Secretários paulistas, filiados à Associação das Secretarias Municipais de Finanças Municipais do Estado de SP, a ASSEFIN-SP, dirigiram-se ontem, por meio de ofícios, ao Ministério da Economia, Tribunal de Justiça de SP, Senado Federal e Câmara Federal.
A preocupação dos dirigentes é que os valores devidos com precatórios esse ano, que já impactam as finanças de muitos municípios, prejudiquem ainda mais os serviços essenciais, principalmente os com a saúde pública nesse tempo de pandemia. “Muitas dessas administrações municipais já temem pela falta de recurso até para pagamento do 13.o”, explicam os secretários.
A ASSEFIN pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo a suspensão do pagamento dos precatórios ainda esse ano ou uma nova negociação dessa dívida, uma vez que existem duas Propostas de Emendas Parlamentares em trâmite no Congresso Nacional, razão de ofícios também ao Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador David Alcolumbre, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia.
A entidade se junta à Frente Nacional de Prefeitos e ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, para pedir que sejam rapidamente votadas as PECs 21/2020, que trata exatamente dessa suspensão, e a 95/2019, que prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; aprovada no Senado e em trâmite na CCJC da Câmara dos Deputados desde novembro de 2019.
A associação paulista, que vem se reunindo com os municípios nesse sentido, solicitou e espera que também o Ministro da Economia Paulo Guedes apoie essas propostas. Os secretários agradeceram ao ministro o apoio dado pelo Governo Federal, pelo ajuda dada, tanto aos municípios, como aos cidadãos, “o que não deixou a economia se deteriorar”, mas entendem que a ação ainda é insuficiente e agravada pela dívida com precatórios.
“Vamos orientar e pedir aos prefeitos e dirigentes municipais que procurem os parlamentares que representam sua região para que lutem para acelerar a votação e aprovação dessas PECs”, concluem os secretários paulistas.
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Para que seu município reforce esse pleito fizemos um modelo de ofício para que seja enviado para os parlamentares que representam sua região e/ou adapte-o para enviar às autoridades que porventura achar necessário.
Baixe-o por aqui --->>> Modelo de ofício para autoridades e parlamentares
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