A ASSEFIN, em parceria com a MAXXI, fará mais um curso presencial sobre Imposto Territorial Rural (ITR), em Campinas-SP, nos dias 1 e 2 de junho.
O treinamento terá novamente gratuidade para Secretários que representam suas cidades na associação (*) , os demais servidores terão um desconto de 50% na inscrição, ou mais, dependendo do dia da inscrição, pois, a partir de amanhã o preço para não associados será majorado.
O evento faz parte das comemorações dos 10 anos da ASSEFIN, neste Programa, as cidades que se filiarem terão direito a 10 cursos gratuitos até dezembro.
A organização informa que o modelo do evento foi estruturado para a prática da fiscalização do tributo, principalmente porque que a RFB coloca, como condição principal para participar do convênio, que a cidade tenha fiscais e auditores concursados, ou equivalentes.
Então ele se destina a assessores colaboradores, secretários municipais, lançadores, fiscais de tributação municipal, Prefeitos e pessoas interessadas no assunto.
A condução pedagógica do curso, que será ministrado de forma avançada, ficará por conta dos professores Ênio José Vichroski e Wilson Jacob, profissionais reconhecidos como de notória especialização, veja os currículos que publicamos abaixo.
A capacitação tem como objetivo a Compreensão da legislação do ITR, caminhos para efetivação do convênio do ITR – Imposto Territorial Rural com a Receita Federal do Brasil, sair dos 50% aos 100% do produto da arrecadação. Conceitos gerais a respeito da manutenção e fiscalização na prática com eficiência em atendimento as normas e obrigações dos municípios.
Nos dois dias programados os inscritos terão direito a coffee break, receberão o certificado na conclusão do curso que terá 12 horas/aulas de carga. O destaque fica para o suporte técnico, em forma de consultoria, que será oferecido durante os 4 meses seguintes.
Serviço
Dias 1 e 2 de junho de 2023
Horários
01-06-2023
08:00 - Credenciamento | 08:30 - Início | 12:00 - Almoço
13:30 – Retorno. | 17:30 – Encerramento
02-06-2023
08:00 - Início | 12:00 – Encerramento.
Endereço:
SESCON
Rua Walther Schimidt, 175
Fazenda Santa Cândida
Campinas - SP
Indicação de hotéis:
Agência Gran Via Turismo a/c Paula
016 3635-3939 - WhatsApp
Inscrições eInstruções link abaixo:
https://tributacaobrasil.com.br/INVESTIMENTO
O que está incluso no investimento?
Coffee break, material didático completo, certificado de conclusão com carga horária de 12hs/aulas e suporte técnico durante 4 meses.
Até 15/05/23: Valor da inscrição: R$ 2.000,00
Até 28/05/23: Valor da inscrição: R$ 2.800,00
*No dia do evento não aceitaremos novas inscrições.
Formas de Pagamento
Depósito bancário – PIX CNPJ
Banco Sicoob: 756 – Banco Cooperativo do Brasil S/A
Agência: 3076 C/C: 38707-0
Atenção o curso será gratuito
(*) A gratuidade é para os representantes das cidades filiadas à ASSEFIN, normalmente os secretários de finanças. A condição é que tenha um servidor inscrito, como abaixo.
Servidores dessas cidades pagarão R$ 1.000,00, ou seja, com 50% de desconto, cidades que tiverem uma só inscrição, nestes termos, os Secretários da ASSEFIN terão ingresso gratuito.
Atenção: Na ficha de inscrição informe que você pertence à ASSEFIN, isso garantirá o desconto e/ou a gratuidade, a organização tem a lista das cidades associadas.
Professores
Enio José Vichroski
Wilson Jacob
Formado em Gestão Pública; Fiscal Tributário, concursado há 28 anos; responsável pela Fiscalização do ITR Convênio RFB/Município de Juara- Mato Grosso; Coordenador UMC/INCRA - Unidade Municipal de Cadastro; Consultor Tributário para Prefeituras no acompanhamento do Índice de ICMS. Consultor Tributário impostos Municipais.
Programação
1. Aspectos Legais:
Imposto Territorial Rural
- Previsão constitucional.
- Regulamentação do texto constitucional.
- Lei n.o 9393/96.
- Lei n.o 11.250/05.
- Instruções Normativas RFB 1954/2020 e 1640/2016.
- Instrução Normativa RFB n. 1877, de 14 de março de 2019 e suas atualizações – VTN Valor Terra Nua.
- Conceitos gerais do Processo Administrativo Fiscal (PAF) Decreto no 70.235, de 06/03/72, regulamentado pelo Decreto no 7.574, de 29/09/11.
2. Celebração de Convênios:
- Termo de convênio RFB x Municípios.
- As regras do convênio entre União e Municípios.
- Orientações Gerais - Celebração de Convênio ITR.
- Orientações Gerais – Solicitar Nova Indicação ou Troca de Servidor Municipal para o trabalho de fiscalização do ITR.
- Orientações Gerais – Solicitar Participação em Curso de Formação. - Orientações Gerais - Cadastrar Servidores Municipais.
- Orientações Gerais – Solicitar Participação em Curso de Formação.
- Orientações Gerais - Cadastrar Servidores Municipais.
- Orientações Gerais - Cadastramento ou Troca de Responsável Legal. - Orientações Gerais sobre a Denúncia de Convênio ITR.
3. Cadastro Rural
- Instrução Normativa 1968/20.
- CAFIR - Cadastro de Imóveis Rurais.
- CNIR - Cadastro Nacional de Imóveis Rurais.
4. Procedimentos de fiscalização
- Normas de Execução.
- Norma de Execução Conjunta Cofis Cocad n.o 005/2019.
- Norma de Execução Cofis n.o 002/2013.
5. Sistemas Receita Federal do Brasil
- Acesso ao Portal ITR.
- Módulos: Declaração, Imóvel Rural, Fiscalização, Preços de Terra Nua, Órgão Municipal, Créditos Tributários e Gerenciais.
- Comandos para emissão das DITRs em estoque.
- Sistema: Intimação, Termos de Constatação de Débitos, Notificação de Lançamento e acerto.
- Montagem do processo para envio a Receita Federal do Brasil. - Modelos e textos básicos para justificativa dos lançamentos.
6. Competência para Emissão de Laudo
- Competência para emissão de Laudos – Engenheiro Agrônomo/Florestal. CONFEA/CREA.
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