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Assefin lança grupo de contadores amanhã (17/9) e a anistia às entidades religiosas

 Notícias de hoje

1. Metade dos 182 inscritos para o Grupo CASP ASSEFIN são contadores de suas entidades
2. Grupo que apoia a ASSEFIN na iniciativa lança podcast para orientar contadores
3. Artigo do dia:  Gustavo Brigagão explica porque é contra anistia às entidades religiosas
4. Torne sua cidade (secretaria) sócia da ASSEFIN - veja o parecer que vamos fazer.



1 - ASSEFIN lança grupo de contadores amanhã (17/9)


Dos 182 profissionais que se inscreveram para o Grupo da ASSEFIN de Contabilidade Aplicada ao Serviço Público, 91 se declararam contadores das entidades que trabalham, sendo 60 titulares em suas prefeituras.

Os demais 91, curiosamente a metade, atuam em atividades que orbitam a escrituração, principalmente orçamento e controladoria (35), o que pode sugerir um desdobramento sazonal do grupo, mas tem também os que são às finanças, fazenda e outras atividades municipais da área.

É preciso levar em conta que alguns são autônomos e de iniciativa privada, mas também há muitos que trabalham em órgãos estaduais e federais.

Do Estado de SP são 147 inscritos de 75 cidades, os demais 35 são de 32 cidades de 15 outros estados e Distrito Federal.

Serviço
Como participar da transmissão:
Plataforma Zoom
Retransmissão Youtube
Os links serão enviados na inscrição e já estão abaixo: 

Inscrição:

Dúvidas

Assista pelo Youtube

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2 - Grupo que apoia o GA-CASP oferece podcast


Pessoal, quem tiver interesse, aproveita e se inscreve no nosso podcast para estar atualizado das discussões do Grupo. O GEPGL tem foco no estudo da contabilidade pública, governança , accountability e sustentabilidade dos governos locais e dos regimes próprios de previdência social. 

Segue o link de inscrição ou para ouvir direto:




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3 - Economista Gustavo Brigagão dá sua opinião sobre anistia a igrejas

(Artigo do Dia)

Como isentar ou perdoar tributo que não incide, pela sua própria natureza?

Esse episódio do veto presidencial a dispositivos de projeto de lei que isentaram e anistiaram as igrejas da Contribuição Social sobre o Lucro - CSL deve ser analisado sob quatro enfoques:

- a imunidade constitucional dos templos abrange tão-somente impostos, e não contribuições sociais, como é o caso da CSL;

- a isenção dessa contribuição sobre o resultado das igrejas configura contradição em termos, na medida em que, por premissa, templos não geram lucros, mas superavit; se gerarem lucros, é porque terão agido com desvio de finalidade, no exercício de atividades próprias de empresas, situação em que tanto a isenção quanto a anistia seriam descabidas;

- pelas regras orçamentárias, renúncia de receita deve vir acompanhada de previsão do respectivo impacto fiscal, o que não ocorreu no caso;

- os referidos dispositivos não guardam pertinência temática com o projeto de lei em que foram inseridos (que tratava de precatórios), o que os tornam formalmente inconstitucionais.

Por esses e outros motivos, o Congresso Nacional deve ignorar os apelos do Presidente e manter o veto por ele próprio feito.


4 - Com ficar sócia da ASSEFIN


Devemos publicar, de hoje para amanhã, um estudo sobre o direito associativo das prefeituras / secretarias, já recebi algumas colaborações boas, de São Vicente e, principalmente, um parecer de Guariba (sobre dispensa) que está impecável, aliás como todos de lá! Aguardamos o processo (capa a capa) de Santos para juntar ao Serra Azul, que pediram autorização em Lei. Aprovadas e sancionadas.

Por tudo que vimos, onde não há proibição explícita em lei (não poder associar de forma alguma), a questão, pelo pequeno valor, é dispensa por pequeno valor, ter o recurso financeiro e ter alguma rubrica de serviço e contribuição para encaixar, ou remanejar.

A tese de São Vicente é a seguinte, para este ano segue o descrito acima, *para o ano que vem já consta no orçamento que está sendo entregue, com a aprovação integral na Câmara, a anuidade está autorizada.

Estamos buscando mais argumentos para o estudo, será algo singelo, já que 95% das cidades fazem a dispensa sem nenhum problema, já falamos com o Tribunal de Contas - "o importante é na dispensa dizer o que a ASSEFIN faz, e se isso é importante para o município*, creio que temos porfolio e histórico de realizações para isso. 

Se quiser enviar algum estudo, experiência com outras entidades, pareceres, agradeço.

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