Secretários estaduais de finanças defendem sua Reforma - Boletim ASSEFIN CVD 57 - 12/8/2020

01 - Guerra fiscal tem sinal de paz, secretários estaduais apresentam proposta de Reforma ao Congresso.
02 - CNM pede ao Governo que acelere pautas municipalistas
03 - Governo de SP vai cortar 20% dos benefícios fiscais do ICMs
04 - Tribunal de Contas de SP cobra cidades pelo preenchimento de questionário COVID
05 - CARF aumenta limite para julgamentos virtuais
06 - Desenvolve SP terá dinheiro internacional para ajudar retomada econômica do Estado
07 - Ministério da Economia regulamentou a securitização de dívidas de estados e municípios
08 - O pior ficou para trás diz Confederação Nacional da Indústria
09 - Consulta: Governo vai mudar sistema de contratação de serviços de tecnologia e informação.
10 - Artigo do dia - Coluna do Jota - STF pode fazer julgamentos tributário de 12 anos em 1
11 - Comércio varejista cresceu 8% de maio para junho
12 - Poupatempo de SP volta a atender de forma presencial

        01 - Veja todas as repercussões da presença do COMSEFAZ - que reúne os secretários de finanças dos Estados.

O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que há pontos convergentes entre as propostas em análise no Congresso Nacional e a sugestão apresentada pelos secretários estaduais de Fazenda aos parlamentares em audiência pública nesta quarta-feira (12). 

Segundo ele, entre as questões em comum estão a concordância de que não é possível mais aumentar a carga tributária e de que é preciso realizar uma mudança ampla. Fonte: Agência Senado

Relator que proposta dos Estados tem sintonia com as PECs

Henrique Meirelles é contra o fatiamento da Reforma

Outras críticas

Proposta dos estados não aumenta tributos, diz COMSEFAZ

Reforma devia ser sobre consumo

Fim da guerra fiscal

Pernambuco quer o IVA

Opinião de Everardo Maciel

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                02  - Confederação reforça pautas municipalistas que precisam ser analisadas em reunião com governo

Na reunião com integrantes do governo federal desta terça-feira, 11 de agosto, a equipe da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou pautas do movimento municipalista que precisam ser analisadas com celeridade pelo Executivo. Além disso, representantes do Ministério da Economia pediram o apoio da CNM em projetos da pasta.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, alertou o governo para a preocupação do movimento em relação à publicação das Portarias 139/2020 e 245/2020, que prorrogaram os pagamentos da contribuição patronal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do primeiro semestre e duplicou os pagamentos agora no segundo semestre. Aroldi destacou que algo precisa ser feito para que sejam pagas as parcelas prorrogadas nos meses de agosto, outubro e novembro, pois as competências de junho em diante não tiveram prorrogação dos prazos de pagamento.

Pautas municipalistas da CNM

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                03  Reforma tributária de SP prevê corte de 20% em benefícios fiscais do ICMS. A tesourada das renúncias fiscais deve garantir um aumento de arrecadação de R$ 8 bilhões.

De olho em aumentar a arrecadação para enfrentar os efeitos da crise em 2021, o governo de São Paulo vai encaminhar à Assembleia Legislativa projeto que faz um corte linear de 20% em todos os benefícios fiscais concedidos com o ICMS, a principal fonte de receita do Estado. A tesourada das renúncias fiscais deve garantir um aumento de arrecadação de R$ 8 bilhões.

Por ano, o Estado deixa de arrecadar R$ 40 bilhões de ICMS com os incentivos concedidos a empresas e setores específicos. A arrecadação de ICMS prevista para o ano que vem é de cerca de R$ 141 bilhões. O ICMS representa 66% da arrecadação do Estado. Fonte Estadão e Isto é! Dinheiro.

Menos incentivos aumentarão custo de vida?

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                04 - (Questionário – Gestão de Enfrentamento do COVID-19 - Estadual)

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA aos responsáveis pelas secretarias e órgãos públicos estaduais abaixo listados, que se encontram em situação de inadimplência quanto ao preenchimento eletrônico do Questionário COVID – Estado , relativo ao mês de competência julho/2020, conforme constam no Comunicado SDG nº 34/2020, publicado no DOE de 18.7.2020.

