Valor oficial de benefício só em 10 dias - Boletim ASSEFIN CVD 19

Valor oficial de benefício só em 10 dias - Boletim ASSEFIN CVD 19 - 29/5/2020

1 - Ministério da Economia só confirmará valores do auxílio daqui há 10 dias

2 - Associação Paulista de Municípios avalia queda das receitas

3 - CNM produz nota técnica e divulga valores do auxílio

4 - Veja as repercussões do auxílio financeiro aos municípios

5 - Ferrovia em SP receberá investimento de R$ 6 bi e estima 7 mil novos empregos.

1 - Ministério da Economia prevê que só confirmará valores exatos do auxílio para cada município daqui há 10 dias.

Mesmo prazo que têm os municípios para desistir de eventuais ações judiciais relacionadas à pandemia movidas contra a União. Além disso, ficam impedidos de aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores públicos até o final de 2021. Os servidores públicos federais também deverão ter os salários congelados nesse período. Sem o aumento de despesa pessoal, a previsão é que estados e municípios gerem uma economia de R$ 98,93 bilhões aos cofres públicos; e a União, de R$ 31,57 bilhões (nota oficial).

Veja as regras de distribuição na íntegra da Lei:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-173-de-27-de-maio-de-2020-258915168

Repercussão Planalto (nota que trás a confirmação em 10 dias)

https://www.gov.br/pt-br/noticias/saude-e-vigilancia-sanitaria/2020/05/mais-de-r-60-bilhoes-serao-transferidos-a-estados-e-municipios-por-causa-da-pandemia

2 - Associação Paulista de Municípios faz balanço das perdas de receitas com a pandemia:

https://www.apaulista.org.br/com-sancao-do-plp-39-2020-municipios-devem-receber-primeira-parcela-dos-r-23-bilhoes-em-junho/

3- CNM detalha o auxilio e produz nota técnica (tem na notícia)

https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/glademir-aroldi-e-equipe-tecnica-detalham-lei-do-auxilio-emergencial-nt-reune-orientacoes

Entidade prevê primeiro pagamento em junho (valor estimado tem na notícia)

https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/com-sancao-do-plp-39-2020-municipios-devem-receber-primeira-parcela-dos-r-23-bilhoes-em-junho

4 - Repercussões:

Senadores destacam medidas mas lamentam vetos:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/28/senadores-destacam-ajuda-a-estados-e-municipios-mas-lamentam-vetos

Câmara dos Deputados:

https://www.camara.leg.br/noticias/665191-bolsonaro-sanciona-auxilio-aos-estados-e-municipios-mas-veta-reajuste-a-servidores/

Conjur:

https://www.conjur.com.br/2020-mai-28/bolsonaro-sanciona-lei-suspende-divida-estados-municipios

03 - Ferrovia ligará Santa Fé do Sul ao porto de Santos (norte-sul) terá investimento de R$ 6 bi em obras e estima criar 7 mil empregos (envie notícias de investimentos na sua cidade):

https://www.gov.br/pt-br/noticias/transito-e-transportes/2020/05/novo-contrato-de-concessao-ferroviaria-da-malha-paulista-e-assinado

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