A ASSEFIN - Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de SP publica aqui o documento orientador que a Receita Federal do Brasil emitiu para orientar como os municípios devem proceder para firmar convênio para utilizar o serviço integrado de Nota Fiscal de Serviço - eletrônica.          A entidade realizará amanhã (13/9 10h) um Café da Manhã Virtual & Conteúdo com 3 auditores da RFB para dirimir dúvidas, é possível enviar perguntas antecipadas e os inscritos poderão ganhar um livro sobre ISSQN.          Veja como participar da live ,  sorteio  de um livro sobre ISSQN e  enviar perguntas antecipadas -->  aqui   CONHEÇA NA ÍNTEGRA O DOCUMENTO DA RFB           A Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) nasce com o compromisso de modernizar o ambiente de negócios do Brasil. O setor de serviços é de extrema importância, mas enfrenta desafios consideráveis. O Sistema Nacional da NFS-e oferece uma Plataforma de produtos para as Administrações Tributárias. O M

           Em um Café da Manhã que promete ser concorrido, com mais de 200 cidades inscritas, a ASSEFIN sorteará entre os presentes um livro sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN. O evento virtual será terça-feira (13/9), às 10 horas da manhã.          A organização já recebeu mais de 30 perguntas antecipas, o que transformará o evento em um verdadeiro roteiro para o convênio dos municípios brasileiros com a Receita Federal do Brasil, a partir do dia 15 de setembro estará aberto o sistema virtual de cadastramento.             O convênio terá como objetivo a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, NFS-e, de forma integrada através do Governo Federal. O serviço promete a unificação dos cadastros de tomadores e prestadores, sem que os municípios percam o direito constitucional na sua legislação própria e o de fiscalizar.         Conheça todos os passos da NFS-e, os já dados e os futuros, aqui .  OS EXPOSITORES Gustavo Jubé           Gustavo Jubé é Auditor-Fisc

          A AUDESP - Divisão de Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo orientou, como sugestão, através de um comunicado hoje (035, 26 de agosto de 2022), a forma da contabilização da compensação financeira  entre a União e Estados / Distrito Federal e Municípios em função da queda na arrecadação do ICMS. O crédito desta compensação foi feito pelo Estado de São Paulo esta semana.           No mesmo comunicado, tendo em vista que o artigo 5.o, da Lei Complementar 194/2022 (abaixo), foi vetado, a Divisão entende que o recurso é de livre utilização , ou seja, se não for mudado o aspecto legal,  a nota sugere que não deve sofrer a retenção nem para o Fundeb, nem para Ensino e Saúde, que têm valores mínimos previstos na Constituição. Lembrando que o veto ainda não foi apreciado.            “Art. 5º As vinculações relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previstas nos arts. 212

          O presidente da ASSEFIN, Adriano Luiz Leocadio, que é Secretário de Finanças de Santos participou hoje da solenidade de formalização da adesão do município de São Paulo, ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e Nacional), o evento contou com o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e com a participação do secretário especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes. Adriano Leocádio ao lado do prefeito de SP, Ricardo Nunes           Segundo o secretário da RFB, Julio Gomes, "a NFS-e Nacional é um  enorme e concreto avanço para a simplificação do cumprimento das obrigações principal e acessórias do ISS e obrigações acessórias da PIS/COFINS sobre serviços", já  o prefeito de SP, Ricardo Nunes, informou que " com a assinatura do termo de adesão do município de SP  ao Sistema Nacional da NFS-e, ele  converge para um padrão único de nota fiscal eletrônica de serviços previsto para o Brasil inteiro". Julio Cesar Vieira Gomes,

         O presidente da Associação das Secretarias Municipais do Estado de SP, Adriano Luiz Leocadio, Secretário de Finanças de Santos, solicitou à secretaria-executiva da entidade a criação de um grupo de WhatsApp para que os contadores, que se interessarem, possam lançar suas dúvidas e encontrar soluções que não difiram das exigidas pelo Tribunal de Contas, por exemplo.             A condição é que a cidade seja filiada à ASSEFIN e que o (a) profissional seja indicado / referendado pelo secretário ou o representante da cidade na entidade. Cada cidade terá o direito de um representante contábil.           Adriano disse que sempre chegam questões nessa área e que a ASSEFIN tem alguns cuidados, "nossa equipe não só consulta os contadores das cidades, ou até a própria STN, como também pesquisa junto aos professores da área que sempre colaboraram conosco nos Cafés da Manhã", e acrescenta "Quanto possível sempre damos uma solução".           A entidade está fazendo um

                              Com temas relacionados à Contabilidade, Gestão e Finanças no Setor Público, 11º SGESP concederá até 18 pontos no Programa de EPC do CRCSP                   Entre os dias 19 e 22 e de 26 a 28 de julho de 2022 acontece a 11ª edição do Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP), evento online sobre temas das áreas de Contabilidade, Controladoria, Orçamento, Finanças e Tributação das entidades da administração pública. A participação é gratuita e concederá até 18 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC).             Os painéis acontecerão no formato virtual, sempre das 9h às 12h. Foram atribuídos três pontos para cada dia da programação, com exceção do dia da abertura, válidos para as categorias AUD, PROGP, Perito e PRORT. Veja a tabela no fim da matéria.           O PEPC é regido pela Norma NBC PG 12 (R3) e seu cumprimento é obrigatório para os segmentos de atuação da contabilidade listados na norma, podendo ainda ser cumprido de form

         A cidade de São Bernardo do Campo, através da sua Secretaria de Finanças, é a nova integrante da ASSEFIN - Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo. A filiação ocorreu ontem (9/6) e materializou-se hoje com a integração e recepção de seu secretário José Luiz Gavinelli em reunião virtual, via WhatsApp.          Somando-se às cidades do Estado com menos de 10 mil habitantes, que não precisam contribuir, a ASSEFIN envolve hoje, entre filiadas e convidadas, mais de 300 cidades do Estado de São Paulo. José Luiz Gavinelli - Secretário de Finanças SBC Foto: Oscar Jupiraci - divulgação          Gavinelli disse ontem que sempre estimou o trabalho de capacitação da ASSEFIN, "nossos servidores, sejam da área orçamentária, tributária ou de contabilidade, sempre participam e elogiam os eventos da entidade, entendo que são de alto cunho fazendário". O Secretário explicou que acompanha a associação desde quando ainda era um Fórum e que a filiação aca