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                05 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou uma portaria nesta terça-feira (11/8) elevando temporariamente o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O limite passou de R$ 1 milhão, de acordo com a Portaria 17.296, de julho, para R$ 8 milhões, conforme a Portaria 296. A medida vai entrar em vigor em 1º de setembro e viger enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Ministério da Saúde devido à pandemia de Covid-19. Segundo o Carf, os processos de até R$ 8 milhões correspondem a 94,18% do total.

Julgamento virtual no CARF só acima de R$ 8 milhões

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                06 A Desenvolve SP, instituição financeira do Governo do Estado, firmou parceria inédita com o CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina para a captação de US$ 50 milhões que serão destinados a projetos dos setores público e privado. Os recursos serão liberados em três parcelas; a primeira, de US$ 20,14 milhões, entrou no caixa da Desenvolve SP nesta quarta-feira (12). É a primeira vez que uma agência de fomento brasileira, sem o suporte da garantia soberana, capta diretamente recursos no mercado internacional. “O acordo com o Banco de Desenvolvimento da América Latina é resultado de um trabalho de excelência da Desenvolve SP com o objetivo de ampliar as fontes de recursos para apoiar a retomada econômica do estado de São Paulo”, diz Nelson de Souza, presidente da Desenvolve SP.

Dinheiro do exterior para investimento

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                07 - Ministério da Economia regulamentou a securitização de dívidas de estados e municípios, garantida pela Secretaria do Tesouro Nacional. A medida faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (​LC 173/2020​). De acordo com a norma, o valor total contratado das operações, com possibilidade de securitização, não poderá ser superior a R$ 20 bilhões. A Portaria 429/2020 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 10. 

Para enfrentar Coronavírus é possível securitizar

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                08 - O setor industrial brasileiro começa a reverter o pessimismo iniciado em abril, quando o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), despencou, chegando a 34,5 pontos em uma escala de zero a 100. Levantamento divulgado hoje (12) pela entidade mostra que, em agosto, esse índice ficou em 57 pontos, “o que significa que a confiança voltou de forma disseminada”, informou a CNI.

O número representa uma alta de 9,4 pontos na comparação com julho (47,6 pontos). Em junho, o ICEI estava em 41,2 pontos; em maio, 34,7 pontos; e em abril, 34,5 pontos. Em agosto de 2019 esse índice estava em 59,4 pontos.

Otimismo na indústria aumenta gradualmente

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                09 - Com o objetivo de aperfeiçoar a contratação de serviços de tecnologia da informação (TI), o Ministério da Economia abriu consulta pública no portal gov.br. A Secretaria de Governo Digital da pasta pretende implementar um novo modelo para as licitações dos 220 órgãos do governo federal que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp).

Novo sistema de licitações para TI

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                10 - Plenário virtual do STF julga de forma acelerada precedentes tributários. STF poderá julgar em um ano o mesmo número de repercussões gerais tributárias dos 12 anos anteriores. Artigo do dia - Um verdadeiro furacão!

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                11- O comércio varejista cresceu 8% em junho na comparação com o mês anterior. A alta, na série com ajuste sazonal, ocorreu depois do crescimento de 14,4% em maio. Essa foi a segunda alta consecutiva. A média móvel trimestral subiu 0,9%, no trimestre que terminou em junho. O acumulado nos últimos 12 meses alcançou 0,1%. Na série sem ajuste sazonal, o comércio varejista cresceu 0,5% em relação a junho de 2019. O acumulado nos últimos 12 meses ficou em 0,1%. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Varejo começa a se recuperar

Nota do Planalto

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                12 - Os postos do Poupatempo vão retomar as atividades presenciais no estado de São Paulo a partir da próxima quarta-feira (19). Inicialmente, serão atendidos apenas casos emergenciais como primeira emissão de carteira de habilitação e expedição de carteira de identidade.

O serviço, que permite acesso a uma série de documentos e serviços, passará por uma mudança, sendo integrado com o atendimento do Detran-SP. Assim, todos os postos de atendimento do Detran também passaram a oferecer os serviços do Poupatempo e vice-versa. Com isso, as unidades do Poupatempo devem passar de 75 para 340 unidades.

Poupatempo vai retomar serviços

Serviços serão ampliados

Detran também