Secretários e servidores da área fazendária terão uma ótima oportunidade para discutir aspectos do julgamento tributário, tanto em primeira, com em segunda instância. O evento, com palestras, será em Santos-SP, dia 15 de março próximo, com início às 8h30, no Teatro Guarany (foto abaixo).
A ASSEFIN - Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de SP, procurou convidar especialistas das mais diversas áreas para que o tema fique bem ilustrado, principalmente agora com a discussão do voto de qualidade no CARF. Sobre o Conselho foi destacado um especialista, que fez uma ótima pesquisa sobre o órgão.
Todas as palestras terão a mediação de Adriano Luiz Leocadio, presidente da ASSEFIN e Secretário de Finanças de Santos.
O dia começará com a palestra de Danilo Dias do Amaral - Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município de Belo Horizonte - CART-BH. A experiência de Danilo será importante, pois o CART julga processos das fiscalizações e cobranças municipais, desta forma, então, os presentes, na maioria de prefeituras, poderão avaliar a evolução de um órgão de julgamento de tributos e taxas que cotidianamente administram - ISSQN e IPTU, por exemplo.
Em seguida Fernando Antonio Pires Montanari - Delegado da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil no Estado de São Paulo, falará sobre as transformações pelas quais o julgamento Administrativo Federal passou ao longo do tempo. Atualmente, as DRJ são órgãos de primeira instância, compostas de Turmas que realizam julgamentos de forma colegiada. A partir de abril de 2023, os litígios com valor de até mil salários mínimos serão julgados de forma monocrática.
Passando para o Contencioso Administrativo Tributário estadual em São Paulo, a ASSEFIN convidou o dr. José Eduardo de Paula Saran. Ele é Auditor Fiscal de Receitas Estaduais da SEFAZ/SP aposentado, foi Juiz-fazendário do Tribunal de Impostos e Taxas da SEFA/SP, o TIT, e também foi Diretor Adjunto de Fiscalização e Delegado Regional Tributário do órgão em Campinas e Jundiaí. Saran falará sobre o fluxo do Contencioso Administrativo Estadual, com predominância para o ICMS.
A segunda instância federal hoje vive uma discussão entre fisco e contribuinte no Congresso, para falar sobre o CARF - Conselho de Recursos Administrativos Fiscais, a ASSEFIN convidou o um especialista: Ricardo Fagundes da Silveira, ele é Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Ele vai apresentar um pouco da história da Revisão Administrativa no Contencioso Fiscal brasileiro. Os primeiros Conselhos de Contribuintes e a replicação do modelo da União nos outros entes federativos. O debate que envolve o Voto de Qualidade com a publicação da MP 1160, bem como os possíveis reflexos nos órgãos de revisão administrativa de Estados e Municípios.
Para fechar o ciclo, teremos o dr. Ricardo Almeida Ribeiro Da Silva - representando a ABRASF, que vai tratar dos métodos alternativos de prevenção e de solução de litígios no processo administrativo tributário, como instrumentos de pacificação e, também, de arrecadação efetiva e rápida de receitas tributárias. O advogado já participou presencialmente do SGESP, Seminário da ASSEFIN, e também fez inúmeras palestras virtuais para a entidade.
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| Teatro Guarany (frente) - Santos - SP |
Serviço
As palestras serão realizadas no Teatro Guarany
- com entrada livre para servidores públicos
- com entrada livre para servidores públicos
Local: Pr. dos Andradas, 100 - Centro
Santos-SP
Horário - das 8h30 às 12h15
Inscrição para participar:
www.assefinsp.com.br em cadastre-se
depois entra no site com a senha que cadastrou
e vai em próximos eventos, escolhendo os que for assistir
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