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Precatórios: ASSEFIN se junta à FNP e ao Consórcio ABC - Boletim ASSEFIN CVD 63 - 21/8/2020

A reunião, em forma de conferência, realizada ontem (20) pela ASSEFIN-SP, com secretários de finanças e procuradores municipais para tratar de suspensão de precatórios, foi muito produtiva. A iniciativa foi provocada pelo secretário da Fazenda de Matão Deivy Tadashi Kawasaki.

Já havia sido previamente tratada a participação do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, que esteve representado pelo seu Diretor Administrativo e Financeiro, Carlos Eduardo da Silva (Cadu), numa continuidade de parceria entre as entidades que já realizaram recentemente o 19.o Encontro de Secretários. Nitidamente o consórcio está avançado nesse assunto, tanto que foi o primeiro a conseguir a suspensão dos pagamentos em abril, que, infelizmente não se sustentou.

Muito importante também foi a designação de Ingrid Freitas, Assessora Parlamentar da Frente Nacional de Prefeitos, para participar da reunião. Ela foi incumbida de estabelecer um apoio da ASSEFIN na movimentação que vem ocorrendo no Congresso, na tentativa de aprovação da PEC 21/20, que suspende o pagamento de precatórios e também colaborar no encaminhamento do tema.

Todos os presentes entenderam as duas participações como muito oportunas, Mary Brito, Secretária de Finanças de Olímpia e vice-presidente da ASSEFIN, que no momento representava toda a diretoria, enalteceu as parcerias. Ingrid disse da importância do trabalho conjunto entre as entidades e informou que continuará acompanhando a ASSEFIN nas suas ações.

Participaram 57 pessoas de 49 cidades do Estado, nem todas associadas da ASSEFIN, mas, por determinação da diretoria, os estudos e cursos nessa área estão liberados, assim como o esse boletim, "é um tempo difícil e especial", disse hoje (21) o presidente Manoel Gonçalves. 


Próximos passos

Além da formalização da parceria com a FNP e com o Consórcio do ABC foi formada uma comissão (aberta) para a condução dessa atividade.

Também ficaram marcadas duas reuniões virtuais, sempre às 17 horas, na terça-feira (25), para instruções sobre as câmaras de conciliação de precatórios, previstas em lei e importante para negociar com o Tribunal e, na quinta (27), nova reunião do grupo todo para encaminhar as ações combinadas.

A cidade de Blumenau-SC esteve de forma honrosa presente como ouvinte.


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                01 - Para debater estudos e propostas realizados para aprimoramento da legislação referente aos consórcios públicos o Governo Federal está promovendo o Webinar Intergov.  É um seminário virtual é uma iniciativa do governo federal, em cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e aconteceu nessa sexta-feira, 21, reunindo atores importantes com o objetivo de buscar a ampliação dos investimentos em infraestrutura e prestação de serviços públicos pelos consórcios municipais.

Webinar Intergov nesta sexta (21)

Participação da CNM

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                01 - Mais facilidade de acesso ao crédito para a classe trabalhadora no Brasil e preservação de empregos. É o que prevê dois projetos sancionados nesta quarta-feira (19) pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Um desses projetos se refere à reformulação do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), criado em abril para financiar o pagamento da folha de salários de funcionários. O novo texto, sancionado pelo Presidente, traz mudanças na operacionalização da linha de crédito do programa. Amplia o teto de faturamento anual das empresas de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões; aumenta o prazo de financiamento de dois para até quatro meses, e autoriza organizações da sociedade civil e empregadores rurais a aderirem ao programa. O Pese é operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).     

Outra medida sancionada nesta quarta-feira pelo Presidente da República, faz alterações no Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), lançado em junho também para combater os impactos econômicos causados pelo distanciamento social. Com a sanção, o Peac, criado para destravar o crédito, por meio da concessão de garantias pela União, também vai passar a atender associações, fundações e cooperativas, exceto as de crédito, que faturaram entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. Antes, o programa atendia apenas a pequenas e médias empresas.

Governo Federal muda PESE e PEAC

Repercussão no Senado

Incentivo para reforma dos cinemas

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                02 - Reforma tributária melhora percepção de solvência do setor público, diz Appy

O tributarista Bernard Appy defendeu a aprovação da reforma tributária sob o prisma dos impactos positivos na situação econômica desde já, destacando que uma reforma pode estimular o crescimento econômico do País, o que “melhora a percepção de solvência do setor público, desde que se tenha regras de contenção na expansão dos gastos”. “Isso vai […]

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                03 - Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza a União a fazer acordos excepcionais com contribuintes por dívidas tributárias, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. A proposta agrada diversos tributaristas.
De autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF), o PL 3.634/20 altera a Lei do Contribuinte Legal, que permite que Fisco e contribuinte negociem acordo sobre dívida tributária. Pelo texto, a transação tributária poderá ser feita por adesão ou por proposta individual feita pelo Fisco ou pelo devedor. 

Previsão acordos excepcionais

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                04 - Atividade industrial de julho se aproxima do período pré-pandemia A Sondagem Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada ontem (20), revela que, em julho, a atividade industrial se aproximou dos indicadores registrados antes da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

Para a CNI, a alta sustentada nos índices de capacidade instalada e produção retrata a retomada do setor. Diante do cenário, acrescenta a confederação, cresce o otimismo e a intenção de investir. O levantamento foi feito com 1.890 empresas de pequeno, médio e grande porte entre os dias 3 e 13 de agosto.

Indústria quase nos patamares antes da crise

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                05 - INSS inicia hoje projeto-piloto de biometria facial. Prova de vida digital será feita nos aplicativos do Governo Digital (Meu gov.br) e Meu INSS com o uso da câmera do celular do cidadão. Procedimento deve ser feito anualmente.

Prova de vida por biometria facial

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Apesar de mostrar ligeiro recuo nas negociações nesta quinta para os contratos de outubro, por perspectivas de uma demanda menor do que a esperada, a commodity vinha com preços ascendentes nas últimas semanas e ultrapassou os US$ 45 o barril para o tipo Brent.

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