ASSEFIN reunirá cidades para rever precatórios - Boletim ASSEFIN CVD 64 - 27/8/2020 - atualizado

A ASSEFIN - Associação das Secretarias Municipais do Estado de SP, em parceria com o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, com apoio da FNP, voltará a se reunir nesta quinta-feira (20/8) com secretários e procuradores para discutir quais são as chances de conseguir interromper ou melhorar em forma de acordo as condições de pagamentos das dívidas das Prefeituras em forma de precatórios.

Na reunião realizada dia 13 último foi formada uma comissão, que já está trabalhando na formatação dos documentos motivados pelos estudos, uma delas foi uma pesquisa, imprescindível para os municípios que quiserem aderir aos estudos, para respondê-la é necessário entrar neste link:

Pesquisa de impacto dos precatórios municipais e situação financeira dos municípios:
https://forms.gle/WVk3HtP8YmvgM5SY8

PEC 21/2020

Uma outra medida tomada foi apoiar a FNP - Frente Nacional de Prefeitos nas suas ações junto ao Congresso Nacional, na tentativa de aprovar a PEC n.o 21/2020 para que haja definitivamente a suspensão dos pagamentos dos precatórios.

A reunião desta quinta-feira (20), às 17h, iniciará com uma apresentação do que vem ocorrendo nas negociações  do Consórcio do ABC, que será feita pelo Carlos Eduardo Alves da Silva (Cadu), diretor financeiro daquela entidade, seguida de perguntas. 

 Após, Guilherme Martinhão Saldanha, Diretor de Precatórios de Marília, falará e demonstrará sobre as Câmaras de Compensação e Conciliação, tão importantes nesse processo.

CIDADES QUE JÁ ESTÃO NO PROCESSO

23 cidades, que listamos abaixo, já preencheram o formulário que nos referimos, e já têm condições de participar das ações que serão definidas pelo Grupo formado entre Consórcio ABC e ASSEFIN. As que estão com asterisco já haviam  fornecido esses números ao consórcio e, naturalmente, já fazem parte das iniciativas daquele órgão.

Americana

Bragança Paulista

Campinas

Diadema (*)

Guariba

Iguape

Lagoinha

Mairinque

Marília

Matão

Mauá

Mirassoll

Monte Azul Paulista

Nova Odessa

Olímpia

Pedreira

Poá

Ribeirão Pires

Rio Grande da Serra

Santa Bárbara d'Oeste

Santo André (*)

São Bernardo do Campo (*)

São Caetano do Sul (*)

COMO PARTICIPAR

Para participar precisa ser da área e representar algum órgão público envolvido no assunto, as inscrições estão abertas para secretário de finanças (ou equivalente), procurador (ou servidor do setor) ou pode ser dada, pela prefeitura interessada, uma delegação de competência para outros servidores.

Serviço
Assunto: Precatórios - Câmaras e futuras ações
Descrição
Reunião da ASSEFIN com Secretarias de Finanças e Procuradorias para explicar a importâncias das Câmaras de Compensação e Conciliação e outros e tratar de ações e assuntos relativos.
Dia 27/8 - às 17 hs
Plataforma Zoom
Inscrição obrigatória:
https://bit.ly/2Ez8lsA