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CRCSP vai pontuar 3 eventos do SGESP - Boletim ASSEFIN CVD 37 - 30/6/2020

01 - Conselho Regional de Contabilidade de SP confirma 3 dias pontuados no SGESP
02 - Saúde prorroga prazo para que os municípios requeiram recursos para EPI
03 - Auxílio emergencial - prorrogado - poderá ter parcelas extras desmembradas, como já aconteceu
05 - Guedes diz que R$ 26 bilhões para auxílio estão parados e que programas para combater a crise estão prontos
06 - Bolsonaro sanciona lei que permite à União auxiliar entidades de apoio aos idosos
07 - Lei Aldir Blanc - que repassa recursos para o setor cultural é sancionada e regulamentada por MP
08 - Lei que combate desperdício de alimento e promove a doação é sancionada


    01 - Para contadores - O Conselho Regional de Contabilidade, em conferência realizada hoje, confirmou que pontuará 3 dias do Seminário de Gestão Pública.  Os eventos que permitirão o benefícios são - dia 23/7 - Tópicos Contemporâneos e Futuros em Contabilidade e Finanças Públicas, com a equipe da Secretaria do Tesouro Nacional, dia 30/7, com a participação dos Tribunais de Contas da União e do Estado de SP - A governança e a efetividade na gestão e no último dia,  31/7, quando haverá o epílogo, com o retorno desses assuntos para sua discussão.

Brevemente as inscrições estarão abertas no site do CRCSP e já estão no nosso site:

www.sgesp.com.br

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    02 - Prorrogado o prazo para os Municípios requererem os recursos emergenciais destinados a aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Fonte CNM

https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/municipios-podem-requerer-recursos-de-epi-ate-dia-2-e-prazo-para-doacoes-ao-fia-termina-hoje


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    03 - Parcelas extras do auxílio emergencial poderão ser desmembradas. O ministro disse que o contingente de trabalhadores informais não cobertos por programas sociais, e que passou a ser atendido pelo auxílio emergencial, chega a 40 milhões de pessoas, sem contar com os beneficiários do Bolsa Família. Fonte Agência Brasil.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-06/parcelas-extras-do-auxilio-emergencial-poderao-ser-desmembradas

A prorrogação:

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-06/auxilio-emergencial-de-r-600-e-prorrogado-por-mais-dois-meses


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    04 - Guedes: R$ 26 bilhões para auxílio estão parados e que programas para combater a crise estão prontos - Há dificuldade de os recursos chegarem à ponta, o ministro admitiu que parte do dinheiro remanejado por meio de emendas parlamentares para o combate à pandemia e ajuda a empresas, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ficam “empossados”, ou seja, não chegam à ponta. Segundo o ministro, R$ 26 bilhões liberados para o combate ao coronavírus estariam parados. 

Ele confirmou a prorrogação do auxílio emergencial, mas ainda sem detalhes.

Durante a audiência pública comandada pelo senador Confúcio Mora (MDB-RO), Paulo Guedes disse que após a prorrogação do auxílio emergencial o governo lançará novos programas de caráter permanente como o Renda Brasil, de unificação de benefícios sociais, e o Verde Amarelo, de estímulo ao emprego, como iniciativas para a retomada do crescimento. Ele também defendeu novos marcos regulatórios para cabotagem, setor elétrico e petróleo.

— Vem aí o Renda Brasil, vem aí a Carteira Verde e Amarela, vem aí saneamento, gás natural, cabotagem, petróleo, emprego e renda. Social: emprego e renda. Essa é a pauta dos próximos 60 dias. Agora, podemos entrar, a qualquer momento, com as estruturantes também, assim que o Congresso achar pertinente — disse. Fonte: Agência Senado



Auxílio Emergencial:

Guedes diz que Brasil pode surpreender se destravar investimentos:

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05 - O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.018, de 2020 que destina auxílio financeiro da União no valor de até R$ 160 milhões para instituições de longa permanência para idosos (Ilpis), os antigos asilos, no combate à pandemia da covid-19. A presidência vetou quatro dispositivos do projeto original (PL 1.888/2020) aprovado pelo Senado no início de junho. Entre eles, o que autorizava o repasse apenas às instituições sem fins lucrativos que estivessem inscritas nos Conselhos de Direito da Pessoa Idosa ou Conselhos de Assistência Social, sejam eles no âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. A lei foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (30). - Fonte: Agência Senado


Câmara:

Íntegra da Lei:

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06 - Aldir Blanc: governo federal editou, nesta terça-feira (30), a Medida Provisória (MP) 986/2020 com regras de repasse, pela União, e devolução, por estados e municípios, dos valores a serem aplicados nas ações emergenciais de apoio ao setor cultural, durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19. Fonte: Agência Senado


Câmara:

A sanção da lei:

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07 - Sancionada lei para combater desperdício de alimentos. Fonte: Agência Senado

A íntegra da lei:

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