Presidente da ASSEFIN lança Câmara Tributária no Congresso da ANAFISCO

O presidente da ASSEFIN, Adriano Luiz Leocádio, participou hoje da abertura do I Congresso Nacional da ANAFISCO, ele integrou o painel "As receitas para atender aos desafios das políticas públicas municipais. O quadro, que foi moderado pelo auditor Alberto Macedo, teve também a participação dos secretários Guilherme Bueno, da Fazenda Municipal de SP, e Jeferson Passo, da Fazenda de Aracaju-SE, que é também presidente da ABRASF.

Adriano Luiz Leocádio - presidente ASSEFIN

A fala dos 3 secretários se concentrou na questão da dificuldade da gestão pública pós a Constituição de 1988, que deu autonomia para os municípios, sempre agregando despesas ao erário municipal, sem solução para a origem das receitas que financiarão esses gastos. Guilherme, da Fazenda da cidade de São Paulo, nesse escopo, fez um boa apresentação do comportamento dos tributos municipais na Capital paulista.

O presidente da ABRASF, Jeferson Passos (foto falando abaixo), exaltou a necessidade dos responsáveis das finanças dos municípios entenderem as dificuldades de seus locais, equalizando as despesas, sem aumento de receitas, "temos que ter uma percepção do todo na administração municipal, sempre olhando para a população", ressaltando que o atual federalismo prestigia as cidades com a autonomia, tem um rol de obrigações crescentes, mas raramente acompanhado de soluções para as receitas cobrirem esses gastos. Cita que Aracaju, onde é Secretário da Fazenda, pela primeira vez começa a financiar em parte o transporte público, "isso nunca aconteceu e, se não fizemos, para tudo, é péssimo para a economia local'.

Adriano - Macedo e Jeferson acima, Guilherme Bueno completa a mesa abaixo

Adriano Leocádio, presidente da ASSEFIN, que foi representando a cidade de Santos, onde é Secretário de Finanças, também se apoiou em uma apresentação demonstrando algumas performances das finanças santistas na linha de seus antecessores.

"Se reunirmos 500 municípios neste plenários, ouviremos as mesmas dificuldades", relata Adriano, "na ASSEFIN temos muitas cidades grandes, sedes de regiões metropolitanas, mas também temos 277 municípios com menos de 10 mil habitantes, as dificuldades são as mesmas, apenas proporcionais", explica o Secretário de Santos.

Dentre os problemas comuns dos municípios Leocádio destaca o ponto de convergência: "cada vez mais o Estado e a Federação transferem as suas responsabilidades para os municípios, caso da segurança pública, com as guardas municipais sobrepondo serviços, transporte público, como já dito, e todo o gasto com saúde e a maior parte do custo da educação". E continua: "as despesas são fixas e aumentam, as receitas temos que correr atrás". Adriano dá também destaque para o que ele chama de despesa gigantesca: "a coleta de lixo, certamente o maior problema ambiental do Brasil, outro problema que é unicamente dos municípios".

O secretário fez também uma ótima defesa dos servidores, "temos que ter equipe em quantidade suficiente, treinados, mas também com o esforço reconhecido, através de uma boa remuneração".

Câmara Tributária

O presidente da ASSEFIN - Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de SP, aproveitou a oportunidade que teve na sua apresentação no Congresso da ANAFISCO para lançar a Câmara Tributária da entidade.

"Até a semana que vem estaremos apresentando o modelo que terá essa Câmara, que funcionará como um verdadeiro fórum para discussões tributárias, como é o caso das Reformas tão divulgadas, até o próprio Código Tributário Municipal sempre estará em pauta", conclui Adriano, que convidou a ANAFISCO para ser uma parceira desse modelo de estudo e serviço. Ele explica que a Câmara funcionará com servidores municipais ligados à área de tributação.

Congresso da ANAFISCO

Congresso continuou hoje e tem, para amanhã os seguintes painéis: