Café da Manhã Especial - Paulo Feijó (CASP) e Gustavo Jubé (NFSe) confirmam presença

            A ASSEFIN fechou ontem o formato dos Cafés da Manhã (Especiais) que lançarão os grupos Tributário (Fiscal) e Contábil da entidade:

• Dia 29/11 - 9h30 - com a participação da equipe NFSe - Gustavo Jubé,  e convidados;
• Dia 01/12 - 9h30 - com a participação (palestra) com Paulo Feijó e convidados (serão sorteados livros do Paulo).

        O presidente da ASSEFIN, Adriano Luiz Leocadio, Secretário de Finanças de Santos, anunciou ontem que os grupos temáticos da ASSEFIN, que já reúnem 40 servidores de 13 cidades, já tem data para começarem a funcionar:

• Dia 29/11 - 9h30 - com a participação da equipe NFSe - Gustavo Jubé e convidados;
• Dia 01/12 - 9h30 - com a participação (palestra) com Paulo Feijó e convidados (serão sorteados livros do Paulo).

        As indicações dos participantes estão sendo feitas pelos titulares de finanças de cada prefeitura associada à entidade e os profissionais são os que atuam nesses assuntos no cotidiano de suas secretarias, muitos em função de chefia.

        Nesta fase os participantes estão escolhendo os principais temas a serem discutidos ou pautados para cursos e workshops, que serão oferecidos gratuitamente pela Associação, os contadores estão decidindo por sua maioria em tratar sobre as normas e obrigações exigidas pela Audesp e da CCONF da Secretaria do Tesouro. Quase uma dezena de assuntos foi sugerida.

            Por seu lado os fiscais (setor tributário) escolheram, até agora, a Nota Fiscal de Serviço - eletrônica como principal assunto, seguido da Reforma Tributária, que deve vir com o novo governo, e o Código Tributário Municipal, esses dois últimos empatados na escolha. 

        Todas as cidades ligadas à ASSEFIN podem indicar servidores para os 2 grupos, entre o fim deste ano e o início do ano que vem mais dois grupos devem entrar em funcionamento, o de compras (licitação) e o de controladoria, que deve abrigar também os setores jurídicos e procuradoria do município. 

Cidades que já indicaram servidores

Filiação à ASSEFIN é muito simples

            Muitas cidades têm consultado a entidade sobre como participar da entidade, a Secretaria têm explicado que existem vários pareceres exarados nesse sentido e, em regra geral apontam:

1. Trata-se de um despesa de pequeno valor, com encaixe perfeito no orçamento;

2. A filiação se resume ao interesse da pasta de finanças o que afastaria a autorização legislativa;

3. Não se trata de contratação de serviço, mas relação institucional entre as partes, a fim de tratar de interesse comum, a condução da gestão fiscal e financeira do Município;

4. Por tudo isso, afasta a necessidade de licitação, por inexigibilidade - art. 25 da Lei n.o 8.666/1993. 

5. Esse pensamento tem decisão precedente do TCESP no Processo n.o TC-800380/298/11, que sugere que sejam analisadas a tradição dos serviços oferecidos pela entidade a que se vai filiar e se os resultados são compatíveis e justificáveis com a contribuição oferecida;

6. E que sempre se exija, ou pelo menos na renovação da contribuição anual, o relatório de atividades da Associação, para verificar se ela se mantém nos seus objetivos traçados. O que sempre é oferecido.

Serviço

Virtual - Transmissão via Zoom
equipe ASSEFIN enviará link aos inscritos

• Dia 29/11 - 9h30 - com a participação da equipe NFSe - Gustavo Jubé e convidados;
• Dia 01/12 - 9h30 - com a participação (palestra) com Paulo Feijó e convidados (serão sorteados livros do Paulo).