ASSEFIN promoverá novo curso de ITR gratuito em Campinas (1-2 de junho)

A ASSEFIN, em parceria com a MAXXI, fará mais um curso presencial sobre Imposto Territorial Rural (ITR), em Campinas-SP, nos dias 1 e 2 de junho.

O treinamento terá novamente gratuidade para Secretários que representam suas cidades na associação (*) , os demais servidores terão um desconto de 50% na inscrição, ou mais, dependendo do dia da inscrição, pois, a partir de amanhã o preço para não associados será majorado.

O evento faz parte das comemorações dos 10 anos da ASSEFIN, neste Programa, as cidades que se filiarem terão direito a 10 cursos gratuitos até dezembro.

O curso será avançado nesse tributo e tratará da legislação e das formas para o Convênio com a Receita Federal do Brasil. Ele foi programado para servidores municipais, principalmente lançadores, fiscais de tributos e secretários da área.

A organização informa que o modelo do evento foi estruturado para a prática da fiscalização do tributo, principalmente porque que a RFB coloca, como condição principal para participar do convênio, que a cidade tenha fiscais e auditores concursados, ou equivalentes.

Então ele se destina a assessores colaboradores, secretários municipais, lançadores, fiscais de tributação municipal, Prefeitos e pessoas interessadas no assunto.

A condução pedagógica do curso, que será ministrado de forma avançada, ficará por conta dos professores Ênio José Vichroski e Wilson Jacob, profissionais reconhecidos como de notória especialização, veja os currículos que publicamos abaixo.

A capacitação tem como objetivo a Compreensão da legislação do ITR, caminhos para efetivação do convênio do ITR – Imposto Territorial Rural com a Receita Federal do Brasil, sair dos 50% aos 100% do produto da arrecadação. Conceitos gerais a respeito da manutenção e fiscalização na prática com eficiência em atendimento as normas e obrigações dos municípios.

Nos dois dias programados os inscritos terão direito a coffee break, receberão o certificado na conclusão do curso que terá 12 horas/aulas de carga. O destaque fica para o suporte técnico, em forma de consultoria, que será oferecido durante os 4 meses seguintes.

Serviço

Dias 1 e 2 de junho de 2023

Horários

01-06-2023
08:00 - Credenciamento | 08:30 - Início | 12:00 - Almoço
13:30 – Retorno. | 17:30 – Encerramento

02-06-2023
08:00 - Início | 12:00 – Encerramento.

Endereço:
SESCON
Rua Walther Schimidt, 175
Fazenda Santa Cândida
Campinas - SP

Indicação de hotéis:
Agência Gran Via Turismo a/c Paula
016 3635-3939 - WhatsApp

Inscrições eInstruções link abaixo:

https://tributacaobrasil.com.br/

para participantes da ASSEFIN

www.assefinsp.com.br

INVESTIMENTO

O que está incluso no investimento?

Coffee break, material didático completo, certificado de conclusão com carga horária de 12hs/aulas e suporte técnico durante 4 meses.

Até 15/05/23: Valor da inscrição: R$ 2.000,00

Até 28/05/23: Valor da inscrição: R$ 2.800,00

*No dia do evento não aceitaremos novas inscrições.

Formas de Pagamento

Depósito bancário – PIX CNPJ

Banco Sicoob: 756 – Banco Cooperativo do Brasil S/A

Agência: 3076 C/C: 38707-0

Atenção o curso será gratuito

(*) A gratuidade é para os representantes das cidades filiadas à ASSEFIN, normalmente os secretários de finanças. A condição é que tenha um servidor inscrito, como abaixo.

Servidores dessas cidades pagarão R$ 1.000,00, ou seja, com 50% de desconto, cidades que tiverem uma só inscrição, nestes termos, os Secretários da ASSEFIN terão ingresso gratuito.

Atenção: Na ficha de inscrição informe que você pertence à ASSEFIN, isso garantirá o desconto e/ou a gratuidade, a organização tem a lista das cidades associadas.

