ASSEFIN comemora 7 anos amanhã - Boletim ASSEFIN CVD 10

ASSEFIN comemora 7 anos amanhã - Boletim ASSEFIN CVD 10 - 15/5/2020

1 - ASSEFIN comemora 7 anos amanhã

2 - Receita Federal lança CPF digita e parcelamento do Simples é prorrogado

3 - STF mantém calendário eleitoral

4 - CNM reúne secretários de finanças

5 - TJ-SP declara inconstitucional taxa de turismo de Campos do Jordão.

1 - Criada primeiro como Fórum Permanente a ASSEFIN comemora neste 16/5 sete anos de vida. A primeira reunião foi em Ribeirão Preto, nesta data, e a segunda em São José do Rio Preto, em 19/6/2013. Veja as fotos em baixo, mais história em

www.assefinsp.com.br

2 - Receita Federal

2a - Assim como outros documentos que já estão disponíveis, com CNH, por exemplo, a RFB lança o CPF digital.

O app também traz ChatBot para auxiliar o cidadão no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 (IRPF). O CPF Digital já está disponível para download na Google Play e App Store.

A aprovação do documento é sofisticada, pois trás o reconhecimento facial, impressionante.

Repercussão:

https://www.gov.br/pt-br/noticias/trabalho-e-previdencia/2020/05/receita-lanca-aplicativo-cpf-digital

2b - Simples Nacional - Comitê Gestor aprova prorrogação de parcelamento:

1 - As datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional, incluindo o Microempreendedor Individual – MEI, ficam prorrogadas até o último dia útil do mês:

I - de agosto de 2020, para as parcelas com vencimento em maio de 2020;

II - de outubro de 2020, para as parcelas com vencimento em junho de 2020; e

III - de dezembro de 2020, para as parcelas com vencimento em julho de 2020.

Repercussão:

https://www.conjur.com.br/2020-mai-15/simples-nacional-prorroga-prazos-parcelamentos

3 - Calendário Eleitoral

Supremo mantém calendário eleitoral

https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/ministros-do-stf-mantem-prazos-do-calendario-eleitoral

4- CNM promove debate com secretários de finanças

https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/secretarios-de-financas-tiram-duvidas-sobre-repasses-e-suspensao-de-dividas-previstos-no-plp-39-2020

5- Tribunal de Justiça de SP - Veta taxa de turismo de Campos do Jordão

Lei que cria taxa sem especificar o serviço e o contribuinte é inconstitucional

https://www.conjur.com.br/2020-mai-15/lei-cria-taxa-servico-turistico-inconstitucional-tj-sp

Um grande abraço e obrigado

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