A ASSEFIN - Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo, planejou três eventos para ajudar as suas cidades associadas na hora da entrega anual das demonstrações contábeis, tendo os Balanços como peças principais, dois deles já foram realizados:  1. Os cuidados necessários no encerramento do exercício , no 3.12.21, com as professoras Diana Lima e Débora Tristão, assista aqui ; 2. O envio dos dados contábeis aos tribunais de contas , à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Ministério do Trabalho e Previdência (RPPS e eSocial), no dia 25.1.22 com Renato Pucci (CCONF),  Allex Rodrigues, Laura Schwerz e Miguel Chaves (todos da SPrev), e Débora Tristão (Audesp/TCESP) assista aqui ;  3. A importância das Notas Explicativas para melhor compreensão dos demonstrativos contábeis será o próximo tema, a profa. Diana Lima volta a fazer um Café da Manhã Virtual, que terá a participação da também professora Débora Geórgi...

             A ASSEFIN - Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo promoveu, no último dia 20 de janeiro, um Café da Manhã Virtual, sobre o envio de dados à Secretaria do Tesouro Nacional e à Secretaria da Previdência Social, esta do Ministério do Trabalho. Em um ciclo que vai de janeiro a março são inúmeros relatórios que devem ser enviados obrigatoriamente a esses órgãos, já que estão previstos em lei, e que serão, posteriormente, analisados ou cobrados, se for o caso, pelos Tribunais de Contas.          O evento, que pode ser assistido neste link -> Café da Manhã Checklist Envio de Dados , destacou, através de Renato Pucci,  Coordenador de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Subsecretaria de Contabilidade Pública, que a falta de envio pode acarretar algumas penalidades em lei, "e também pode refletir no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no SICON...

     Anualmente o Youtube produz animações e vídeos para anunciar a audiência de seus usuários, é um trabalho interessante, pois mostra de forma ilustrada a audiência de cada um de seus canais. Esses números são coletados em tempo real pelo site, mas o relatório ilustrado dá uma visão interessante para o gerenciamento.     A ASSEFIN tem dois canais, o seu exclusivo, por onde são feitos os Cafés da Manhã virtuais, e o do SGESP , ambos fornecem as gravações dos eventos com conteúdo exclusivamente fazendário, com um dos maiores pilares das atividades da entidade, que é a capacitação dos servidores públicos de cada uma dessas áreas.     A entidade comemora o fato de ir formando um acervo de pesquisa para os dirigentes e técnicos de todas as áreas que envolvem o ambiente fazendário dos entes públicos, principalmente os municipais, como é o caso da contabilidade, tributação, orçamento, tesouraria, controladoria e fiscalização, entre outros. Formatação feita...

Começou dia 12/1 o envio de dados ao TCE-AUDESP     Antes da publicação do balanço de 2021 as prefeituras, e os demais entes públicos, precisam enviar os dados que o compõem separadamente aos órgãos fiscalizadores, desde novembro passado o Tribunal de Contas do Estado de SP (AUDESP) já tem publicado o calendário para este serviço, que começou no dia 12/1.      Pensando nisso, a ASSEFIN - Associação das Secretarias Municipais do Estado de SP, promoverá um Café da Manhã Virtual no dia 25/1, às 9 horas, com o Coordenador de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Subsecretaria de Contabilidade Pública (CCONF) da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, Renato Pucci , que contará também com a participação e moderação das perguntas da professora Débora Geórgia Tristão , que é do Tribunal de Contas do Estado de SP, atuando hoje na AUDESP - Divisão de Auditoria Eletrônica daquela corte.     Pelo lado previdenciário participarão  Allex Albert R...

Adriano Luiz Leocadio fala sobre ASSEFIN (foto Carlos Lopez)      Quatro novas cidades solicitaram filiação à Associação das Secretarias Municipais do Estado de SP, a ASSEFIN-SP, são elas Franca, Ilhabela, Viradouro e Votuporanga, com isso, considerando que cidades com menos de 10 mil habitantes não precisam contribuir, a entidade atende diretamente 319 municípios.     O prefeito de Franca, Alexandre Augusto Ferreira, enviou à Câmara Municipal daquela cidade, projeto de lei que, além de incluir no orçamento deste ano a contribuição, alterou o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, criando um rubrica para a ASSEFIN. Aprovada por unanimidade pelos vereadores a Lei ganhou o  n.o 9.117, sendo publicada em 10 de dezembro de 2021. Veja a lei na íntegra     Adriano Leocadio, presidente da entidade, disse ontem (28/12) que fica feliz com as novas adesões, "a ASSEFIN, além de fomentar um bom relacionamento entre os profissionais ...

       O presidente da República sancionou a nova lei do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que ganhou o número 14.276, em 27 de dezembro 2021. O único veto ficou por conta da regra de movimentação de recursos do fundo, que terá de ser em conta única, sem diversificar, para propiciar controle, transparência e rastreabilidade da aplicação.      A nova lei adia para 2024 a definição de índices para rateio dos recursos do fundo . Com isso muda o valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.      Psicólogos e assistentes sociais estão entre os profissionais que poderão receber recursos do fundo, uma vez que a lista de profissionais da área foi mudada, e também os indicadores, que serão definidos por regulamento.      Muda o sistema de arrecadação, mas só a partir de 2027, até lá vale valem ...

     A ASSEFIN realizará dia 3/12, às 9 horas, mais um Café da Manhã com base na contabilidade aplicada ao setor público, o evento contará com a Dra. Diana Lima, experiente professora desta área. Diana, além de professora de contabilidade pública da Universidade de Brasília, é membro titular na CTCONF, representando a Confederação Nacional dos Municípios - CNM. A moderação será feita pela profa. Débora Geórgia, dos quadros da AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de SP.      A CTCONF, Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação, é responsável por subsidiar a elaboração, pela Secretaria do Tesouro Nacional, das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas referidas no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Tem caráter técnico e consultivo, manifestando-se através de recomendações consignadas em atas, e deve nortear-se pelo diálogo permanente, tendente a reduzir divergências e du...