A AUDESP - Divisão de Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo orientou, como sugestão, através de um comunicado hoje (035, 26 de agosto de 2022), a forma da contabilização da compensação financeira  entre a União e Estados / Distrito Federal e Municípios em função da queda na arrecadação do ICMS. O crédito desta compensação foi feito pelo Estado de São Paulo esta semana.           No mesmo comunicado, tendo em vista que o artigo 5.o, da Lei Complementar 194/2022 (abaixo), foi vetado, a Divisão entende que o recurso é de livre utilização , ou seja, se não for mudado o aspecto legal,  a nota sugere que não deve sofrer a retenção nem para o Fundeb, nem para Ensino e Saúde, que têm valores mínimos previstos na Constituição. Lembrando que o veto ainda não foi apreciado.            “Art. 5º As vinculações relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previstas nos arts. 212

          O presidente da ASSEFIN, Adriano Luiz Leocadio, que é Secretário de Finanças de Santos participou hoje da solenidade de formalização da adesão do município de São Paulo, ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e Nacional), o evento contou com o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e com a participação do secretário especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes. Adriano Leocádio ao lado do prefeito de SP, Ricardo Nunes           Segundo o secretário da RFB, Julio Gomes, "a NFS-e Nacional é um  enorme e concreto avanço para a simplificação do cumprimento das obrigações principal e acessórias do ISS e obrigações acessórias da PIS/COFINS sobre serviços", já  o prefeito de SP, Ricardo Nunes, informou que " com a assinatura do termo de adesão do município de SP  ao Sistema Nacional da NFS-e, ele  converge para um padrão único de nota fiscal eletrônica de serviços previsto para o Brasil inteiro". Julio Cesar Vieira Gomes,

         O presidente da Associação das Secretarias Municipais do Estado de SP, Adriano Luiz Leocadio, Secretário de Finanças de Santos, solicitou à secretaria-executiva da entidade a criação de um grupo de WhatsApp para que os contadores, que se interessarem, possam lançar suas dúvidas e encontrar soluções que não difiram das exigidas pelo Tribunal de Contas, por exemplo.             A condição é que a cidade seja filiada à ASSEFIN e que o (a) profissional seja indicado / referendado pelo secretário ou o representante da cidade na entidade. Cada cidade terá o direito de um representante contábil.           Adriano disse que sempre chegam questões nessa área e que a ASSEFIN tem alguns cuidados, "nossa equipe não só consulta os contadores das cidades, ou até a própria STN, como também pesquisa junto aos professores da área que sempre colaboraram conosco nos Cafés da Manhã", e acrescenta "Quanto possível sempre damos uma solução".           A entidade está fazendo um

                              Com temas relacionados à Contabilidade, Gestão e Finanças no Setor Público, 11º SGESP concederá até 18 pontos no Programa de EPC do CRCSP                   Entre os dias 19 e 22 e de 26 a 28 de julho de 2022 acontece a 11ª edição do Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP), evento online sobre temas das áreas de Contabilidade, Controladoria, Orçamento, Finanças e Tributação das entidades da administração pública. A participação é gratuita e concederá até 18 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC).             Os painéis acontecerão no formato virtual, sempre das 9h às 12h. Foram atribuídos três pontos para cada dia da programação, com exceção do dia da abertura, válidos para as categorias AUD, PROGP, Perito e PRORT. Veja a tabela no fim da matéria.           O PEPC é regido pela Norma NBC PG 12 (R3) e seu cumprimento é obrigatório para os segmentos de atuação da contabilidade listados na norma, podendo ainda ser cumprido de form

         A cidade de São Bernardo do Campo, através da sua Secretaria de Finanças, é a nova integrante da ASSEFIN - Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo. A filiação ocorreu ontem (9/6) e materializou-se hoje com a integração e recepção de seu secretário José Luiz Gavinelli em reunião virtual, via WhatsApp.          Somando-se às cidades do Estado com menos de 10 mil habitantes, que não precisam contribuir, a ASSEFIN envolve hoje, entre filiadas e convidadas, mais de 300 cidades do Estado de São Paulo. José Luiz Gavinelli - Secretário de Finanças SBC Foto: Oscar Jupiraci - divulgação          Gavinelli disse ontem que sempre estimou o trabalho de capacitação da ASSEFIN, "nossos servidores, sejam da área orçamentária, tributária ou de contabilidade, sempre participam e elogiam os eventos da entidade, entendo que são de alto cunho fazendário". O Secretário explicou que acompanha a associação desde quando ainda era um Fórum e que a filiação aca

          A ASSEFIN - Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de SP, numa segunda parceria com o Instituto Municipolis, promove mais um importante workshop no Rio de Janeiro, o evento será no dia 24/6 e poderá ser assistido também virtualmente. A organização informa que já tem 63 inscritos.         Além da gratuidade para os Secretários de Finanças das cidades filiadas à entidade, também os servidores interessados terão um desconto de 50% na participação, que custa R$ 2.800,00, ou seja, para cada inscrição adquirida, duas pessoas poderão participar. Veja como participar no rodapé desta notícia.         O presidente da ASSEFIN, Adriano Luiz Leocadio , Secretário de Finanças da cidade de Santos, disse hoje (10/6) que o viés adotado pela associação, na capacitação de seus titulares e servidores, tem dado ótimos resultados para as cidades que participam dos seus eventos. "Fazemos um dos maiores seminários do país, o Seminário de Gestão Pública Fazendária, que será

​​​​​​​A Revolução Digital no Serviço Público​​​​​​​ O atendimento online, o home office, a digitalização, os robôs de atendimento, a necessária reinvenção. A pandemia mostrou que existem outros processos para o trabalho, deixando ser autômato e encurtando as burocracias. Mais uma vez é reforçada a necessidade da valorização e capacitação dos servidores públicos. Coordenação e Moderação Flávio Martins Alves Secretário da Fazenda de Joinville Painel 1 ​​​​​​​Os desafios presentes nas Administrações Tributárias​​​​​​​ Início – 9h15 Término – 9h40  Perguntas / debate até 9h50 Ulysses Areas Diretor da Receita Municipal de Salvador/Ba           Auditor Fiscal do Estado de São Paulo, formado pela Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN, especialista em Ciência e Técnica tributária pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT). Painel 2 A  automatização do ITBI de Fortaleza Início – 9h55 Término – 10h15  Perguntas / debate até 10h25 Flávia Teixeira        Secretária das F