ASSEFIN vai lutar para suspender pagamento de precatórios - Boletim ASSEFIN CVD 60 - 17/8/2020

01 - ASSEFIN-SP vai reunir secretários para discutir suspensão de pagamentos de precatórios
02 - TCESP explica o que fazer quando Ganhos e Perdas do controle de RPPS ficam negativo
03 - Pauta recheada do Congresso analisará mais auxílio para o COVID - ISSQN e o FUNDEB
04 - Seminário gratuito da CNM: Final de Mandato e Vedações do Período Eleitoral
05 - Portaria do FUNDEB altera repasse para município do estado de São Paulo
06 - A Sistema fundiário rural tem dois compromissos declarar e provar regularidade
07 - Ajuda ao combate à crise: Banco latino-americano faz empréstimo de US$ 350 mil ao Brasil
08 - Serviço de água prestado pela Sabesp está 3,4% mais caro|
09 - Ministério do Meio Ambiente diz que vai ampliar fiscalização no tratamento de esgoto 
10 - Advogados vinculados à União recuperam R$ 3,29 bi em cobranças a devedores
11 - Crise das aéreas - Azul e Latam farão voos compartilhados

                01 - A ASSEFIN-SP está convocando os Secretários de Finanças ou Fazenda (ou cargo congênere) para uma conferência pelo Zoom quinta-feira próxima, 20/8, às 17h. "As prefeituras não associadas também podem participar, uma vez que, desde o início da pandemia a diretoria da entidade entendeu que deve apoiar, principalmente as que representam cidades pequenas", explica o presidente Manoel Gonçalves.

A reunião foi sugerida pelo secretário de Matão, Deivy Kawasaki, que argumenta: "o pagamento de precatórios em Matão é expressivo, e, embora tenhamos conseguido a suspensão do pagamento por seis meses no início da pandemia, ela foi revogada em junho e ordenado o bloqueio imediato do nosso FPM".
A secretária Mary Britto, de Olímpia, vice-presidente da ASSEFIN  será a moderadora da conferência.

Para participar faça a sua inscrição antecipada obrigatória por link abaixo:

Reunião para estudar a Suspensão de pagamento de precatórios junto ao TJ-SP
Dia 20/8 - quinta-feira - 17 horas
Plataforma Zoom:

https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZ0rc-ysqjMjGtYKd8vHzJAec5byoIK-6qZ9     

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                02 - O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ao validar a Receita Corrente Líquida calculada pelo Sistema Audesp para o primeiro quadrimestre de 2020 dos municípios, constatou que diversos Regimes Próprios de Previdência Municipal estão lançando receita corrente negativa, decorrente de registros indevidos.

Tal ocorrência, provavelmente, decorre de registro dos Ganhos e Perdas na Carteira de Investimentos do RPPS. Os procedimentos contábeis para tais registros são normatizados, como segue, pela Secretaria do Tesouro Nacional:

Veja íntegra do Comunicado 057

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                03 - O Senado se reúne em sessão remota nesta terça-feira (18), às 16h, para votar o projeto que permite a destinação de recursos economizados no pagamento de precatórios para ações de combate ao coronavírus (PL 1.581/2020). Além desse projeto, a pauta divulgada pela presidência do Senado traz outros três itens. Já na quinta-feira (20), os senadores votam a proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Fonte: Agência Senado

Pautas com interesse dos municípios

Vendas de parte da Caixa em análise

Extinção de 200 fundos públicos

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                04 - CNM promove seminário Final de Mandato e Vedações do Período Eleitoral; inscrições são gratuitas. Orientar os gestores municipais acerca dos principais aspectos que devem ser observados no encerramento do mandato e alertar para as regras do pleito eleitoral e as mudanças decorrentes do cenário de pandemia. Esse é o objetivo do Seminário Técnico: Final de Mandato e Vedações do Período Eleitoral, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio das entidades municipalistas estaduais. As inscrições são gratuitas para os Municípios contribuintes e em dia com a CNM.
O evento será realizado por meio de plataforma on-line, de 24 de agosto a 10 de setembro. Serão três dias de evento para os Municípios de cada região, totalizando seis horas de capacitação.

Cuidados com o fim do mandato

Regulamentação da Lei Aldir Blanc

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                05 - Nova portaria do Fundeb altera repasse apenas para Municípios de São Paulo. Os Ministérios da Educação e da Economia alteraram, nesta sexta-feira, 14 de agosto, a Portaria Interministerial MEC/ME 4/2019, que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2020. A mudança é resultado de decisão judicial e terá implicações somente para os Municípios do Estado de São Paulo.

Fundeb só mudou em SP

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                06 - Começa hoje (17), às 16h, a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) de 2020. É por meio desse documento que se comprova a regularidade do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), base de dados do governo federal, gerenciada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Para que o documento seja válido, é necessário que a Taxa de Serviços Cadastrais esteja quitada, o que pode ser feito na rede de atendimento do Banco do Brasil até o dia 15 de setembro. De acordo com o Incra, o valor é diferenciado conforme o tamanho da área. Caso a quitação não ocorra até a data limite, haverá cobrança de multa e juros.

Regularidade do imóvel tem que ser certificada

DITR também começa hoje (declaração de propriedade rural)

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                07 - O Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) aprovou um empréstimo de US$ 350 milhões para o Ministério da Economia aplicar nas medidas de enfrentamento à crise provocada pela pandemia no novo coronavírus. O financiamento complementará as ações do governo em curso que reduzam o impacto sobre os setores econômicos e sociais mais vulneráveis, principalmente o pagamento do auxílio emergencial.
Antigamente chamado de Corporação Andina de Fomento, o banco informou que o dinheiro reforçará as medidas anticíclicas (de aumento de gastos em tempo de crise) para reduzir os feitos da pandemia.

Ajuda latino-americana para enfrentar crise

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                08 -A conta de água está mais cara nas cidades atendidas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A elevação de até 3,4%, em vigor desde o último dia 15 de agosto, foi aprovada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) em 15 de julho, após três meses de prorrogação.

Água mais cara em SP

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                09 - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse hoje (17) que sua pasta começará um programa para avaliar as estações de tratamento de esgoto no país. “Nós faremos a partir de agora um programa de fiscalização da eficiência do tratamento das estações”, anunciou, ao participar de um seminário promovido pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).

Segundo o ministro, em muitos casos os investimentos em tratamento de esgoto não tem obtido os resultados esperados. “Nós temos vários lugares Brasil a fora onde há todo o investimento em coleta, toda a infraestrutura, vai para a estação de tratamento e o grau de eficiência daquilo é tratado e sai depois não corresponde ao que devia ser”, acrescentou.

Esgoto precisa ser melhor tratado

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                10 - A Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou 3,29 bilhões para os cofres públicos no primeiro semestre de 2020, por meio de cobranças judiciais e acordos. O valor, que engloba apenas atuações da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF), é 32,83% maior que o obtido no mesmo período do ano passado, quando foram arrecadados R$ 2,48 bilhões.

AGU - PGF e PGU - esforço na cobrança de devedores da União.

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                11 - Latam e Azul iniciam operações de voos compartilhados. Os programas de pontos e fidelidade não serão afetados. Se o voo for comprado em uma aérea e o voo operado por outra, o cliente poderá escolher em qual programa de fidelidade pontuar.

Arquirrivais áreas se unem