Pular para o conteúdo principal

ASSEFIN promove, em parceria, curso gratuito sobre ITBI-2022

        A ASSEFIN - Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de SP, numa segunda parceria com o Instituto Municipolis, promove mais um importante workshop no Rio de Janeiro, o evento será no dia 24/6 e poderá ser assistido também virtualmente. A organização informa que já tem 63 inscritos.

        Além da gratuidade para os Secretários de Finanças das cidades filiadas à entidade, também os servidores interessados terão um desconto de 50% na participação, que custa R$ 2.800,00, ou seja, para cada inscrição adquirida, duas pessoas poderão participar. Veja como participar no rodapé desta notícia.

        O presidente da ASSEFIN, Adriano Luiz Leocadio, Secretário de Finanças da cidade de Santos, disse hoje (10/6) que o viés adotado pela associação, na capacitação de seus titulares e servidores, tem dado ótimos resultados para as cidades que participam dos seus eventos. "Fazemos um dos maiores seminários do país, o Seminário de Gestão Pública Fazendária, que será em julho próximo, na sua 11.a versão anual, temos um Café da Manhã Virtual, com temas que motivam o estudo, principalmente das áreas próximas à contabilidade pública, e agora já vamos para o segundo workshop de alto nível, e nunca cobramos nada de nossos secretários por isso", explica o presidente.

Workshop sobre ITBI-2022

        O evento será mais uma vez coordenado pelo dr. Ricardo Almeida, que, além de especialista na área tributária, tem participado, representando a si próprio e a ABRASF, de julgamentos nos Tribunais, além de julgamento na esfera do ITBI, sua tese foi vencedora em recente decisão do STF, na apropriação do Imposto de Renda Retido na Fonte pelos municípios. Tema que já foi razão de um outro workshop realizado em parceria com a ASSEFIN no ano passado.

        "O ITBI é um imposto fundamental na vida do país ao incidir sobre todas as transações imobiliárias. É tributo importante nas reorganizações societárias, na capitalização de empresas com imóveis e no planejamento sucessório", argumenta dr. Ricardo, que segue explicando: 

        "Recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre o ITBI colocaram em xeque práticas antigas dos municípios, exigindo que fiscos e contribuintes redescubram as questões jurídicas e operacionais desse imposto, que voltou para a competência das Prefeituras com a Constituição de 1988." 

        O Workshop ITBI - 2022 irá explorar todos os pilares importantes da tributação das transmissões de imóveis, enfrentando as questões decorrentes das decisões do STF e do STJ, com análise histórica da jurisprudência e debates sobre eventuais mudanças operacionais das Secretarias Municipais de Fazenda e das estratégias dos contribuintes na arrecadação, pagamento  e planejamento tributário deste imposto. 

 O Programa




Serviço

Workshop ITBI-2022
Dia 24-6-2022 - presencial o dia todo no Rio de Janeiro
Pode ser assistido virtualmente

Pré-Inscrição na ASSEFIN

Obrigatória, tanto para a gratuidade, como para os descontos.
https://forms.gle/ZDhpJqEHhB5HfVib7

Para não filiados à ASSEFIN:

Inscrição na EVEN3
https://www.even3.com.br/itbi2022/

Dúvidas


e-mail: assefinsp@gmail.com
celular/zap: 16 99623-2133



Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

SIAFIC - Comitê Gestor: Sistema Único é um software!

Aponte ^ a câmera do seu celular no  QR Code  (ou clique na figura) e participe! Como participar do Café da Manhã: 1. Para receber certificado: Inscrição 2. Para assistir: Youtube  - Facebook SIAFIC: Comitê Gestor firma entendimento de Sistema Único: ele é um software !         Desde o ano 2000, com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) existe uma palavra de ordem para os entes da Federação:  transparência  nas informações! O fundamento principal é a " liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público".         Em 2009 aparece um conceito complementar à transparência dos gastos públicos para os entes da Federação, o de que também devem incentivar audiências públicas, o da adoção de um  sistema integrado  e que tenha um  padrão mínimo de qualidade...

A previsão legal de “quebra” da vinculação de fontes em situações de calamidade pública

  A previsão legal de “ quebra ” da vinculação de fontes em situações de calamidade pública Situações de calamidade pública exigem respostas à altura do desafio imposto às administrações públicas, respostas estas que culminam em dispêndio de recursos financeiros, pois verifica-se uma relação direta entre as ações tomadas pelos governos para combater a situação calamitosa e o incremento de gastos necessários ao financiamento das medidas emergenciais. Porém, não podemos esquecer que os recursos públicos no Brasil são caracterizados por significativas amarras quanto à sua aplicação, também conhecidas por vinculações, que determinam que certos ingressos (receitas) só podem ser utilizados para despesas especificas, e que são controlados por meio do mecanismo conhecido como fonte/destinação de recursos. 1. O que são vinculações? Em termos gerais significam destinar previamente, por instrum...

10.o SGESP - 22/7 - RFB - Colaboração e intercâmbio com os municípios

    No dia 22/7/2021 - o 10.o SGESP mais uma vez contará dirigentes da Receita Federal do Brasil, auditores-fiscais, que sempre abordam temas que envolvem os municípios brasileiros, principalmente em forma de parceria. Adriano Pereira Subirá (Moderador) Auditor Fiscal da Receita Federal Na RFB desde fev/93 Mestrado em Administração Tributária pela UNED Espanha Consultor externo do FMI Chefe da ASCIF/RFB - Relações Institucionais da Receita Federal Tema: Conformidade Cooperativa, e a experiência da Receita Federal com a Conformidade Tributária Flávio Vilela Campos Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, atualmente na gerência dos projetos de “Gerenciamento de Riscos de Conformidade – GRC” e de “Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia” da Receita Federal do Brasil Tema:   Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) José Renato Alves Gomes Pós-graduado em redes de computadores pela Universidade Federal do Pará. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil desde o ano 2002. Ch...