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ASSEFIN realiza Assembleia com palestra sobre a retenção de IRRF

A Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de SP, ASSEFIN-SP, realizará no próximo dia 27/10, às 16 horas, a AGO, como descrito abaixo.

Na oportunidade haverá a participação do Assessor Jurídico da ABRASF, dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, Procurador do Município do Rio de Janeiro e Diretor da ABDF.

O advogado falará sobre como cobrar Imposto de Renda na Fonte, dos fornecedores e prestadores de serviços, depois que o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a incidência e a arrecadação pelos Municípios, Estados e DF – prevista nos incisos I dos artigos 157 e 158 da Constituição – sobre todos os pagamentos realizados.

Mas restam ainda algumas questões práticas importantes: quais são as alíquotas aplicáveis ao IRRF; como alterar contratos com fornecedores e prestadores de serviços; e como classificar as receitas delas decorrentes das retenções?

Essas dúvidas serão comentadas pelo convidado.

Na Assembleia será aprovado o orçamento para o exercício social e fiscal de 2022 e preenchida vacância no cargo de diretor da entidade.

Veja o artigo sobre este assunto publicado pelo autor no JOTA



ASSEFIN - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE  ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 27/10, 16h


O presidente da ASSEFIN-SP Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo, Sr. Adriano Luiz Leocadio, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca os representantes de suas associadas, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se, de forma virtual, em cumprimento à legislação em vigor e às medidas de isolamento social ainda em vigor, no dia 27 de outubro de 2021, às 16 horas, através da ferramenta Zoom, em primeira convocação, com a presença mínima de metade mais um dos associados com direito a voto, ou às 16 horas e 30 minutos, em segunda convocação, com qualquer número de associados com direito a voto, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia:


  1. 1) Aprovação do Orçamento para o ano fiscal (social) de 2022, acompanhado do Parecer do Conselho Fiscal (artigos 18 e 32 do Estatuto Social);
  1. 2) Eleição de membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para a continuidade do biênio abril de 2021 a março de 2023, por razões de vacância (artigo 22, letra “i” do Estatuto Social).

A participação na Assembleia, que será gravada, poderá ser acessada por celular ou por computador, a partir do sistema Zoom, e será destinada aos associados da entidade.


Ribeirão Preto, SP, 18 de outubro de 2022.



Adriano Luiz Leocadio - Presidente 

(assinado no original - publicado abaixo)




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