Pular para o conteúdo principal

União destina R$ 330 mi para assistência social - Boletim ASSEFIN CVD 59 - 14/8/2020

01 - Secretarias ligadas à ASSEFIN querem suspender pagamento de precatórios
02 - Tribunal de conta amplia um campo no informe de RPPS
03 - 40 cidades montam a pauta federativa da FNP para este semestre
04 - Justiça social na educação, conheça movimento apoiado pela FNP
05 - Assistência social dos municípios receberá R$ 330 mi. Vai à sanção recursos do pré-sal
06 - Parlamentares destacam importância dos municípios na discussão da Reforma Tributária
07 - Lei Aldir Blanc, que investe na cultura, está regulamentada 
08 - Malha paulista de ferrovia injetará R$ 6 bi em modernização, um orçamento do DNIT
09 - Novo gasoduto e a venda de excedente de energia vão à sanção
10 - Franco da Rocha terá iluminação com PPP com contraprestação de quase R$ 250 milhões
11 - Região Sudeste dá sinais de recuperação. China continua nossa maior parceira
12 - Microprodutor rural terá R$ 26 milhões para perdas climáticas.

        

        01 - Matão lidera o movimento para suspender pagamento de precatórios.
Nota foi distribuída ontem: " O volume de pagamento de precatórios em Matão é expressivo, e embora conseguimos a suspensão do pagamento por seis meses no início da pandemia, foi revogada em junho e ordenado o bloqueio imediato do nosso FPM.
Assim, solicitamos o auxílio à Assefin-SP e também à CNM, na possibilidade de suspensão imediata e total do pagamento de precatórios pelo município junto ao Tribunal de Justiça, com a sua retomada e recálculo assim que os reflexos da pandemia deixarem de afetar negativamente a economia, e por consequência a arrecadação do poder público.
Dessa forma, gostaria de saber se a solicitação de Matão é relevante também aos demais municípios, pois enquanto nossa arrecadação vem caindo vertiginosamente desde o início da pandemia, não estamos conseguindo conter as despesas no mesmo ritmo, e seguindo assim não teremos como pagar nem a nossa folha de pagamento a partir de outubro próximo".
Diversas cidades apoiaram o movimento, semana que vem será marcada uma reunião para debater o assunto.

--------###--------
                02 -Informamos aos municípios jurisdicionados, que possuem RPPS, a inclusão do campo Encargos patronais não empenhados/pagos no quadrimestre no documento “Publicação do RGF - Executivo” e “Publicação do RGF – Legislativo”, disponível no Sistema Audesp no menu Documento, opção “Prestar Informações Via Interação Direta”.

Veja a íntegra do Comunicado 056

--------###--------
                03 Representantes de mais de 40 cidades participam de construção conjunta da pauta da FNP. Educação, transporte público, reforma tributária e INSS são alguns dos itens elencados como prioritários

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reuniu, nesta quinta-feira, 13, governantes de cidades com mais de 80 mil habitantes para construir uma pauta federativa a ser trabalhada junto ao Congresso durante este semestre. Representantes de mais de 40 municípios elencaram como prioridade temas que dialogam com a atual conjuntura que o país atravessa, que perpassa pelas consequências da pandemia ocasionada pela COVID-19. O conteúdo será detalhado e apresentado, na próxima semana, aos presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e do Senado, senador Davi Alcolumbre.

Pauta da FNP para o semestre

--------###--------
                04 Criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é um mecanismo que une qualidade, controle social e financiamento adequado da educação, colaborando para a justiça social e federativa no Brasil. 

Justiça social na educação

--------###--------
                05 - Suas: repasse extraordinário de R$ 330 mi está disponível aos Entes locais|
Os repasses de recursos extraordinários no financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais agora está regulamentado. A Portaria 467/2020 do Ministério da Cidadania foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13 de agosto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a conquista e destaca que o saldo de aproximadamente R$ 330 milhões deve trazer alívio neste momento de crise provocada pelo coronavírus (Covid-19). O recurso é resultado da Medida Provisória 953/2020.

