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Razões para que os municípios se filiem à ASSEFIN-SP


        Este trabalho é muito útil em três circunstâncias: (1) ser o documento de abertura para um processo de filiação à ASSEFIN; (2) ser enviado ao Departamento Jurídico e/ou ao Prefeito para que entendam as razões dessa filiação e, eventualmente; (3) ser a exposição de motivos quando o município tem a prática de enviar este tipo de ação para aprovar isto em lei.


        Ele apresenta as iniciativas que justificam a existência e a manutenção da Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo - ASSEFIN-SP, bem como ressalta as razões para que os municípios se filiem.

A ASSEFIN-SP sucede um Fórum de Secretários Municipais, que foi fundado em 16 de maio de 2013, e vinha funcionando informalmente, mas, mesmo assim, nesse período de sua existência, reuniu mais de 540 cidades, realizou - sempre de forma gratuita, 22 Encontros Estaduais, 4 Encontros Regionais e 10 Seminários de Gestão Pública, com uma participação de, aproximadamente, 10 mil pessoas ao longo desses 8 anos.

Essas atividades estão documentadas em datas e fotos no sítio ASSEFIN-SP em 'história'.

         No último SGESP, em julho de 2021, o evento teve mais de 20 mil visualizações, veja no nosso blog 10.o SGESP obtém mais de 20 mil visualizações.

        O nascimento da ASSEFIN
Em 24 de julho de 2019 este fórum se transformou em associação, entidade registrada, reconhecida nacionalmente, como veremos.
        Uma outra atividade que apoiamos, é o movimento que busca equacionar os pagamentos dos precatórios, sistema que tem causado enormes danos para alguns municípios, inclusive com bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. 
        Além da movimentação que está ocorrendo no Congresso, com a tramitação da PEC 20/2021, pela qual estamos trabalhando para que seja aprovada, a ASSEFIN fez ingerências junto ao DEPRE do TJSP. Existe um grupo virtual que se reúne sempre nesse sentido, e vem sendo desenvolvido com apoio e parceria do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e da Frente Nacional de Prefeitos-FNP.
A entidade tem se notabilizado no apoio às filiadas, com verdadeiras consultorias gratuitas, já tendo atuado em ações provocadas pela Receita Federal do Brasil e do Tribunal de Contas do estado, sem contar nas soluções que tem dado através de pareceres em assuntos tributários em geral, financeiros (tesouraria), contábeis e orçamentários.
Tem um grupo de WhatsApp com todos os secretários das cidades associadas, que ajuda muito na velocidade dos apoios e respostas às dúvidas apresentadas.

        Vem também acompanhando todos os movimentos nacionais, como sempre fez, mas merece destaque a atuação na Reforma Tributária, onde está buscando um modelo que simplifique ao máximo o que vem sendo praticado hoje, de forma extremamente burocrática, principalmente para os municípios menores, mas que, por outro lado, não provoque nenhum tipo de perda de receita. Já é reiterado, mas não podemos esquecer, são os municípios que executam na prática o progresso da nação.

        Veja o que publicamos em nosso blog sobre a Reforma Tributária preocupa

Uma outra iniciativa tomada, após a fundação da ASSEFIN, foi criar um Programa de Capacitação do Servidor Fazendário, com ele já foram tomadas as seguintes iniciativas:


        1. Realização de cursos gratuitos para as associadas nas suas regiões, já feitos em Mogi das Cruzes e Olímpia, com muito sucesso, tento outros 13 já aprovados. Infelizmente paralisados pelas questões de saúde que ora vivemos;

        2. Realizou, como dissemos acima, o 10.o SGESP virtual, com parceria com as principais entidades municipalistas e fazendárias do país, com apresentações disponíveis em vídeo no Youtube com mais de 20 mil visualizações. 

Parceria com o Conselho Regional de Contabilidade Pública (CRCSP), a Receita Federal do Brasil, o setor de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, Tribunal de Contas do Estado de SP, Oficinal Municipal e Fundação Konrad Adenauer, alemã, docentes e profissionais fazendários.

     3. Formou, e está regulamentando, três grupos com autuação sempre gratuita, para estabelecer apoio ou atuação nos seguintes assuntos - são chamados de GRUPO ASSEFIN (GA) – de atividade:

    

    a - GA-PREC - Como mencionado, funcionando para tentar amenizar problemas com precatórios de alguns municípios, e habilitando outros para não sofrer com surpresas que sempre ocorrem com esse fenômeno;


    b - GA-CASP - A partir de 10 de setembro de 2020 foi criado um grupo de discussão contábil no âmbito da ASSEFIN para estudar e criar ações em assuntos orçamentário e, principalmente, o da contabilidade pública - iniciativa que já conta com apoio da UNB - Universidade de Brasília, docentes da USP – CCONF - Setor de Contabilidade da STN, entre outros.


O Grupo, com quase 500 integrantes, tem se reunido regularmente e recebe inscrições por este link:


    c - GA-FISC - A partir deste ano oferecerá diversos cursos específicos para fiscais e auditores, com parceria já firmada com a Receita Federal do Brasil. O início será com uma palestra (live) durante o 10.o SGESP.


        As iniciativas não param, a ASSEFIN está sempre buscando um de seus objetivos maiores: o de melhorar as receitas das prefeituras, sem onerar os contribuintes, mantendo as despesas nos limites possíveis, para que possibilite ocorrer mais investimentos nos municípios, em benefício da população.


        A entidade coloca à disposição dos interessados o seu Estatuto Social, bem como o seu Regimento Interno que foi aprovado por unanimidade e aclamação em 24 de julho de 2020, quando a entidade comemorou um ano de existência.


    Para quaisquer das solicitações propostas utilize o e-mail assefinsp@gmail.com ou pelo WhatsApp 16 9 9991 4000.


Campanha para filiação com 20% de redução


        Como é possível ver no Regimento Interno o valor da contribuição à ASSEFIN tem o valor estimado pelo tamanho da população e, se for o caso, proporcional, já que o período anual da anuidade é de agosto a julho de cada ano.


        No caso de uma cidade com cerca de 50 mil habitantes o valor mensal é de R$ 450,00 e, caso queira fazer o pagamento total à vista, há um desconto de 20%, ou seja:


I - Pagamento mensal: 

R$ 450,00 x 12 meses (de agosto de 2021 a julho de 2022) = R$ 5.400,00;

Ou proporcional à quantidade de meses até julho de 2022


II – Pagamento à vista (até 31/8/2021 ou proporcional)

Pagamento anual com desconto de R$ 1080,00 - 20% = R$ 4.320.00

Ou proporcional à quantidade de meses até julho de 2022


III – Lembrando que este valor muda para cidades acima de 50 mil habitantes e que, cidades com população abaixo de 10 mil habitantes não precisam contribuir.


(*) Consulte pelo e-mail assefinsp@gmail.com ou pelo WhatsApp 16 9 9991 4000.


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