01 - Secretarias ligadas à ASSEFIN querem suspender pagamento de precatórios
02 - Tribunal de conta amplia um campo no informe de RPPS
03 - 40 cidades montam a pauta federativa da FNP para este semestre
04 - Justiça social na educação, conheça movimento apoiado pela FNP
05 - Assistência social dos municípios receberá R$ 330 mi. Vai à sanção recursos do pré-sal
06 - Parlamentares destacam importância dos municípios na discussão da Reforma Tributária
07 - Lei Aldir Blanc, que investe na cultura, está regulamentada
08 - Malha paulista de ferrovia injetará R$ 6 bi em modernização, um orçamento do DNIT
09 - Novo gasoduto e a venda de excedente de energia vão à sanção
10 - Franco da Rocha terá iluminação com PPP com contraprestação de quase R$ 250 milhões
11 - Região Sudeste dá sinais de recuperação. China continua nossa maior parceira
12 - Microprodutor rural terá R$ 26 milhões para perdas climáticas.
01 - Matão lidera o movimento para suspender pagamento de precatórios.
Nota foi distribuída ontem: " O volume de pagamento de precatórios em Matão é expressivo, e embora conseguimos a suspensão do pagamento por seis meses no início da pandemia, foi revogada em junho e ordenado o bloqueio imediato do nosso FPM.
Assim, solicitamos o auxílio à Assefin-SP e também à CNM, na possibilidade de suspensão imediata e total do pagamento de precatórios pelo município junto ao Tribunal de Justiça, com a sua retomada e recálculo assim que os reflexos da pandemia deixarem de afetar negativamente a economia, e por consequência a arrecadação do poder público.
Dessa forma, gostaria de saber se a solicitação de Matão é relevante também aos demais municípios, pois enquanto nossa arrecadação vem caindo vertiginosamente desde o início da pandemia, não estamos conseguindo conter as despesas no mesmo ritmo, e seguindo assim não teremos como pagar nem a nossa folha de pagamento a partir de outubro próximo".
Diversas cidades apoiaram o movimento, semana que vem será marcada uma reunião para debater o assunto.
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Veja a íntegra do Comunicado 056
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A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reuniu, nesta quinta-feira, 13, governantes de cidades com mais de 80 mil habitantes para construir uma pauta federativa a ser trabalhada junto ao Congresso durante este semestre. Representantes de mais de 40 municípios elencaram como prioridade temas que dialogam com a atual conjuntura que o país atravessa, que perpassa pelas consequências da pandemia ocasionada pela COVID-19. O conteúdo será detalhado e apresentado, na próxima semana, aos presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e do Senado, senador Davi Alcolumbre.
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Os repasses de recursos extraordinários no financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais agora está regulamentado. A Portaria 467/2020 do Ministério da Cidadania foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13 de agosto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a conquista e destaca que o saldo de aproximadamente R$ 330 milhões deve trazer alívio neste momento de crise provocada pelo coronavírus (Covid-19). O recurso é resultado da Medida Provisória 953/2020.
A nova normativa altera os artigos 2º, 3º e 5º da Portaria MC 378/2020, estabelecendo um novo repasse, que se efetuará em três parcelas, conforme artigo 3º, tendo como referência para cálculo o repasse ordinário efetuado no mês de fevereiro de 2020:
Assistência social dos municípios terá reforço
Recursos do pré-sal para municípios vai à sanção
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Após a reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na manhã desta sexta-feira, 14 de agosto, as lideranças municipalistas receberam parlamentares para debater a Reforma Tributária. O encontro contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e dos deputados Baleia Rossi (MDB-SP), autor de uma das proposições em tramitação; e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista do Pacto Federativo. Eles falaram sobre a importância dos Municípios na construção do texto a ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Rodrigo Maia agradeceu o espaço para o debate e destacou a necessidade de simplificar o Sistema Tributário Nacional. "A gente precisa ter um sistema tributário que de fato simplifique. Com a economia crescendo certamente vamos ter mais recursos para investir na melhoria da qualidade de vida do cidadão. E precisamos de uma PEC construída com vocês participando", disse aos gestores municipais. "Estamos acreditando muito na aprovação da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 45 e na PEC 110, bem como a do governo. Nós temos certeza que esse é o único caminho para que o Brasil possa crescer", completou.
Mais quer Reforma que simplifique
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Apelidada com o nome do escritor e compositor carioca, Aldir Blanc, morto no início de maio, vítima do coronavírus, a lei publicada em junho determina a liberação de R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e a estabelecimentos culturais durante a pandemia de covid-19. Os recursos devem ser aplicados por estados, Distrito Federal e municípios, em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços culturais e instrumentos como editais e prêmios. Fonte: Agência Senado
Aldir Blanc - agora é para valer
120 dias para devolver o dinheiro
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Também foi renovado recentemente o contrato de concessão ferroviária da Malha Paulista. O contrato original, que venceria em 2028, foi renovado por mais 30 anos, e vai injetar R$ 6 bilhões em recursos privados na ampliação da capacidade de transporte e em melhorias urbanas. Só para se ter uma ideia, esse montante representa todo o orçamento deste ano do DNIT. “Isso mostra um investimento só numa ferrovia, o quão relevante ele é, num curto prazo de cinco anos”, disse o secretário. O empreendimento deve gerar 10 mil novos empregos.
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Os vencedores serão responsáveis por desenvolver, modernizar, expandir, operar e manter a rede municipal de iluminação pública pelo período de 13 anos. Publicados por meio do FEP Caixa, os editais fazem parte de um conjunto de iniciativas apoiadas e cofinanciadas pelo Banco Mundial por meio da Financial International Corporation e da Global Infrastructure Facility.
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O Banco Central destacou que a trajetória dos principais indicadores econômicos do Sudeste confirmou, até o trimestre encerrado em maio, o impacto significativo da pandemia da covid-19.
O IBCR-SE recuou 6,6% no período, em relação ao trimestre encerrado em fevereiro, quando decrescera 0,1%, no mesmo tipo de comparação. Embora tenha registrado queda trimestral, o indicador cresceu 2,2% em maio comparativamente ao mês anterior, considerados dados dessazonalizados.
“Adicionalmente, a evolução de dados mais tempestivos – como os de consumo de energia elétrica e vendas com cartão de débito – sugere que a economia continuou o processo de recuperação em junho e início de julho. Prospectivamente, o ritmo e a sustentação da recuperação permanecem bastante incertos, em parte, decorrente da pouca previsibilidade associada à evolução da pandemia.”
Recuperação lenta, mas gradual
China continua principal parceira
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O Vice-Governador Rodrigo Garcia anunciou, nesta sexta-feira (14), o
repasse de R$ 26 milhões para os agricultores do Estado de São Paulo
para a cobertura de danos decorrentes de problemas climáticos.
Os recursos fazem parte da Subvenção do prêmio do Seguro Rural e,
somados aos R$ 25 milhões liberados no primeiro semestre de 2020, o
Governo chega à marca recorde de R$ 51 milhões de recursos destinados à
proteção de diversas culturas no Estado.
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