Jonas Donizete, presidente da FNP confirma presença no SGESP - Boletim ASSEFIN CVD 49 - 16/7/2020

01 - Frente Nacional de Prefeitos confirma participação de Jonas Donizete no SGESP

02 - Tributarista Gustavo Brigagão será apresentador da abertura do SGESP, dia 21

03 - CRCSP faz postagem especial no Facebook para divulgar o SGESP

04 - Campinas passa integrar sistema de segurança alimentar

05 - Ribeirão Preto - STF derruba moratória dada pelo TJSP para não pagamento de ISS

06 - Governo de SP libera R$ 12 milhões para o turismo em municípios paulistas

07 - Reforma Tributária ganha força no Executivo e no Legislativo

08 - Idosos terão auxílio de R$ 160 milhões do Ministério da Mulher 

09 - Marco Legal do Saneamento Básico teve 12 vetos na publicação

10 - SP tem 52 mil vagas para cursos gratuitos online de TI, com empreendedorismo 

11 - Municípios, Estados e União tiveram mais sucesso que contribuintes em 30 anos de STF

Print Facebook CRCSP - Jonas Donizete, presidente FNP - Gustavo Brigagão

        01 - À medida que o 9.o Seminário de Gestão Fiscal - SGESP Digital se aproxima, a sua formatação fica cada vez mais definida, o evento terá sua abertura dia 21 com autoridades das áreas fazendárias, municipalistas e de capacitação/ensino do setor. Na tarde de ontem, em telefonema à ASSEFIN, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, prefeito Jonas Donizete de Campinas confirmou a sua participação. Com isso o evento terá praticamente todas as grandes organizações independentes, estaduais e em nível nacional num salutar debate marcado para o dia.  

veja a programação e faça sua inscrição aqui

ˆˆˆˆˆˆ***ˆˆˆˆˆˆ***ˆˆˆˆˆˆ

     02 - Gustavo Brigagão será o apresentador.

O presidente da ASSEFIN. Manoel Gonçalves, anunciou o apresentador e moderador na abertura do 9.o SGESP Digital, trata-se do advogado tributarista Gustavo Brigagão, ele conduzirá a cerimônia e a sequência de assuntos. Ele é autor de livros e estudos tributários e presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF , tem participado participado constantemente conduzido debates dos mais diversos assuntos ligados à sua atividade. 

A abertura, que terá a forma tradicional que ocorre nos eventos, com o desfile de falas das autoridades presentes, trará o debate com o mesmo tema do Seminário, ou seja, O Cenário Fiscal e Tributário Pós-Covid-19, com o subtema E agora Brasil?, onde cada autoridade trará a sua sugestão para a necessária alavancagem do Brasil pós pandemia.

Foram convidadas, e já confirmaram sua presença, diversas entidades e autoridades ligadas à área de ensino, ao municipalismo e à área fazendária. A FNP confirmou hoje à tarde/noite. Veja nota acima

Compartilhe o evento no Facebook aqui

ˆˆˆˆˆˆ***ˆˆˆˆˆˆ***ˆˆˆˆˆˆ

     03  - Os contadores públicos, ou não, terão 3 chances de contar pontos durante o SGESP, o Conselho Regional de Contabilidade vai, inclusive, transmitir o evento. Veja os links:

Facebook do CRC

ˆˆˆˆˆˆ***ˆˆˆˆˆˆ***ˆˆˆˆˆˆ

     04 - Mais 50 municípios, entre eles Campinas, aderem ao sistema de segurança alimentar. Ao todo, 418 cidades brasileiras integram sistema, que visa garantir o direito à alimentação adequada. Sisan articula todas as políticas e programas de governo para a garantia do direito à alimentação adequada - Foto: Ministério da Cidadania   

Alimentação Adequada

A portaria

ˆˆˆˆˆˆ***ˆˆˆˆˆˆ***ˆˆˆˆˆˆ

     05 - Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da epidemia. O município de Ribeirão Preto (SP) foi autorizado a retomar a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) devido por uma empresa que havia conseguido moratória no Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, nos autos da Suspensão de Tutela Provisória 439.

Consultor Jurídico

ˆˆˆˆˆˆ***ˆˆˆˆˆˆ***ˆˆˆˆˆˆ

     06 - Municípios paulistas recebem mais R$ 12 milhões para setor de turismo. É a primeira liberação de recursos do segundo semestre, para uso em obras de melhorias viárias e de revitalização

SP Notícias

ˆˆˆˆˆˆ***ˆˆˆˆˆˆ***ˆˆˆˆˆˆ

    07 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (16) que a aprovação da reforma tributária é o caminho mais importante para a retomada do crescimento econômico brasileiro. Durante reunião da comissão especial que discute o tema, ele defendeu a união de esforços entre governo, Câmara e Senado para aprovar o texto e ressaltou que só a reforma tem condições de gerar um aumento da atividade econômica de forma sustentável.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (O discurso de Maia)

:

O senador Major Olimpio (PSL-SP), que é membro da comissão mista especial da reforma tributária (que analisa a PEC 110/2019), criticou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta quarta-feira (15). Rodrigo Maia teria convocado para esta quinta-feira (16) uma reunião da comissão da Câmara que analisa outra proposta de emenda à Constituição sobre reforma tributária, a PEC 45/2019, e também teria declarado que os deputados poderão votá-la.

Críticas no Senado
Fonte: Agência Senado

Senado diz que há sinais de reforma:

Fonte: Agência Senado

Comissão especial se reúne para retomar trabalhos
Câmara dos Deputados
Agência Brasil

ˆˆˆˆˆˆ***ˆˆˆˆˆˆ***ˆˆˆˆˆˆ

     08 - O Diário Oficial da União publicou na edição desta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 991/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 160 milhões ao orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direito Humanos. Esses recursos são destinados ao pagamento do Auxílio Emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), benefício criado pela Lei 14.018, de 2020.

Agência do Senado

Câmara dos Deputados

ˆˆˆˆˆˆ***ˆˆˆˆˆˆ***ˆˆˆˆˆˆ

     09 - O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar 12 trechos do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026, de 2020). A mensagem de veto foi publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial da União. A nova norma abre caminho para atrair investimento privado para o setor com o intuito de universalizar o tratamento de esgoto e o abastecimento de água no país.

Agência do Senado

Relator quer derrubar veto

Deputado Geninho Zuliani diz que o governo descumpriu acordo sobre prorrogação dos atuais contratos de saneamento. Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirma que o modelo atual não funcionou

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dos Deputados

Principais mudanças
Agência Brasil

Isto é! Dinheiro

ˆˆˆˆˆˆ***ˆˆˆˆˆˆ***ˆˆˆˆˆˆ

     10 - Conheça o SP Tech, que oferece cursos online e gratuitos em Tecnologia da Informação. Programa tem 52 mil vagas e contempla ainda módulo de empreendedorismo e possibilidade de solicitar crédito no Banco do Povo

SP Notícias

ˆˆˆˆˆˆ***ˆˆˆˆˆˆ***ˆˆˆˆˆˆ

     11 - A União, estados e municípios venceram mais processos no STF entre 1988 e 2018 que os contribuintes. É o que mostra o relatório Supremo em Números — O Supremo Tributário, elaborado por Gustavo Fossati e Leonardo de Andrade Costa, ambos professores da FGV Rio. O Fisco teve maior taxa de sucesso em discussões sobre contribuições (70,14% dos litígios), dívida ativa (57,32%), ICMS (56,8%), IPI (55,61%) e ISS (54,78%). A exceção refere-se ao IPTU: os municípios venceram apenas 28,34% das controvérsias. 

Consultor Jurídico