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FPM será creditado sexta-feira (29/5) - Boletim ASSEFIN CVD 18 - 27/5/2020

1 - Com queda de 9,68 terceira parcela do FPM será creditada em 29/5
2 - FNP calcula quanto cada município vai receber de fundos cancelados
3 - Crédito R$ 15,9 bilhões para micro e pequena empresa já está valendo 
4 - ANEEL decide manter tarifas baixas (verde) até o fim do ano
5 - Campinas: TJSP nega ação popular e garante contratação de agência de publicidade.
6 - Aplicativo do Governo já registrou milhões de reclamações, com muitas soluções
7 - Redução de contribuição ao Sistema S tem MP prorrogada no Senado
8 - Assefin divulga pesquisa de interesse por temas no Seminário.


1- CNM divulga valor do crédito de FPM por municípios, que será sexta-feria (29/5) e calcula uma queda de 9,68%, compara da mesmo período do ano passado.

Repercussão CNM
https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/com-queda-de-9-68-municipios-recebem-3-decendio-do-fpm-no-proximo-dia-29

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2 - FNP calculou quanto cada município receberá dos R$ 8,9 bilhões provenientes de cancelamento de fundos. (anexamos), fruto da aprovação da MP 909/2019. Mas... ainda depende da sanção do presidente da república.

Repercussão FNP
https://www.fnp.org.br/noticias/item/2326-mp-909-aguarda-sancao-do-presidente-jair-bolsonaro

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3 - Programa de socorro a pequenos negócios já está valendo, foi aberto um crédito extraordinário pelo governo no valor  R$ 15,9 bilhões para micros e pequenas empresas.

Repercussão Senado:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/27/governo-destina-r-15-9-bi-a-linha-de-credito-para-micros-e-pequenas-empresas

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4 - ANEEL decide manter tarifas baixas (bandeira verde) até o fim do ano

Como medida para combater crise atual Aneel, "é mais uma medida para aliviar a conta de luz dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19", diz a nota oficial.

Repercussão Planalto:
https://www.gov.br/pt-br/noticias/energia-minerais-e-combustiveis/2020/05/aneel-anuncia-bandeira-tarifaria-verde-ate-dezembro-de-2020

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5 - Campinas: TJSP garante contratação de agência de publicidade, negando atender ação popular que alegava desnecessária a contratação da agência, no valor de R$ 16 milhões, em meio à epidemia do coronavírus. Segundo o autor, os recursos deveriam ser destinados à área da saúde. "Por não vislumbrar ocorrência de dano irreparável e patente" o recurso foi indeferido pelo desembargador Francisco Bianco (5.aC)

Repercussão Conjur:
https://www.conjur.com.br/2020-mai-27/tj-sp-valida-contratacao-agencia-publicidade-prefeitura

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6 - Aplicativo do Governo promove negociação entre empresas e consumidores luz dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19.

A plataforma Consumidor.gov,br já registrou mais de 2,7 milhões de reclamações e conta com uma base de mais de dois milhões de usuários cadastrados. São aproximadamente 800 empresas participantes representando setores como o de telecomunicações, bancos, varejo, indústria, transporte aéreo e planos de saúde. Apenas em 2020, 176 novas empresas aderiram à plataforma. 

Repercussão Planalto:
https://www.gov.br/pt-br/noticias/justica-e-seguranca/2020/05/consumidor-gov-ganha-nova-versao-para-celular

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7 - Alcolumbre prorroga por 60 dias 4 Medidas Provisórias, entre elas: (1) a que dá mais 90 dias para as AGOs das empresas, a que  (2) reduz as contribuições ao Sistema S e a que (3)suspende por 60 dias o reajuste dos remédios. 

Repercussão Senado:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/27/alcolumbre-prorroga-medidas-provisorias-por-sessenta-dias

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8 - Pesquisa aponta equilíbrio de escolha nos temas do 9.o SGESP - Seminário de Gestão Pública Fazendária (21 a 31 de julho), este de forma virtual. A equipe que prepara o evento marcou a conclusão dos trabalhos de seu planejamento para este fim de semana. A promessa dos organizadores é que, como acontece também na forma presencial, "haja um forte interesse puxado pelos relevantes temas".
Até o próximo fim de semana os temas sugeridos na pesquisas, para um provável 5.o dia de palestras, serão avaliados.

Participe da pesquisa (apenas 4 pequenos ítens):
https://forms.gle/N6BZZAV3yw3Dpo578



Um grande abraço e obrigado


Francisco Sérgio Nalini
Consultor Tributário
Secretário-Executivo ASSEFIN - SP
Cel/Zap: +5516999914000

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