Professores

Enio José Vichroski

Formado em Ciências Econômicas e pós-graduado em Controladoria, Auditoria e Gestão Financeira e pós-graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades; Auditor de Tributos Municipais com experiência de 18 anos em tributação. Responsável pela Fiscalização do ITR Convênio RFB/Município de Campo Erê – SC; Professor, Instrutor e Consultor Tributário de gestores e servidores com vistas a zelar pela boa e regular arrecadação de impostos nos municípios. Trabalhou como Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional-SC e ex-vereador no município de Campo Erê – SC.

Wilson Jacob

Formado em Gestão Pública; Fiscal Tributário, concursado há 28 anos; responsável pela Fiscalização do ITR Convênio RFB/Município de Juara- Mato Grosso; Coordenador UMC/INCRA - Unidade Municipal de Cadastro; Consultor Tributário para Prefeituras no acompanhamento do Índice de ICMS. Consultor Tributário impostos Municipais.

Programação

1. Aspectos Legais:

Imposto Territorial Rural

- Previsão constitucional.
- Regulamentação do texto constitucional.
- Lei n.o 9393/96.
- Lei n.o 11.250/05.
- Instruções Normativas RFB 1954/2020 e 1640/2016.
- Instrução Normativa RFB n. 1877, de 14 de março de 2019 e suas atualizações – VTN Valor Terra Nua.
- Conceitos gerais do Processo Administrativo Fiscal (PAF) Decreto no 70.235, de 06/03/72, regulamentado pelo Decreto no 7.574, de 29/09/11.

2. Celebração de Convênios:

- Termo de convênio RFB x Municípios.
- As regras do convênio entre União e Municípios.
- Orientações Gerais - Celebração de Convênio ITR.
- Orientações Gerais – Solicitar Nova Indicação ou Troca de Servidor Municipal para o trabalho de fiscalização do ITR.
- Orientações Gerais – Solicitar Participação em Curso de Formação. - Orientações Gerais - Cadastrar Servidores Municipais.
- Orientações Gerais – Solicitar Participação em Curso de Formação.
- Orientações Gerais - Cadastrar Servidores Municipais.
- Orientações Gerais - Cadastramento ou Troca de Responsável Legal. - Orientações Gerais sobre a Denúncia de Convênio ITR.

3. Cadastro Rural

- Instrução Normativa 1968/20.
- CAFIR - Cadastro de Imóveis Rurais.
- CNIR - Cadastro Nacional de Imóveis Rurais.

4. Procedimentos de fiscalização

- Normas de Execução.
- Norma de Execução Conjunta Cofis Cocad n.o 005/2019.
- Norma de Execução Cofis n.o 002/2013.

5. Sistemas Receita Federal do Brasil

- Acesso ao Portal ITR.
- Módulos: Declaração, Imóvel Rural, Fiscalização, Preços de Terra Nua, Órgão Municipal, Créditos Tributários e Gerenciais.
- Comandos para emissão das DITRs em estoque.
- Sistema: Intimação, Termos de Constatação de Débitos, Notificação de Lançamento e acerto.
- Montagem do processo para envio a Receita Federal do Brasil. - Modelos e textos básicos para justificativa dos lançamentos.

6. Competência para Emissão de Laudo

- Competência para emissão de Laudos – Engenheiro Agrônomo/Florestal. CONFEA/CREA.

10.o SGESP - 22/7 - RFB - Colaboração e intercâmbio com os municípios

No dia 22/7/2021 - o 10.o SGESP mais uma vez contará dirigentes da Receita Federal do Brasil, auditores-fiscais, que sempre abordam temas que envolvem os municípios brasileiros, principalmente em forma de parceria. Adriano Pereira Subirá (Moderador) Auditor Fiscal da Receita Federal Na RFB desde fev/93 Mestrado em Administração Tributária pela UNED Espanha Consultor externo do FMI Chefe da ASCIF/RFB - Relações Institucionais da Receita Federal Tema: Conformidade Cooperativa, e a experiência da Receita Federal com a Conformidade Tributária Flávio Vilela Campos Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, atualmente na gerência dos projetos de “Gerenciamento de Riscos de Conformidade – GRC” e de “Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia” da Receita Federal do Brasil Tema: Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) José Renato Alves Gomes Pós-graduado em redes de computadores pela Universidade Federal do Pará. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil desde o ano 2002. Ch...

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