A nova normativa altera os artigos 2º, 3º e 5º da Portaria MC 378/2020, estabelecendo um novo repasse, que se efetuará em três parcelas, conforme artigo 3º, tendo como referência para cálculo o repasse ordinário efetuado no mês de fevereiro de 2020:

Assistência social dos municípios terá reforço

Recursos do pré-sal para municípios vai à sanção

--------###--------
                06 - Reforma Tributária: parlamentares participam de reunião do Conselho Político e destacam importância da matéria.
Após a reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na manhã desta sexta-feira, 14 de agosto, as lideranças municipalistas receberam parlamentares para debater a Reforma Tributária. O encontro contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e dos deputados Baleia Rossi (MDB-SP), autor de uma das proposições em tramitação; e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista do Pacto Federativo. Eles falaram sobre a importância dos Municípios na construção do texto a ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Rodrigo Maia agradeceu o espaço para o debate e destacou a necessidade de simplificar o Sistema Tributário Nacional. "A gente precisa ter um sistema tributário que de fato simplifique. Com a economia crescendo certamente vamos ter mais recursos para investir na melhoria da qualidade de vida do cidadão. E precisamos de uma PEC construída com vocês participando", disse aos gestores municipais. "Estamos acreditando muito na aprovação da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 45 e na PEC 110, bem como a do governo. Nós temos certeza que esse é o único caminho para que o Brasil possa crescer", completou.

Mais quer Reforma que simplifique

A Reforma e Conselho da CNM

--------###--------
                07. Sancionada a regulamentação de repasses da Lei Aldir Blanc. Os estados e o Distrito Federal terão prazo de 120 dias, contados da data do repasse, para utilizarem os recursos liberados ao setor cultural pela Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020). De acordo com a MP 986/2020, sancionada pelo governo Federal na última quinta-feira (13) e transformada na Lei 14.036, de 2020, o dinheiro que não for destinado ou que não tenham sido objeto de programação publicada, por estados e Distrito Federal, dentro do prazo, deverá ser devolvido à União.

Apelidada com o nome do escritor e compositor carioca, Aldir Blanc, morto no início de maio, vítima do coronavírus, a lei publicada em junho determina a liberação de R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e a estabelecimentos culturais durante a pandemia de covid-19. Os recursos devem ser aplicados por estados, Distrito Federal e municípios, em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços culturais e instrumentos como editais e prêmios. Fonte: Agência Senado

Aldir Blanc - agora é para valer

120 dias para devolver o dinheiro 

 Congresso promulga a lei

--------###--------
                08 - Concessão da Malha Paulista. Além de ampliar e melhorar a qualidade das rodovias, o Governo Federal também quer investir mais nas ferrovias nacionais, tornando-as uma alternativa logística com maior potencial para o escoamento da produção brasileira. E para ampliar a malha ferroviária, o plano do Ministério da Infraestrutura aposta na participação da iniciativa privada, por meio do PPI, o Programa de Parcerias de Investimentos.

Também foi renovado recentemente o contrato de concessão ferroviária da Malha Paulista. O contrato original, que venceria em 2028, foi renovado por mais 30 anos, e vai injetar R$ 6 bilhões em recursos privados na ampliação da capacidade de transporte e em melhorias urbanas. Só para se ter uma ideia, esse montante representa todo o orçamento deste ano do DNIT. “Isso mostra um investimento só numa ferrovia, o quão relevante ele é, num curto prazo de cinco anos”, disse o secretário. O empreendimento deve gerar 10 mil novos empregos. 

Segurança com mais velocidade

--------###--------
                09  - Venda do excedente de energia elétrica é aprovada no Senado. O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (13) um projeto que autoriza a venda do excedente de energia elétrica por distribuidoras e grandes consumidores, como indústrias e fábricas (PL 3975/2019). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta era aguardada pelo setor elétrico há cinco anos, após a edição de uma medida provisória que interrompeu o chamado mercado de curto prazo do setor elétrico. A proposta, que segue para sanção, também cria um fundo para financiar a construção de gasodutos. Fonte: Agência Senado

Gasoduto e energia em excesso

--------###--------
                10 - O consórcio Luz de Franco foi o vencedor do leilão da Parceria Público-Privada da iluminação pública da cidade de Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo, com a proposta de contraprestação de R$ 249.249,98, com deságio de 38,75%.

Os vencedores serão responsáveis por desenvolver, modernizar, expandir, operar e manter a rede municipal de iluminação pública pelo período de 13 anos. Publicados por meio do FEP Caixa, os editais fazem parte de um conjunto de iniciativas apoiadas e cofinanciadas pelo Banco Mundial por meio da Financial International Corporation e da Global Infrastructure Facility.

