Oficina da ASSEFIN reúne 50 servidores na cidade de Santos

        Como parte do 21.o Encontro de Dirigentes Fazendários, em Santos, a ASSEFIN promoveu uma Oficina - curso com participação opinativa dos presentes, sobre o contencioso na União. A capacitação levou em conta a troca de experiência para que, boas formas de lançar e cobrar na formação do processo administrativo fiscal fossem aproveitadas pelos municípios presentes.

        Tanto a Oficina, como as palestras na manhã do dia 15 de março, serão editadas e publicadas no canal da @assefin-sp no Youtube. Entre lá - clicando no nome do canal aqui referido, e se cadastre, será avisado do dia de lançamento.

        Para conseguir esse objetivo a associação procurou trazer para o evento representantes das 3 esferas, dos municípios, do estado e da federação.

Ricardo Silveira inicia o curso

        

Ricardo Silveira - AFRF - auditor da Receita Federal do Brasil

         A moderação foi feita por Ricardo Silveira, que também é auditor da Receita Federal do Brasil em Santa Catarina, ele procurou incentivar e estimular o exercício da atividade fiscal em todos os entes, principalmente municípios. Ressaltou a importância dos agentes fiscais que, com sua atividade no combate à sonegação, buscam uma sociedade mais justa e menos desigual. 

        O palestrante destacou que o fim definitivo do Voto de Qualidade no CARF, além dos efeitos nos FPM e FPE, resultará numa inevitável replicação em estados e municípios. Esse efeito cascata já está, inclusive, pautado no Projeto de Lei 17/2022 que tramitou em regime de urgência na Câmara e agora está no Senado.

Danilo Amaral - CART-BH

        Danilo Amaral, Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município de Belo Horizonte, CART-BH, apresentou três casos concretos julgados no Conselho Municipal daquela cidade.
        Foram processos de ISSQN - Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, de ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e da TFLF - Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento, demonstrando equívocos evitáveis que tornam os lançamentos eivados de vícios, causando perdas na arrecadação por lançamentos com clara sonegação desses tributos.
        Simultaneamente,  trabalhou conceitos jurídicos relacionados à motivação do  lançamento de ITBI, da base de calculo do ISSQN e das normas complementares de direito tributário e solidariedade passiva. Condições fundamentais para um bom julgamento de um processo administrativo fiscal.

Professor José Eduardo Saran

        Por seu lado, com sua experiência de ex-auditor e ex-julgador, e agora professor, José Eduardo Saran fez uma exposição sobre os cuidados necessários para se fazer um bom lançamento tributário, com especial cuidado com a instrução probatória, de modo que ele seja mantido em âmbito administrativo e judicial. As estatísticas demonstram que muitos lançamentos apontando sonegação, são perdidos por falta de provas e boa instrução do processo.

Saran e Farid Malat

        Saran lançou recentemente um livro denominado Tecnologia, Direito e Tributação, ele fez a gentileza de sortear um para os presentes, sendo o ganhador o procurador da cidade de Praia Grande, Farid Mohanad Malat. O livro teve uma boa aceitação e tem sido lançado, a pedidos, em diversas cidades e livrarias do estado de SP. Para sua aquisição basta colocar em busca o autor e o nome do livro, aparecem muitos locais.

        Em ritmo de encerramento das atividades em Santos, o presidente da ASSEFIN, Adriano Luiz Leocadio, o tesoureiro Nelson Antonio Garcia, e o secretário-executivo da entidade, Francisco Sérgio Nalini, fizeram uma foto com os palestrantes José Eduardo Saran e Ricardo Silveira.

Nalini, Nelson e Adriano, Saran e Ricardo Silveira

Os eventos em Santos

21.o Encontro de Dirigentes Fazendários

Período da Manhã

Palestras sobre contencioso em todos os entes da federação - aqui

Seguido de almoço

Período da Tarde

Reunião dos Secretários de Finanças - Posse da nova diretoria da ASSEFIN -> aqui
Oficina (curso) para servidores ligados ao contencioso municipal -> aqui