Senado estabelece auxílio para municípios endividados, PLP já foi à sanção presidencial

Com 55 votos favoráveis e 1 contrário, o Plenário do Senado aprovou, sem emendas, o PLP 101/2020, que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União. O texto, que segue para sanção presidencial, busca fazer com que unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam voltar a contratar operações de crédito com o aval do governo federal; em troca, os interessados se comprometem a adotar medidas de ajuste fiscal de caráter estrutural.

O projeto traz requisitos para que os estados e municípios entrem no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterando de 70% para 60% o nível mínimo de comprometimento da receita corrente líquida com despesas com pessoal para que possam aderir ao regime. Além disso, abre a possibilidade de adesão a entes com despesas correntes superiores a 95% da receita corrente do ano anterior ao do pedido de adesão.

O relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), negou que o projeto (PLP 101/2020) promova um novo calote. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a proposta significará um respiro em meio à pandemia. Além do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás poderão ser beneficiados pelo projeto, que seguiu para sanção.

Fonte: Agência Senado

Conheça o PLP 101/2020

Veja matéria na íntegra: Agência Senado

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

23.o Encontro da ASSEFIN em São José dos Campos (24/5) prevê palestras e oficinas

O 23.o Encontro de Dirigentes de Finanças da ASSEFIN - Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de SP, que acontecerá no dia 24 de maio próximo, em São José dos Campos , na UNIVAP, prevê, para o período da manhã, abertura com autoridades e dirigentes, diversas palestras, almoço e, para o período da tarde duas oficinas, uma tributária e outra de contabilidade e gestão pública. Felicio Ramuth - Governador (em exercício) do Estado de SP O governador do Estado de São Paulo, em exercício, Felicio Ramuth , confirmou sua presença na abertura do evento, e ele, com o prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias , os secretários Odilson Gomes B raz Junior (1.a foto abaixo) , de Gestão Administrativa e Finanças do município, e Adriano Luiz Leocádio (2.a foto abaixo) , presidente da ASSEFIN, Secretário de Finanças de Santos, entre outros convidados, abrirão o evento às 8 horas da manhã. A ASSEFIN dará início, em São José dos Campos, das comemorações

Oficina Contábil em São José dos Campos (24/5) tratará de gestão pública

Na parte da tarde, em São José dos Campos, durante o 23.o Encontro de Secretários de Finanças da ASSEFIN, após o almoço que será oferecido, haverá a reunião dos Secretários e duas Oficinas, uma delas é a de Contabilidade e Gestão Pública , como veremos abaixo, que contará com apoio e pontuação pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRCSP . O Conselho estará representado por sua Delegada local e um de seus Conselheiros, a Delegada é contadora e empresária contábil Vera Lúcia dos Santos , o Conselheiro é Marcelo Viaro Berloffa (fotos acima) , ele é contador e empresário contábil e coordena a Comissão Permanente de Transparência – CPT, entre outras funções no Conselho. Esta Oficina faz parte das comemorações do 10.o aniversário da ASSEFIN, serão 10 cursos gratuitos para as cidades filiadas até 31 de dezembro deste ano. O primeiro painel será sobre O Desenvolvimento da Gestão Pública através da Contabilidade e do Controle

ASSEFIN promove 22.o Encontro com palestras e almoço no 65.o Congresso da APM (11/5)

Arena organizada em parceria com a ASSEFIN-SP terá programação no dia 11 de maio com foco em finanças e inteligência fiscal A Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN-SP) é parceira da Associação Paulista de Municípios (APM) na programação especial para os gestores da pasta que visitarem o 65º Congresso Estadual de Municípios, em Ribeirão Preto. No dia 11 de maio, o Congresso promoverá a Arena de Finanças e Inteligência Fiscal, que acontecerá das 9 às 17 horas, com palestras que abordarão temas como: desburocratização e racionalização das despesas municipais, modernização administrativa, tecnologia e o impacto na arrecadação municipal. A ASSEFIN no 65.o Congresso da AP O programa será aberto às 9 horas pelo presidente da associação, Adriano Luiz Leocádio , no Palco 1 das Arenas Técnicas. Ele dividirá, com os secretários da ASSEFIN presentes, uma discussão sobre as questões atuais das secretarias de fazenda e finanças.

Pesquisar este blog