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10.o SGESP - 30/7 - A importância do Código Tributário Municipal

        Amanhã, 30/7, das 9 às 12 horas, tributaristas e especialistas nas áreas de fiscalização, vão falar sobre o Código Tributário Municipal - CTM, importante peça da gestão fiscal - tributária. 

        Diversos ângulos serão abordados, como a necessidade da sua atualização, a modernidade que deve ser adotada, com a digitalização, por exemplo, novos sistemas de cobranças, como o PIX, entre outros pontos fundamentais.

        Aspectos da legislação paralela ao CTM, como a do Imposto Sobre Serviço, que, inclusive, tem uma suspensão sendo discutida no Supremo Tribunal Federal, serão apresentados pelo dr. Paulo Caliento, consultor jurídico da Confederação Nacional de Municípios.

        Veja abaixo os subtemas que serão apresentados e colocados em discussão por cada palestrante.

A Importância do Código Tributário
para uma Gestão Moderna e Eficiente

Subtema

Do que é composto o CTM e a necessária atualização

Francisco Sérgio Nalini (Âncora e Moderador)

Professor nas áreas contábeis, de administração e economia, em cursos técnicos e universitários. Pós-graduado e professor na área de Controladoria Interna. É Auditor-Fiscal e Delegado da Receita Federal do Brasil, aposentado. Secretário municipal em diversas áreas, tendo sido Secretário da Fazenda por duas vezes no município de Ribeirão Preto (2003 e 2011 a 2016). Ministrou aulas pela ESAF – Escola Superior de Administração Fiscal, para auditores, nas mais diversas atividades da Receita Federal do Brasil. Atualmente é secretário-executivo da Associação dos Secretários e Diretores Municipais de Finanças e Fazenda do Estado de SP – ASSEFIN-SP, por quem tem ministrado presencialmente palestras e cursos de gestão pública fazendária em todo estado de SP, inclusive para outras entidades municipalistas. Promove agora os mesmos treinamentos pelo sistema virtual.

Subtema

Aspectos fundamentais de um Código Tributário

Gustavo Brigagão

Presidente nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa); Presidente honorário da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro; membro do Conselho de Administração da  Câmara Britânica (BRITCHAM); diretor da Federação das Câmaras de Comércio do Exterior (FCCE); membro do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação - CAEFT, da Associação Comercial de São Paulo; professor na pós-graduação em Direito Tributário da Fundação Getulio Vargas e sócio do escritório Brigagão, Duque Estrada – Advogados.

Subtema

Objetivos que não podem faltar a um Código Municipal

Artur Mattos

Pós - graduado em Administração com especialização em Finanças – UNIFACS; Economista – UFBA; Cursos Especais: Programação Financeira ESAF/ Instituto do Fundo Monetário Internacional; Relações Fiscais Intergovernamentais; ESAF; Coordenador Nacional para Acompanhamento da Reforma Tributária pela FENAFIM- Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais; Auditor Fiscal do Município do Salvador; Coordenador do Programa Nota Salvador; Professor de Pós-graduação do curso de Direito Público Municipal da Universidade Católica do Salvador e da Fundação Faculdade de Direito da Bahia na disciplina: Os Tributos municipais – aspectos essenciais do sistema tributário municipal aplicado a municípios; Ex - Professor de Pós-graduação da UNIFACS- Disciplina: Sistema Financeiro e Planejamento Orçamentário;Ex Secretário Municipal da Fazenda - Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas; Ex-Professor de Teoria Econômica UNIFACS; Ex-Professor de Microeconomia – UNIFACS; Ex – Professor de Finanças – UNIFACS; Ex- Professor de Finanças – POLIFUCS; Ex Professor de Política e Programação Econômica da Faculdade  de Ciências Econômica da Bahia; Ex-Diretor de Cadastro - Prefeitura Municipal de Salvador; Ex-Subcoordenador de Informações Econômico Fiscais - Prefeitura Municipal de Salvador; Ex – Assessor do Secretário Municipal da Fazenda – Prefeitura Municipal do Salvador; Palestrante em Diversos Seminário e Congressos na Área de Administração Tributária; Consultor em Diversos Municípios; Consultor do SEBRAE – Ba - Projeto de Legislação Municipal para as empresas do Simples Nacional.

Subtema

ISSQN - A suspensão da LC 157/2016 e os efeitos da LC 175/2020


Paulo Caliento

Doutor em Direito Tributário

Professor da Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Consultor da Confederação Nacional de Municípios

Subtema

O sistema processual no Código Tributário (PAT)

Giselly Fernanda Silva Manso



MBA em Gestão Tributária pela Fundace/USP e Especialista em Administração Pública. 
Graduada em Administração de Empresas.
Professora de Pós Graduação e Cursos Técnicos.
Palestrante e Pesquisadora. 
Auditora Fiscal Municipal de Itajubá/MG.


Ficha técnica:

Dia 30/7/2021 - das 9 às 12 horas

Site do evento: https://www.sgesp.com.br/

Inscrições: para o evento

Detalhes dos painéis diários: Blog com últimas notícias

Link para assistir no Youtube

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Fale conosco: assefinsp@gmail.com 

Detalhes em todos os dias (link na data):

Blog do evento com todos os detalhes: aqui

20/07 - Abertura com dirigentes fazendários e autoridades municipalistas

21/07 - A gestão eficaz e integrada da Contabilidade Pública

22/07 - Receita Federal do Brasil - Colaboração e intercâmbio com os municípios

23/07 – A proteção dos dados públicos e a prestação de contas do 3.o Setor

28/07 – A força da cooperação regional na gestão pública

29/07 – A gestão municipal nos controles internos, regimes de compras públicas e ferramentas de transparência

30/07 – A importância do Código Tributário para uma gestão moderna e eficiente

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