Artigo de Adriano Luiz Leocadio, Secretário de Finanças de Santos e presidente da ASSEFIN-SP - publicado na coluna  Tribuna Livre do jornal A Tribuna de Santos do dia 11-4-22           Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária, denominada PEC 110, que tem como objetivo extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).            Se por um lado existe a estimativa de aumento do PIB em 0,5%, por outro, há a criação do maior imposto de valor agregado do mundo - mais de 30% entre a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e IBS.           A Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (Assefin-SP) é contrária a essa proposta e convoca parlamentares, gestores públicos municipais e prefeitos a se unirem contra a PEC 110, pela nocividade que ela representa, principalmente aos municípios paulistas, ocasionando, a médio e longo prazo, impactos orçamentários, financeiros e gerenciais ne

                              Falsa profissão de fé que relaciona IVA a uma tributação de excelência esbarra na realidade brasileira           O tema Reforma Tributária  volta a ser discutido intensamente no Congresso Nacional.  A PEC 110 é a "bola da vez" e o centro dos debates.           No seu texto, vende-se a ideia do IVA dual – ICMS junto a ISS, num IVA subnacional; e um IVA federal, denominado CBS – como um imposto moderno, como se a retomada do crescimento econômico dependesse de sua aprovação. Se tivermos IVA dual, o país volta a crescer; se não o tivermos, estagnação.           A falsa profissão de fé que relaciona IVA a uma tributação de excelência esbarra na realidade brasileira, que dá valor não só à não cumulatividade, mas também  à simplicidade, esta fundamental para as empresas prestadoras de serviço, ainda mais com a economia digital.          O setor de serviços seria o mais onerado com o texto

           A ASSEFIN, em pesquisa recente, recebeu surpreendentes sugestões de 45 temas para palestras em seus Cafés da Manhã, ou para serem realizadas durante o 11.o SGESP. O Seminário será realizado em 7 dias, entre os dias 19 e 28 de julho próximo.          Das sugestões , um dos nomes mais sugeridos, Paulo Feijó , fará um Café da Manhã Virtual, no dia 7 de abril, às 10 horas. Ele seguirá o modelo do evento, fará uma apresentação do tema, que terá como base o SIAFIC, mas também discorrerá sobre outros pontos de atualização da contabilidade pública.              O professor Paulo Feijó é um dos palestrantes mais requisitados no Brasil quando o assunto é Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e também foi um dos palestrantes mais indicados na nossa pesquisa. Ele foi coordenador da área na Secretaria do Tesouro Nacional e colaborou com a implantação do serviço em grandes prefeituras do país.          Também, em uma feliz coincidência, estão sendo comemorados 10 anos da realização do

         A ASSEFIN-SP, Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de SP, promoverá amanhã um Café da Manhã Virtual, às 10 horas, sobre o complexo processo de contratação de empréstimos pelos municípios, veja como participar e os detalhes da live que será realizada  aqui .  Marcelo Caetano - Auditor do TCU          O Tribunal de Contas da União-TCU também participará do evento, na abertura, para falar do diagnóstico nacional que o tribunal está fazendo para conhecer a realidade d a gestão tributária  nos 5.570 municípios brasileiros.           Na oportunidade,  Marcelo Caetano (foto), auditor do órgão e  assessor da SecexTributária, contará sobre um levantamento preocupante feito pelo TCE/RJ, ele diz que é muito alto o número de municípios que não contam com planejamento de fiscalização da receita, 5 em 96,  e quase a metade  não realiza monitoramento da sua arrecadação.           A intenção do órgão, além de fazer uma publicação com o resultado, em forma de cartilha,

         A ASSEFIN fará mais um Café da Manhã Virtual com assuntos ligados à contabilidade e à documentação fazendária, desta vez será sobre o  processo de contratação de operações de crédito por estados e municípios. O evento será no dia 9 de março , quarta-feira próxima, às 10 horas .           A apresentação será feita pelos palestrantes  Carlos Renato Portilho, Gerente de Operações , e  Alberto Cardoso, Gerente da Informação,  da Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios - COPEM, da Secretaria do Tesouro Nacional -STN.          E les  abordarão sobre o processo, o fluxo e o tipo de contratação dessas  operações ou seja, a contratação de crédito por estados e municípios , com ênfase à documentação a ser apresentada e os requisitos exigidos.          A moderação será feita por Renato Andrade, coordenador-geral da COPEM, e, na oportunidade, também será  apresentado o Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Muni

          A ASSEFIN - Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo, planejou três eventos para ajudar as suas cidades associadas na hora da entrega anual das demonstrações contábeis, tendo os Balanços como peças principais, dois deles já foram realizados:  1. Os cuidados necessários no encerramento do exercício , no 3.12.21, com as professoras Diana Lima e Débora Tristão, assista aqui ; 2. O envio dos dados contábeis aos tribunais de contas , à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Ministério do Trabalho e Previdência (RPPS e eSocial), no dia 25.1.22 com Renato Pucci (CCONF),  Allex Rodrigues, Laura Schwerz e Miguel Chaves (todos da SPrev), e Débora Tristão (Audesp/TCESP) assista aqui ;  3. A importância das Notas Explicativas para melhor compreensão dos demonstrativos contábeis será o próximo tema, a profa. Diana Lima volta a fazer um Café da Manhã Virtual, que terá a participação da também professora Débora Geórgia Tristão, da AUDESP do Tribunal de Contas d

             A ASSEFIN - Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo promoveu, no último dia 20 de janeiro, um Café da Manhã Virtual, sobre o envio de dados à Secretaria do Tesouro Nacional e à Secretaria da Previdência Social, esta do Ministério do Trabalho. Em um ciclo que vai de janeiro a março são inúmeros relatórios que devem ser enviados obrigatoriamente a esses órgãos, já que estão previstos em lei, e que serão, posteriormente, analisados ou cobrados, se for o caso, pelos Tribunais de Contas.          O evento, que pode ser assistido neste link -> Café da Manhã Checklist Envio de Dados , destacou, através de Renato Pucci,  Coordenador de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Subsecretaria de Contabilidade Pública, que a falta de envio pode acarretar algumas penalidades em lei, "e também pode refletir no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no SICONFI", explica o coordenador.           Pela SPrev, com a particip