01 - Com parcerias se ampliando, SGESP começa sua divulgação em 1/7
02 - Informação obrigatória das licitações: TCESP publica manual
03 - FNP quer adiar novas alíquotas de contribuição a servidores
04 - Câmara Municipal não pode intervir nas mensagens do carnê de IPTU
05 - Municípios: Interpretação da lista de serviços é extensiva (STF)
06 - Tesouro liberou hoje (29) recursos de emendas parlamentares
07 - ITR - Amanhã é o último dia para envio do Valor da Terra Nua-VTN
08 - FGV informa que a confiança da indústria é a maior desde 2001
08 - Tesouro anuncia déficit recorde de R$ 126,6 bilhões em maio
09 - Estabelecimento terá multa de R$ 5 mil por cada pessoa sem máscara
10 - Ensino Federal abre 75 mil vagas p/ cursos gratuitos, inclusive TI11 - Planos de saúde terão que fazer testes obrigatórios de COVID
12 - Suspensão de contrato e redução de jornada serão estendidos
01 - A equipe que organiza a realização do 9.o Seminário de Gestão Pública Fazendária, o SGESP, vai começar a sua divulgação, com nomes e parcerias praticamente definidos, a partir de 1.o de julho. O site em fase de conclusão já está no ar e já é possível fazer inscrição. Até hoje (29) à tarde, já passavam de 200 pessoas inscritas. O evento é realizado em parceria com a ASSEFIN desde a sua primeira versão.
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02 - A AUDESP, do Tribunal de Contas do Estado de SP, publicou hoje o
manual de orientações para a remessa dos editais de licitações a partir
de 01/07/2020, conforme estabelecido no Comunicado SDG nº 29/2020.
https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/envio-editais-licitacoes-publicados
Fizemos uma consulta informal ao Tribunal de Contas sobre o ALICE - se existia uma espécie de 'exposição de motivos' publicada, encontramos mais do que isso, orientados pela AUDESP:
O programa de envio de editais não é novo, já está em funcionamento em diversos órgãos de controladoria federal e, agora pelos tribunais estaduais, veja o que o ALICE pode controlar nesta apresentação da CGU:
CGU
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03 - FNP defende prorrogação para novas alíquotas de contribuição a servidores. Decisão da Justiça Federal que
deu sentença favorável a municípios paulistas pode servir de diretriz
para outros julgamentos sobre o tema
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04 - “Todo cidadão que possui renda familiar de até dois salários mínimos vigentes tem direito a isenção de IPTU”. - O TJSP não concordou com a inclusão dessa frase no carnê do IPTU de Caçapava, a lei era originária da Câmara.
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05 - Apesar da competência do União, em editar a lista de serviços por lei complementar no ISSQN, a interpretação local é extensiva, para cada município. Fonte Conjur.
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06 - Com a obrigação de aplicar 70% em investimentos os municípios receberam valores oriundos das emendas parlamentares sem destinação definida. Fonte CNM.
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07 - Amanhã (30/6) é último dia para enviar o VTN - Valor de Terra Nua para a Receita Federal, para fins do Imposto Territorial Rural. Fonte CNM.
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08 - Confiança na indústria: Em junho, todos os 19 segmentos industriais pesquisados tiveram aumento da confiança. Houve alta de 10,6 pontos da percepção dos
empresários em relação ao momento presente (Índice da Situação Atual),
que passou para 79,2 pontos. Já a confiança no futuro, o Índice de
Expectativas subiu 21,3 pontos e atingiu 76,2 pontos. Fonte Agência Brasil.
Agência Brasil:
Isto é. Dinheiro:
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09 - Déficit acumulado: De janeiro a maio, o déficit primário chegou a R$ 222,5 bilhões, ante um
déficit de R$ 17,5 bilhões no mesmo período de 2019. “Em termos reais,
no acumulado até maio, a receita líquida anotou redução de 15,9%,
enquanto a despesa cresceu 20,8%”, ressaltou o Tesouro.
Fonte Agência Brasil:
Isto é. Dinheiro:
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10 - Multa para pessoas sem máscara e para estabelecimentos que as admitirem. A fiscalização caberá à Vigilância Sanitária d de cada
município paulista. O valor arrecadado com as multas será revertido para
o programa Alimento Solidário, que distribui cestas básicas para
pessoas carentes. As denúncias sobre locais com pessoas sem máscara
poderão ser feitas pelo telefone 0800 771 3541, disque-denúncia da
Vigilância Sanitária. A ligação é gratuita. Fonte Agência Brasil.
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11 - 75 mil vagas gratuitas em cursos on line. Resultado de uma parceria com o Ministério da Educação (MEC), as
oportunidades, gratuitas, são direcionadas aos alunos de graduação, da
Universidade Aberta do Brasil (UAB) e concluintes do ensino médio. Os
conteúdos dos cursos foram revisados e atualizados por especialistas de
cada área. Todos têm duração de 60 horas e são certificados pela Capes.
Tecnologias da Informação e Comunicação
Direcionado para quem tem interesse
pela área, o curso, que vai aprofundar o conhecimento sobre o cenário
atual dos recursos tecnológicos e potencializar a qualificação na área
da tecnologia digital, é composto por cinco módulos: O estudante de EaD:
como se organizar para os estudos em ambiente virtual de aprendizagem,
Sociedade em rede, Educação a Distância, Mídias na educação e Evolução
tecnológica: computadores e dispositivos móveis. Fonte Divulgação Planaldo
https://www.gov.br/pt-br/noticias/educacao-e-pesquisa/2020/06/capes-oferece-75-mil-vagas-para-os-cursos-de-capacitacao-a-distancia
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12 - Pacientes com síndromes gripal ou de insuficiência respiratória aguda grave terão que ser testados dentro da cobertura obrigatória dos planos de saúde.
https://www.gov.br/pt-br/noticias/saude-e-vigilancia-sanitaria/2020/06/teste-para-covid-19-integra-quadro-de-cobertura-obrigatoria-de-planos-de-saude
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13 - Programa de suspensão de contrato e redução de jornada será estendido. Prorrogação será feita por decreto presidencial. O programa que prevê a suspensão de contrato de trabalho ou a redução de
jornada em troca da manutenção do emprego será prorrogado, de acordo
com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.
Segundo o governo, o Benefício Emergencial (BEm) preservou 11,7 milhões
de postos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus. Fonte Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-06/programa-de-suspensao-de-contrato-e-reducao-de-jornada-sera-estendido
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