Projeto injeta R$ 15,9 bi para as ME- Boletim ASSEFIN CVD 12 - 19/5/2020

1 - Mesmo com vetos senadores comemoram apoio de R$15,9 bi às microempresas

2 - Tendência do Congresso é de adiar eleições sem prorrogar mandatos

3 - Não há notícia de sanção dos auxílios financeiros aos municípios

4 - Site da ASSEFIN tem toda a história da entidade e dos 8 seminários realizados. Conheça os participantes distribuídos no Estado.

1 - Senado Federal comemora sanção, pela presidente da República, da Lei n.o 13.999 que facilita o acesso a crédito mais barato para as microempresas. 

Serão R$ 15,9 bilhões destinados ao programa de financiamento, com taxa de juros anual máxima igual à Selic (taxa básica da economia, definida pelo Banco Central) mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de pagamento de 36 meses

Repercussão:

Agência do Senado:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/19/senadores-comemoram-sancao-de-credito-para-pequena-empresa-durante-pandemia

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/19/bolsonaro-sanciona-credito-para-pequena-empresa-na-pandemia-mas-veta-carencia

A íntegra da lei:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.999-de-18-de-maio-de-2020-257394467

2 - Não existe clima nem no Judiciário, nem no âmbito político para prorrogação de mandatos, o que está em estudos é um provável adiamento das eleições. Maia forma grupo mista com Deputados e Senadores:

Repercussão:

 https://www.camara.leg.br/noticias/662546-maia-anuncia-grupo-para-discutir-adiamento-das-eleicoes-sem-prorrogacao-de-mandatos/

 3 - CNM alerta que nenhum ente público ainda recebeu recurso do auxílio financeiro aos municípios, por falta da sanção do PL 39/2020 pela presidência. Também espera que a MP 909/2020 faça uma distribuição justa para os municípios dos R$ 4,5 bi egressos de fundos cancelados.

Repercussão:

https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-aguarda-sancao-do-plp-39-2020-pelo-presidente-da-republica

https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/confederacao-solicita-ao-governo-divisao-justa-de-r-4-5-bilhoes-e-apoio-para-educacao

4 - Site da ASSEFIN tem toda a história da entidade e dos 8 seminários realizados. Conheça os participantes da ASSEFIN distribuídos nas regiões do Estado em um mapa:

http://assefinsp.com.br/regioes/regioes.php

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http://assefinsp.com.br/j951integrantesWeb.htm