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Cidades do Interior paulista receberão verbas para saneamento - Boletim ASSEFIN CVD 34 - 25/6/2020

01 - A capital e 5 cidades do interior receberão verbas de saneamento
02 - Portaria regula suspensão de pagamentos previdenciários (r)
03 - Banco ligado ao BRICS vai abrir no Brasil e financiar municípios
04 - Portal de legislação federal oferecerá também a jurisprudência 
05 - Campinas considerada metrópole pelo IBGE, em 15 única não capital
06 - Luiz Fux será presidente do STF em setembro, Rosa Weber vice
07 - Multa fiscal não pode ser superior a 100% do valor tributo (STF)
08 - Estratégias digitais como fator de desenvolvimento (Artigo do dia)
09 - Senado produz vídeo para explicar Marco Legal do Saneamento
10 - Banco Central quer inflação sob controle
11 - FNP pede ao Senado veto MP 900/2019 para liberar R$ 9 bilhões
12 - Carlos Decotelli é o novo ministro da educação

IBGE - Campinas agora realmente é metrópole

01 - Sete estados receberão R$ 11,5 milhões para obras de saneamento básico. No estado de São Paulo, outros quatro empreendimentos receberão recursos. Em Americana (R$ 1,2 milhão) será ampliado o sistema de esgotamento sanitário do município. A capital terá R$ 324 mil para a canalização do Córrego Tremembé. Santa Bárbara D’Oeste (R$ 305,9 mil) e Bauru (R$ 105 mil) utilizarão os recursos para a construção de estações de tratamento de esgoto. Tanto Hortolândia (R$ 17,8 mil) como Jacareí (R$ 105,6 mil) investirão em ações de saneamento integrado.


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02 - Portaria n.o 14.816, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, detalha suspensão de pagamento previdenciário (republicamos a pedido)

Dispõe sobre a aplicação do art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a valores devidos por Municípios a seus Regimes Próprios de Previdência Social, e altera, em caráter excepcional, parâmetros técnico-atuariais aplicáveis aos RPPS. (Processo nº 10133.100499/2020-54)


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03 - O Senado vai analisar a criação de um escritório regional, em São Paulo, com unidade de representação em Brasília, do Novo Banco de Desenvolvimento (New Development Bank - NDB). A criação do escritório no Brasil é referendada no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 657/2019, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (24). Integrantes da Frente Parlamentar dos Brics, na Câmara, responsáveis pela demanda de aprovação do projeto afirmam que o escritório no Brasil pode facilitar o acesso a financiamentos para municípios, estados e União, além da iniciativa privada
Fonte: Agência Senado


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04 - Enorme avançoO governo federal integrou ao Portal da Legislação, sistema de consulta de leis e normas da Presidência, os sistemas de jurisprudência consolidada dos tribunais superiores do país. O acordo de cooperação técnica foi assinado hoje (25), em cerimônia no Palácio do Planalto, entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Fonte Agência Brasil.


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05 - Vitória (ES), Florianópolis (SC) e Campinas (SP) passaram à condição de metrópole, segundo a pesquisa Regiões de Influência das Cidades (Regic), com base em dados de 2018, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (25).

As três cidades passaram a figurar entre as atuais 15 metrópoles brasileiras. Com a ascensão de Campinas, único município que não é uma capital estadual, São Paulo se tornou a primeira unidade da federação a ter duas metrópoles.


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06 - O ministro Luiz Fux foi eleito, nesta quinta-feira (25/6), o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal. A escolha seguiu a linha sucessória determinada pela antiguidade e foi feita no início da sessão de julgamento plenária por videoconferência. A ministra Rosa Weber foi eleita vice-presidente. - Fonte Conjur


Agência Brasil:

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07 - STJ-SP suspende multa milionária. Segundo a defesa da empresa, a dívida com a Fazenda é de R$ 70,6 mil. O que a levou a impetrar o agravo de instrumento foi o valor da multa, bastante superior ao da dívida: R$ 14 milhões, sendo os juros sobre a penalidade de R$ 1,7 milhão. O argumento é que a multa, correspondente a 20.000% do valor principal, contraria os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Além disso, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que uma multa não pode ser superior a 100% do valor do tributo


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08 - Artigo do Dia: Estratégia Brasileira para a Transformação Digital – E-Digital por Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. “Aproveitar todo o potencial das tecnologias digitais para alcançar o aumento da produtividade, da competitividade e dos níveis de renda e emprego por todo o País, visando a construção de uma sociedade livre, justa e próspera para todos." 


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09 - Senado divulga vídeo que explica Marco Legal do Saneamento Básico


Críticas na Câmara:

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10 - Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse hoje que manter as metas de inflação é prioridade (Agência Brasil)



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11 - FNP pede a inclusão do veto à MP 909/2019 na pauta do Congresso.
A FNP solicitou ontem, 25, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que a análise do veto presidencial à MP 909/2019 seja incluída na pauta da próxima sessão do Congresso Nacional. No ofício encaminhado ao parlamentar, a entidade destaca ser urgente a apreciação e derrubada do veto, uma vez que os quase R$ 9 bilhões previstos na medida seriam usados para reforçar a batalha contra o novo coronavírus nos estados e municípios. A próxima sessão do Congresso deve ser realizada na quarta-feria, dia 1º de junho.


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12 - Carlos Decotelli é o novo ministro da educação

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