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Marco do Saneamento gerará 1 milhão de empregos - Boletim ASSEFIN CVD 33 - 24/6/2020

01 - Marco do Saneamento deve gerar R$ 80 bilhões e 1 milhão de empregos
02 - STF - Jornada e salários de servidores não podem ser cortados
03 - Financiamentos para mobilidade urbana podem ser suspensos este ano
04 - Confiança do consumidor cresce pelo 2.o mês consecutivo, diz FGV
05 - Sobra de alimentos agora podem ser legalmente doados
06 - MP que reduz contribuição ao Sistema S vai à sanção presidencial
07 - Cadeirinha para criança vai continuar obrigatória
08 - Contas externas contabilizam saldo positivo pelo 3.o mês consecutivo
09 - Concurso público federal vai medir impacto orçamentário
10 - Fernando Scaff comemora o desaniversário da LRF e sua austeridade fiscal (Artigo do dia) 



01 - Marco do saneamento deve gerar 1 milhão de empregos

A expectativa é de que o país ganhe R$ 80 bilhões por ano com a expansão do saneamento básico incentivada pela nova legislação, além da geração de cerca de 1 milhão de empregos nos próximos cinco anos. Fonte Likedin


Likedin

Consenso entre governo e Congresso deve garantir marco de saneamento

A estimativa do governo de que o novo marco legal do saneamento básico pode gerar cerca de 1 milhão de empregos nos próximos cinco anos transformou o setor em uma das principais apostas para estimular a retomada da economia após a crise e conseguiu um feito raro nos dias atuais: colocar o Executivo, o Legislativo e o setor privado do mesmo lado. Há consenso sobre a urgência de mudar a realidade do saneamento. Por isso, a expectativa é que o Senado aprove hoje projeto de lei que redefine o setor. Fonte Estadão


Isto É. Dinheiro


Senado está votando o PL

O PL 4.162/2019 extingue o modelo atual de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas. Fonte: Agência Senado


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02 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) considerar inconstitucional a possibilidade da redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas está suspensa há 16 anos por uma decisão liminar da Corte. Fonte Agência Brasil


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03 - Financiamentos para a mobilidade urbana com recursos do FGTS podem ser suspensos até dezembro deste ano, informa CNM:


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04 - Depois de 3 meses em queda o Índice de Confiança do Consumidor volta a subir. Os 9 pontos de maio só representam 44% das perdas por culpa da pandemia, mas inverte a curva que estava para baixo.


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05 - A lei sancionada pelo governo federal, oriunda do PL 1.194/2020, de autoria do senador Fernando Collor (Pros-AL), determina que os alimentos ou refeições não comercializados poderão ser doados desde que sejam próprios para o consumo humano. A ação pode ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por intermédio de bancos de alimentos, entidades beneficentes de assistência social certificadas ou de entidades religiosas. Fonte: Agência Senado


Íntegra da lei 14.016/2020 publicada hoje

Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.



Repercussão na Câmara:

Análise da Agência Brasil:

Repercussão CNM:

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06 - O Senado aprovou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória 932/2020, que reduz, por causa da pandemia da covid-19, as contribuições devidas pelas empresas para financiar o Sistema S. A MP original determinava um corte de 50% dessas contribuições nos meses de abril, maio e junho. Mas o texto aprovado no Congresso (a matéria já havia sido aprovada na Câmara) restringe o corte aos meses de abril e maio, mantendo a contribuição normal para o mês de junho. A medida, relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), vai à sanção presidencial. Fonte: Agência Senado

Senado:

Repercussão Agência Brasil

Repercussão Conjur

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07 - As modificações principais na nova Lei de Trânsito: validade da CNH passa para 10 anos (com algumas restrições de idade), a pontuação sobe para 40 pontos, mas combina infrações gravíssimas (diferente do que o governo queria), 1m45 ou 10 anos é o limite para uso de cadeirinha, se o condutor não atender chamamento de recall não vai renovar licença anual e cadastro positivo (sem multa) será referencial para valor do seguro. O projeto ainda está em tramitação.

Repercussão Agência Brasil

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08  - As contas externas registraram saldo positivo pelo terceiro mês consecutivo, informou hoje (24) o Banco Central (BC). Em maio, o superávit em transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países, chegou a US$ 1,326 bilhão. Esse é o maior resultado para o mês, desde maio de 2017, quando houve superávit em transações correntes de US$ 2,471 bilhões. Em maio de 2019, houve déficit de US$ 1,385 bilhão.


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09 - Concurso terão que medir impacto orçamentário, governo entende que um servidor, entre o efetivo trabalho e a aposentadoria, tem um dependência de remuneração por 69,8 anos em média. 



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10 - Artigo do dia - O desaniversário da LRF e os caminhos da austeridade e da desigualdade

https://www.conjur.com.br/2020-jun-23/contas-vista-desaniversario-lrf-caminhos-austeridade-desigualdade



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