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Contabilidade: STN divulga ranking municipal de atendimento ao SICONFI

Café da Manhã discutirá o sistema          A ASSEFIN - através de seu Grupo de Contabilidade Pública marcou para o dia 11/12 - às 8h30 um Café da Manhã com Renato Pucci, Coordenador-Geral do setor de contabilidade pública da Secretaria do Tesouro Nacional.          O objetivo será de entender melhor o sistema de ranqueamento dos municípios para que cada um possa perseguir um lugar melhor e as perguntas deverão ser enviadas antecipadamente, já que deverá ser um evento bem rápido. Faça a sua inscrição O ranking dos municípios no SICONFI           A Secretaria do Tesouro Nacional recepciona dos entes da Federação dados fiscais e contábeis para formar o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, o Siconfi. Até agora apenas os estados vinham sendo avaliados na presteza e qualidade dessas informações medidas, mas chegou a vez dos municípios.           Foi publicado hoje, nesse sentido, um ranking da performance dessas informações de todos os municípios brasileiro

Sistemas de contabilidade serão únicos em dois anos: Prefeituras - Câmaras - Autarquias

Link para se inscrever no evento: https://forms.gle/hFQda3fQN1pjNoRRA      Em 2 anos, todo o sistema de controle contábil (programas) dos entes envolvidos no Orçamento Fiscal (prefeitura, câmara municipal, autarquias e sistema previdenciário) terão que ser unificados      Será um sistema contábil único - é o SIAFIC - existe um decreto presidencial reforçando isso - a ideia já existia, mas agora tem datas, a motivação está na LRF      Até maio de 2021 as Prefeituras (por consequência os demais entes) terão que ter um programa da ação para cumprimento disso nos próximos 2 anos      Pelo tamanho e complexidade do serviço, é bom que o planejamento já se inicie, é o que vamos ouvir no dia 26/11, mais conhecido como quinta-feira agora, às 9h30      A Secretaria do Tesouro, que coordena este trabalho, estará representada por Leandro Souto, ele participa do planejamento dessa ação junto com os Tribunais de Contas. Outros profissionais muito ligados à esta área darão sua colaboração. Formas de

Marília se filia à ASSEFIN - Amanhã tem webinar sobre Reforma Tributária

          A cidade de Marília é a mais nova integrante da ASSEFIN, a cidade sempre teve o interesse em se filiar, desde a fundação da entidade, e agora foi possível, outras cidades estão em processo de filiação. Além da participação gratuita em atividades, a associação tem, na troca de informações entre os secretário das cidades filiadas, um ótimo sistema de consultoria, além de muitos apoios pontuais que já foram realizados.     A Associação vem cumprindo o que o presidente Manoel Gonçalves (Ribeirão Preto) sugeriu nas últimas assembleias, ou seja, acelerar as iniciativas de capacitação dos servidores e titulares fazendários na sua jurisdição, que é em todo o Estado de SP. Este ano, antes da pandemia, foram realizados cursos presenciais, agora eles estão ocorrendo de forma virtual, sem contar o Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP), realizado com sucesso em julho.     O Grupo de Contabilidade Pública da ASSEFIN já conta com mais de 400 integrantes inscritos, representando cer

ASSEFIN, UVESP, RFB e CIGABC - próximos eventos

Inscrição - Aponte a câmera do celular para o QR Code 29 de outubro - 1.a reunião do Grupo ASSEFIN de Contabilidade Pública Contando com 350 profissionais cadastrados, de 115 prefeituras, o GA-CASP fará sua primeira reunião em 29/10, das 9h ao meio dia. Antecedendo essa reunião, que tratará das atividades do grupo, haverá uma palestra sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP). Três professores, que conviveram com as NBC desde o começo, farão mini palestras e responderão às perguntas que surgirem, a intenção da organização é fazer uma linha do tempo da introdução das normas na contabilidade pública brasileira, a partir do momento que a orientação passou a ser da Secretaria do Tesouro Nacional. Aliás os 3 já atuaram diretamente nelas (NBC), seja na Coordenação ou na STN - Paulo Feijó, Gilvan Dantas e Leonardo Nascimento. O evento será feito pela plataforma Zoom, com quase 100 convidados, e aberto e livre pelo Youtube em dois canais. A inscrição pode

Precatórios - precisamos da opinião dos municípios urgente

          Foi realizada hoje uma reunião virtual da FNP, com participação da ASSEFIN,  com municípios que detém um passivo muito alto de precatórios, ou, mesmo que o valor não seja tão alto, está impactando as contas de curto prazo, mas que certamente prejudicará o encerramento do exercício.          Na oportunidade verificou-se que, ainda que o problema seja único, ele pode ter características diferentes, dependendo do estágio que o município esteja, tanto nas negociações, como nos pagamentos, ou no atraso deles.          Assim foram previstos 3 encaminhamentos seguidos de suas alternativas, seria interessante que tivéssemos a opinião de cada um na sua condução.          Para que você possa externar sua opinião: copie e cole os encaminhamentos abaixo em um e-mail, coloque a opinião do seu município abaixo, e envie para   assefinsp@gmail.com     ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO DIAGNÓSTICOS:   I - Os municípios que tiveram os pagamentos suspensos de precatórios por decisão judicial, em virt

TJSP indefere pedido da ASSEFIN para suspender precatórios, FNP convoca reunião

                     A ASSEFIN-SP foi convidada hoje (30), dentro da parceria com a Frente Nacional de Prefeitos, para participar de uma discussão sobre precatórios, o debate será virtual e ocorrerá amanhã, dia 1/10, das 11 às 12 h por plataforma virtual.            Como o tempo é curto e o assunto muito objetivo, algumas cidades  foram convidadas a participar e emitir sua opinião, se for o caso, forneceremos o link da transmissão diretamente para as interessadas.          Peça o link pelo e-mail assefinsp@gmail.com          Veja quais cidades estão habilitadas, mas não é uma reunião fechada, se puder enviar para o setor de precatórios dessas cidades ajuda.: PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS É NEGADA PELO TJSP O Desembargador Wanderley Federighi, Coordenador da DEPRE, Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, analisou e indeferiu ontem (30/9) o pedido de suspensão dos pagamentos de precatórios, ou proporcionar um renegociação dessas dívidas dos municípios. Como é possível ver

Lei do ISS é sancionada sem vetos e 95% dos municípios com contas em risco (TCE)

1. Com tributação no destino nova lei do ISS se aproxima da Reforma Tributária 2. Segundo TCESP quase 100% dos municípios correm risco com suas contas 3. Receita Federal avisa, faltam 6 dias para a Declaração do ITR ASSEFIN participou da 1.a audiência na Câmara dos Deputados  3/12/2013 (c/Fórum) 1 - O presidente Bolsonaro sancionou ontem e está no Diário Oficial de hoje a lei que altera a tributação de diversos serviços, que passam a ser tributados no destino. Esta, aliás, é uma das maiores alterações contida em muitas das propostas de Reforma Tributária. Com isso os serviços de planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e operações de arrendamento mercantil, razão de suspensão e por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).  Faremos novas publicações sobre a LC 175/2020, que faz profunda modificação na Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003.  A ASSEFIN esteve presente em uma das primeiras audiências públicas e já defendia o projeto, ainda quando era um Fórum de Sec