestores e servidores públicos pontos importantes sobre a LGPD e o Terceiro Setor."
O texto acima é assinado por Paulo Roberto Galvão, moderador deste painel amanhã (23/7) no 10.o SGESP, falarão sobre O gerenciamento das receitas públicas pelo terceiro setor Luiz Fernando Nóbrega (2) e Airtor Grazioli (4) e, sobre O controle de dados no setor público, Vera Wolff Bava (3). Veja os currículos na página sobre o dia que publicamos abaixo.
Receita Federal
Hoje foi o dia da Receita Federal do Brasil apresentar os seus programas que envolvem os municípios, os que podem envolver parcerias e os que estão intimamente ligados com esses entes federativos.
As palestras foram surpreendente, dada a gama de serviços que podem ser oferecidos.
Pela ordem da foto acima, o auditor Flávio Vilela Campos apresentou um trabalho quase científico sobre a Conformidade Tributária Cooperativa, estudo que merece ser conhecido, visto e revisto, demonstrando um amplo estudo sobre as relações das Receita com os entes da federação. Os painéis foram mediados Adriano Pereira Subirá, que tem desenvolvido um ótimo trabalho nas relações institucionais da entidade.
Já Vânio Stang Buss demonstrou o enorme esforço que a RFB faz para que os municípios não tenham os seus FPM bloqueados e as diversas forma de isso acontecer. Marcos Jonck apresentou o SISOBRAPREF Web, um sistema desenvolvido pela Receita Federal por meio do qual as prefeituras precisarão informar os alvarás e habite-se por elas emitidos, bem como a declaração sem movimento.
José Renato Gomes apresentou o surpreendente CIB - Cadastro Imobiliário Brasileiro, sistema da Receita que permitirá, principalmente aos municípios pequenos, utilizar um sistema nacional de cadastro de imóveis georreferenciados da Receita Federal, sem custo. Ele facilitará a abertura de novas escolas, ações de combate a endemias, iluminação pública nas áreas dos limites do município, entre outros serviço.
Ficha Técnica:
Inscrição e site para demais informações dos dias aqui
Pontuação Norma EPC CRC-SP
Programa do dia 23/7 - LGPD e 3.o Setor
Para assistir ao programa do dia 23/7 - Youtube
Para assistir ao programa do dia 23/7 - Facebook
Temas já apresentados:
Para assistir a abertura do dia 20/7 - Youtube
Para assistir ao programa do dia 21/7 - Youtube
Para assistir ao programa do dia 21/7 - Facebook
Programa do dia 22/7 - Receita Federal do Brasil
Para assistir ao programa do dia 22/7 - Youtube
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Repercussões
Frente Nacional de Prefeito --> FNP
Confederação Nacional de Municípios --> CNM
Conselho Regional de Contabilidade --> CRCSP
Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal --> COMSEFAZ
União de Vereadores do Estado de SP --> UVESP
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