Senado estabelece auxílio para municípios endividados, PLP já foi à sanção presidencial

Com 55 votos favoráveis e 1 contrário, o Plenário do Senado aprovou, sem emendas, o PLP 101/2020, que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União. O texto, que segue para sanção presidencial, busca fazer com que unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam voltar a contratar operações de crédito com o aval do governo federal; em troca, os interessados se comprometem a adotar medidas de ajuste fiscal de caráter estrutural.

O projeto traz requisitos para que os estados e municípios entrem no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterando de 70% para 60% o nível mínimo de comprometimento da receita corrente líquida com despesas com pessoal para que possam aderir ao regime. Além disso, abre a possibilidade de adesão a entes com despesas correntes superiores a 95% da receita corrente do ano anterior ao do pedido de adesão.

O relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), negou que o projeto (PLP 101/2020) promova um novo calote. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a proposta significará um respiro em meio à pandemia. Além do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás poderão ser beneficiados pelo projeto, que seguiu para sanção.

Fonte: Agência Senado

Conheça o PLP 101/2020

Veja matéria na íntegra: Agência Senado

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