Desconto especial para filiação à ASSEFIN termina hoje (31/8)

     

O desconto de 20%, especial, que foi atribuído para as associadas da ASSEFIN que renovarem sua filiação, bem como para novas cidades que se interessarem, termina hoje (31/8), conforme estabelece o Parágrafo 2.o do Artigo 4.o, do Regimento Interno aprovado em Assembleia, no último dia 24/7.

    Esse desconto foi mais uma vez oferecido para cumprir o compromisso assumido pela diretoria na referida Assembleia: que a anuidade não sofreria nenhum acréscimo com relação aos valores praticados no ano passado.

     À época da fundação (24/7/2019) - por solicitação dos participantes da reunião, foram atribuídos dois descontos: um de 50%, para reduzir o valor proposto literalmente pela metade, e mais 20% de forma especial para quem quitasse o valor em 30 dias.

    Esses descontos, em uma outra decisão também dada em Assembleia, desta vez na cidade de Itu-SP, no dia 27 de novembro, foram mantidos para todo o ano administrativo da entidade, que começa sempre em 1.o de agosto, terminando em 30 de julho.

    Não haverá reajuste, informe o Departamento Financeiro, "o que não tem mais amparo em estatuto ou regimento, é a manutenção do desconto especial de 20%, que é possível ser praticado até hoje (31/8), amanhã os valores serão os que foram aprovados na Assembleia e estão publicados no Regimento Interno", explicam. "Por outro lado, a partir de amanhã, a filiação será proporcional ao período de 11 meses, sendo descontados 1/12, e isso valerá para os meses seguintes", concluem.

Observação importante: O que termina hoje é a formalização da intenção da renovação, para as secretarias filiadas, ou da adesão, para as novas associadas. O Departamento Financeiro explica que o valor dessa anuidade especial pode ser quitada dentro do mês de setembro sem nenhum acréscimo.

    Razões para filiar

    O Departamento de Comunicação da ASSEFIN preparou um documento para embasar os processos que estão correndo nas Prefeituras do Estado, ele contém um balanço do que a entidade conquistou  até agora e faz projeções das atividades futuras:

JUSTIFICATIVA DE FILIAÇÃO À ASSEFIN-SP

Tem este a finalidade de apresentar as iniciativas que justificam a existência e a manutenção da Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo - ASSEFIN-SP, bem como ressaltam as razões para que os municípios se filiem.

A ASSEFIN-SP sucede um Fórum de Secretários Municipais que foi fundado em 16 de maio de 2013 e vinha funcionando informalmente, mas, mesmo assim, nesse período de sua existência, reuniu mais de 140 cidades, realizou - sempre de forma gratuita, 18 Encontros Estaduais, 4 Encontros Regionais e 8 Seminários de Gestão Pública com uma participação de, aproximadamente, 10 mil pessoas ao longo desses 6 anos.

Essas atividades estão documentadas em datas e fotos no sítio www.assefinsp.com.br

Em 24 de julho de 2019 este fórum se transformou em uma entidade registrada, reconhecida nacionalmente, como veremos.

A associação vem acompanhando todos os movimentos nacionais, como sempre fez, mas merece destaque a atuação na Reforma Tributária, onde está buscando um modelo que simplifique ao máximo o que vem sendo praticado hoje, de forma extremamente burocrática, principalmente para os municípios menores, mas que, por outro lado, não provoque nenhum tipo de perda de receita. Já é reiterado, mas não podemos esquecer, são os municípios que executam na prática o progresso da nação.

Uma outra atividade que já está bem adiantada, é o apoio ao movimento que busca suspender os pagamentos dos precatórios, sistema que tem causado enormes danos para alguns municípios, inclusive com bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. 

Além da movimentação que está ocorrendo no Congresso, com a tramitação da PEC 20/2021, pela qual estamos trabalhando para que seja aprovada, a ASSEFIN vai fazer ingerências junto ao DEPRE do TJSP. Existe um grupo virtual que se reúne todas as quintas-feiras nesse sentido, e vem sendo desenvolvido com apoio e parceria do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e da Frente Nacional de Prefeitos-FNP.

A entidade tem se notabilizado no apoio às filiadas, com verdadeiras consultorias gratuitas, já tendo atuado em ações provocadas pela Receita Federal do Brasil e do Tribunal de Contas do estado, sem contar nas soluções que tem dado através de pareceres em assuntos tributários em geral, financeiros (tesouraria), contábeis e orçamentários.

A entidade tem feito um acompanhamento diuturno das notícias do mundo fazendário com o fornecimento de um clipping inteligente sobre o que está ocorrendo, principalmente no âmbito dos governos. 

Uma outra iniciativa tomada, após a fundação da ASSEFIN, foi criar um Programa de Capacitação do Servidor Fazendário, com ele já foram tomadas as seguintes iniciativas:

1. Realização de cursos gratuitos para as associadas nas suas regiões, já feitos em Mogi das Cruzes e Olímpia, com muito sucesso, tento outros 13 já aprovados. Infelizmente paralisados pelas questões de saúde que ora vivemos;
   
   
2. Realizou o 9.o SGESP virtual, com parceria com as principais entidades municipalistas e fazendárias do país, com apresentações disponíveis em vídeo no Youtube. Foram responsáveis pelos temas a Receita Federal do Brasil, setor de contabilidade pública da Secretaria do Tesouro Nacional, Tribunal de Contas do Estado SP, Tribunal de Contas da União (ministro Augusto Nardes), professores e entidades acadêmicas, com reconhecimento, parceria e pontuação pelo CRCSP-Conselho Regional de Contabilidade.  O seminário conseguiu reunir mais de 1500 pessoas na sua plateia;
   
   
3. Formou, e está regulamentando,  três grupos com autuação sempre gratuita , para estabelecer apoio ou atuação nos seguintes assuntos:

        a - GA-PREC - Como mencionado, funcionando para tentar amenizar problemas com precatórios de alguns municípios, e habilitando outros para não sofrer com surpresas que sempre ocorrem com esse fenômeno;

Nota - Será confeccionada uma cartilha para atuação direta do município no processo que a ASSEFIN está coordenando.

        b - GA-CASP - A partir de 10 de setembro será criado um grupo de discussão contábil no âmbito da ASSEFIN para estudar e criar ações em assuntos orçamentário e, principalmente, o da contabilidade pública - iniciativa que já conta com apoio da UNB - Universidade de Brasília, docentes da USP - Setor de Contabilidade da STN, entre outros.

Nota - Será disparada uma pesquisa para saber a intenção dos contadores da entidade em participar do grupo, veja como vai ser e opine, por favor:

https://forms.gle/qqLFnt8DLgj82xhX9

        c - GA-FISC - A partir de outubro começam diversos cursos específicos para fiscais e auditores, com parceria já firmada com a Receita Federal do Brasil.

        As iniciativas não param a ASSEFIN está sempre buscando um de seus objetivos maiores: o de melhorar as receitas das prefeituras, sem onerar os contribuintes, mantendo as despesas nos limites possíveis, para que possibilite ocorrer mais investimentos nos municípios, em benefício da população.

        A entidade coloca à disposição dos interessados o seu Estatuto Social, bem como o seu Regimento Interno que foi aprovado por unanimidade e aclamação em 24 de julho de 2021, quando a entidade comemorou um ano de existência.

    Para quaisquer das solicitações propostas utilize o e-mail assefinsp@gmail.com