Deságio na PPP

--------###--------
                11 - A recuperação lenta da economia na Região Sudeste.
O Banco Central destacou que a trajetória dos principais indicadores econômicos do Sudeste confirmou, até o trimestre encerrado em maio, o impacto significativo da pandemia da covid-19.
O IBCR-SE recuou 6,6% no período, em relação ao trimestre encerrado em fevereiro, quando decrescera 0,1%, no mesmo tipo de comparação. Embora tenha registrado queda trimestral, o indicador cresceu 2,2% em maio comparativamente ao mês anterior, considerados dados dessazonalizados.
“Adicionalmente, a evolução de dados mais tempestivos – como os de consumo de energia elétrica e vendas com cartão de débito – sugere que a economia continuou o processo de recuperação em junho e início de julho. Prospectivamente, o ritmo e a sustentação da recuperação permanecem bastante incertos, em parte, decorrente da pouca previsibilidade associada à evolução da pandemia.”

Recuperação lenta, mas gradual

China continua principal parceira

55% das exportações

--------###--------
                12. Governo do Estado libera R$ 26 milhões para o agronegócio

O Vice-Governador Rodrigo Garcia anunciou, nesta sexta-feira (14), o repasse de R$ 26 milhões para os agricultores do Estado de São Paulo para a cobertura de danos decorrentes de problemas climáticos.
Os recursos fazem parte da Subvenção do prêmio do Seguro Rural e, somados aos R$ 25 milhões liberados no primeiro semestre de 2020, o Governo chega à marca recorde de R$ 51 milhões de recursos destinados à proteção de diversas culturas no Estado.

Perdas climáticas tem cobertura

Interesse social: agricultura vende R$ 6 milhões



Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Orçamento, transparência e planejamento: próximo Café da Manhã (27-4 9h)

        A ASSEFIN - Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de SP, programou mais um Café da Manhã Virtual & Conteúdo para o dia 27 de abril, às 9 horas da manhã .  Mais uma vez professores ligados à gestão pública fazendária foram convidados, prometendo uma excelente manhã para aprimorar conhecimentos.           O foco do evento será destinado ao Orçamento Público, seus créditos, transparência de dados e a necessidade de um planejamento a longo prazo para se obter uma visão de longo prazo das políticas públicas.                Nós todos sabemos, principalmente quem realiza trimestralmente a audiência pública para análise das contas da Prefeitura na Câmara Municipal, que ela pode se tornar algo rotineiro, apenas algumas cidades conseguem motivar a participação efetiva da população , isso acontece principalmente onde a imprensa é ativa, mas, ainda assim, pode se tornar uma rotina, causando uma improdutividade.            Sobre esse assunto, Transparência das Co

23.o Encontro da ASSEFIN em São José dos Campos (24/5) prevê palestras e oficinas

        O 23.o Encontro de Dirigentes de Finanças da ASSEFIN - Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de SP, que acontecerá no dia 24 de maio próximo, em São José dos Campos , na UNIVAP, prevê, para o período da manhã, abertura com autoridades e dirigentes, diversas palestras, almoço e, para o período da tarde duas oficinas, uma tributária e outra de contabilidade e gestão pública.  Felicio Ramuth - Governador (em exercício) do Estado de SP         O governador do Estado de São Paulo, em exercício,  Felicio Ramuth , confirmou sua presença na abertura do evento, e ele, com o prefeito de São José dos Campos,  Anderson Farias ,  os secretários  Odilson Gomes B raz Junior (1.a foto abaixo) ,  de Gestão Administrativa e Finanças  do município, e Adriano Luiz Leocádio  (2.a foto abaixo) , presidente da ASSEFIN, Secretário de Finanças de Santos, entre outros convidados, abrirão o evento às 8 horas da manhã. A ASSEFIN dará início, em São José dos Campos, das comemorações

Oficina Contábil em São José dos Campos (24/5) tratará de gestão pública

        Na parte da tarde, em São José dos Campos, durante o 23.o Encontro de Secretários de Finanças da ASSEFIN, após o almoço que será oferecido, haverá a reunião dos Secretários e duas Oficinas, uma delas é a de Contabilidade e Gestão Pública , como veremos abaixo,   que contará com apoio e pontuação pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRCSP .         O Conselho estará representado por sua Delegada local e um de seus Conselheiros, a Delegada é contadora e empresária contábil Vera Lúcia dos Santos , o Conselheiro é Marcelo Viaro Berloffa (fotos acima) , ele é contador e empresário contábil e  coordena a Comissão Permanente de Transparência – CPT,  entre outras funções no Conselho.         Esta Oficina faz parte das comemorações do 10.o aniversário da ASSEFIN, serão 10 cursos gratuitos para as cidades filiadas até 31 de dezembro deste ano.          O primeiro painel será sobre  O Desenvolvimento da Gestão Pública através da Contabilidade e do Controle