Adriano Luiz Leocadio fala sobre ASSEFIN (foto Carlos Lopez) |
Quatro novas cidades solicitaram filiação à Associação das Secretarias Municipais do Estado de SP, a ASSEFIN-SP, são elas Franca, Ilhabela, Viradouro e Votuporanga, com isso, considerando que cidades com menos de 10 mil habitantes não precisam contribuir, a entidade atende diretamente 319 municípios.
O prefeito de Franca, Alexandre Augusto Ferreira, enviou à Câmara Municipal daquela cidade, projeto de lei que, além de incluir no orçamento deste ano a contribuição, alterou o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, criando um rubrica para a ASSEFIN. Aprovada por unanimidade pelos vereadores a Lei ganhou o n.o 9.117, sendo publicada em 10 de dezembro de 2021. Veja a lei na íntegra
Adriano Leocadio, presidente da entidade, disse ontem (28/12) que fica feliz com as novas adesões, "a ASSEFIN, além de fomentar um bom relacionamento entre os profissionais de finanças dos municípios paulistas, investe bastante na capacitação dos servidores públicos", argumentando que essas atividades serão ampliadas no ano que vem, "inclusive com a inauguração de um portal de Internet, que será de grande valia para as nossas associadas", explicou.
O presidente lembrou também que todos os serviços prestados pela associação são gratuitos e que tem muita honra de colocá-los à disposição das cidades com menos de 10 mil habitantes, "são mais de 40% dos municípios paulistas que têm as mesmas obrigações das cidades médias e grandes, mas nem sempre contam com a possibilidade e recursos para montar grandes equipes, com grandes recursos", conclui Adriano, que é o Secretário de Finanças de Santos.
Ronaldo Martins Santana, do município de Ilhabela, disse hoje (29) que a cidade se sentiu motivada a se filiar à ASSEFIN, "principalmente pelo apoio no período da pandemia, os comunicados, eventos e e-mails sempre nos ajudam na atualização da legislação que afetam os entes municipais", diz o contador.
A ASSEFIN tem feito em média um evento por mês para suas associadas, entre workshops, cursos e transmissões virtuais, muitos deles abertos a todos profissionais fazendários do país, e deve voltar a ministrar cursos presenciais em 2022, já em estudo um para o início do ano que vem.
Novo Fundeb
Veja os comentários, a nova Lei do FUNDEB sancionada no último dia 27/12/2021 e as razões do veto à transferência entre contas bancárias desses recursos:
https://assefinsp.blogspot.com/2021/12/congresso-muda-fundeb-e-envia-sancao-da.html
1.o Café da Manhã de 2022 terá check list
Já está marcado para 25 de janeiro de 2022 o primeiro Café da Manhã Digital pela ASSEFIN. Considerando que os entes municipais terão até 14 de fevereiro para enviar os dados contábeis para os órgãos fiscalizadores, principalmente para Secretaria do Tesouro Nacional e para os Tribunais de Contas, técnicos alertarão sobre os cuidados desse envio.
O evento será conduzido por Renato Pucci, que é Coordenador Geral de Normas de Contabilidade Aplicada à Federação, da STN, e terá a participação de Débora Tristão, professora e Contadora Auxiliar Técnico de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de SP, hoje autuando na AUDESP - Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos deste Tribunal.
A preocupação dos organizadores é que a prestação de contas pelos entes públicos às vezes contém erros repetitivos, o que pode afetar a sua colocação no ranking da STN, podendo até determinar a fiscalização pelos tribunais. Os alertas serão feitos nesse sentido.
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