Dr. Ricardo Almeida defende o Simplica Já! Ele estará em Santos (15/3 - 8h30)

Dr. Ricardo Almeida é um dos maiores defensores do movimento Simplifica Já! Com a defesa de que não precisa mexer tanto na constituição para termos uma tributação simplificada, e melhor, sem aumento da carga tributária. Ele será o último palestrante do dia 15/3, em Santos, no evento que a ASSEFIN vai promover, veja como participar abaixo, em serviço

O artigo do dr. Ricardo Almeida, ele é assessor jurídico da ABRASF:

Porque os grandes e médios Municípios brasileiros resistem à Reforma Tributária prevista nas PECs 45 e 110? É apenas barganha por mais arrecadação, ainda que por meio de repasses oriundos de uma tributação centralizada?

No artigo que publiquei no Jota (link abaixo) trago algumas das principais razões que vêm sendo reapresentadas aos proponentes deste modelo centralizado ou “dualizado” de IVA, cujo principal efeito danoso para os Municípios é a supressão da sua autonomia tributária e o seu rebaixamento federativo.

https://lnkd.in/dSFwkkQQ (JOTA)

No texto publicado no canal do Municipolis no LinkdeIn, trago um novo resumo do cenário de dificuldades e de resiliência dos Municípios ao longo dos últimos 40 anos.

Destaques:

1)    TRANBORDO DE COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVO-CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO E DOS ESTADOS PARA OS MUNICÍPIOS 2)    IVA-FEDERAL TRANSGÊNICO. CENTRALIZADOR DE RECEITAS 3)    TORTURA INTERFEDERATIVA. A LRF COMO CHICOTE, MUITO ALÉM DA RESPONSABILIDADE FISCAL 4)    MANIPULAÇÃO DA COTA-PARTE DO ICMS PELOS ESTADOS 5)    ESFORÇO TRIBUTÁRIO, FISCAL E FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS. CRIATIVIDADE E RESILIÊNCIA NA GESTÃO LOCAL. 6)    AUTONOMIA TRIBUTÁRIA TAMBÉM COMO "TAX SPENDINGS" POLÍTICA DE INCENTIVOS MUNICIPAIS Por tudo isso, uma nova centralização tributária na União (IVA-federal) ou, pior, a criação de um IVA-dual (controlado pelos Estados) é nefasta para os Municípios brasileiros que exercem e necessitam de autonomia tributária.

Claro, não falamos aqui de municípios que se comportam como meras “autarquias territoriais”, vivem de repasses e que, por isso, deveriam se fundir com outros municípios vizinhos, para então merecerem o “status” de entes autônomos da Federação - como proponho neste outro artigo (“Federação Fisiológica”) publicado em “O GLOBO”. https://lnkd.in/dpKSJSUM

 

A PEC 46/2022 (“Simplifica Já”) traz uma boa proposta de Reforma Tributária, factível, pé no chão, sem aumento de carga tributária e que pode ser implementada imediatamente, sem transições aventureiras. www.simplificaja.org.br

Artigo republicado com autorização do autor. 

Serviço:

Para participar das palestras (8h30) e Oficina (13h) em Santos

Primeiro passo é necessário se cadastrar na ASSEFIN, veja aqui

Conheça os palestrantes do dia e também como se inscrever na palestra (após cadastrado) veja aqui