Pular para o conteúdo principal

Com 4 novas cidades, ASSEFIN reúne 319 municípios em SP

Adriano Luiz Leocadio fala sobre ASSEFIN (foto Carlos Lopez)

    Quatro novas cidades solicitaram filiação à Associação das Secretarias Municipais do Estado de SP, a ASSEFIN-SP, são elas Franca, Ilhabela, Viradouro e Votuporanga, com isso, considerando que cidades com menos de 10 mil habitantes não precisam contribuir, a entidade atende diretamente 319 municípios.

    O prefeito de Franca, Alexandre Augusto Ferreira, enviou à Câmara Municipal daquela cidade, projeto de lei que, além de incluir no orçamento deste ano a contribuição, alterou o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, criando um rubrica para a ASSEFIN. Aprovada por unanimidade pelos vereadores a Lei ganhou o n.o 9.117, sendo publicada em 10 de dezembro de 2021. Veja a lei na íntegra


    Adriano Leocadio, presidente da entidade, disse ontem (28/12) que fica feliz com as novas adesões, "a ASSEFIN, além de fomentar um bom relacionamento entre os profissionais de finanças dos municípios paulistas, investe bastante na capacitação dos servidores públicos", argumentando que essas atividades serão ampliadas no ano que vem, "inclusive com a inauguração de um portal de Internet, que será de grande valia para as nossas associadas", explicou.

    O presidente lembrou também que todos os serviços prestados pela associação são gratuitos e que tem muita honra de colocá-los à disposição das cidades com menos de 10 mil habitantes, "são mais de 40% dos municípios paulistas que têm as mesmas obrigações das cidades médias e grandes, mas nem sempre contam com a possibilidade e recursos para montar grandes equipes, com grandes recursos", conclui Adriano, que é o Secretário de Finanças de Santos.

    Ronaldo Martins Santana, do município de Ilhabela, disse hoje (29) que a cidade se sentiu motivada a se filiar à ASSEFIN, "principalmente pelo apoio no período da pandemia, os comunicados, eventos e e-mails sempre nos ajudam na atualização da legislação que afetam os entes municipais", diz o contador.

   A ASSEFIN tem feito em média um evento por mês para suas associadas, entre workshops, cursos e transmissões virtuais, muitos deles abertos a todos profissionais fazendários do país, e deve voltar a ministrar cursos presenciais em 2022, já em estudo um para o início do ano que vem.

Novo Fundeb

Veja os comentários, a nova Lei do FUNDEB sancionada no último dia 27/12/2021 e as razões do veto à transferência entre contas bancárias desses recursos:

https://assefinsp.blogspot.com/2021/12/congresso-muda-fundeb-e-envia-sancao-da.html

1.o Café da Manhã de 2022 terá check list

     Já está marcado para 25 de janeiro de 2022 o primeiro Café da Manhã Digital pela ASSEFIN. Considerando que os entes municipais terão até 14 de fevereiro para enviar os dados contábeis para os órgãos fiscalizadores, principalmente para Secretaria do Tesouro Nacional e para os Tribunais de Contas, técnicos alertarão sobre os cuidados desse envio.

    O evento será conduzido por Renato Pucci, que é Coordenador Geral de Normas de Contabilidade Aplicada à Federação, da STN, e terá a participação de Débora Tristão, professora e Contadora Auxiliar Técnico de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de SP, hoje autuando na AUDESP - Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos deste Tribunal.

    A preocupação dos organizadores é que a prestação de contas pelos entes públicos às vezes contém erros repetitivos, o que pode afetar a sua colocação no ranking da STN, podendo até determinar a fiscalização pelos tribunais. Os alertas serão feitos nesse sentido.

    

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

10.o SGESP - 22/7 - RFB - Colaboração e intercâmbio com os municípios

    No dia 22/7/2021 - o 10.o SGESP mais uma vez contará dirigentes da Receita Federal do Brasil, auditores-fiscais, que sempre abordam temas que envolvem os municípios brasileiros, principalmente em forma de parceria. Adriano Pereira Subirá (Moderador) Auditor Fiscal da Receita Federal Na RFB desde fev/93 Mestrado em Administração Tributária pela UNED Espanha Consultor externo do FMI Chefe da ASCIF/RFB - Relações Institucionais da Receita Federal Tema: Conformidade Cooperativa, e a experiência da Receita Federal com a Conformidade Tributária Flávio Vilela Campos Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, atualmente na gerência dos projetos de “Gerenciamento de Riscos de Conformidade – GRC” e de “Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia” da Receita Federal do Brasil Tema:   Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) José Renato Alves Gomes Pós-graduado em redes de computadores pela Universidade Federal do Pará. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil desde o ano 2002. Ch...

SIAFIC - Comitê Gestor: Sistema Único é um software!

Aponte ^ a câmera do seu celular no  QR Code  (ou clique na figura) e participe! Como participar do Café da Manhã: 1. Para receber certificado: Inscrição 2. Para assistir: Youtube  - Facebook SIAFIC: Comitê Gestor firma entendimento de Sistema Único: ele é um software !         Desde o ano 2000, com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) existe uma palavra de ordem para os entes da Federação:  transparência  nas informações! O fundamento principal é a " liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público".         Em 2009 aparece um conceito complementar à transparência dos gastos públicos para os entes da Federação, o de que também devem incentivar audiências públicas, o da adoção de um  sistema integrado  e que tenha um  padrão mínimo de qualidade...

A previsão legal de “quebra” da vinculação de fontes em situações de calamidade pública

  A previsão legal de “ quebra ” da vinculação de fontes em situações de calamidade pública Situações de calamidade pública exigem respostas à altura do desafio imposto às administrações públicas, respostas estas que culminam em dispêndio de recursos financeiros, pois verifica-se uma relação direta entre as ações tomadas pelos governos para combater a situação calamitosa e o incremento de gastos necessários ao financiamento das medidas emergenciais. Porém, não podemos esquecer que os recursos públicos no Brasil são caracterizados por significativas amarras quanto à sua aplicação, também conhecidas por vinculações, que determinam que certos ingressos (receitas) só podem ser utilizados para despesas especificas, e que são controlados por meio do mecanismo conhecido como fonte/destinação de recursos. 1. O que são vinculações? Em termos gerais significam destinar previamente, por instrum...