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Receita Federal define temas para o 9.o SGESP - Boletim ASSEFIN CVD 29 - 18/6/2020

00 - Receita Federal destaca temas e palestrantes para o SGESP 01 - "Não é um novo Refis" - Governo lança refinanciamento especial de dívidas 02 - TCE faz esclarecimentos sobre preenchimento de RPPS e corrige data do SisRTS 03 - FPM será creditado amanhã (19) com queda 15,30% 04 - Bloqueio do FPM de 799 municípios foi erro de sistema, Receita amplia atendimento 05 - Procedimentos para a ajuda financeira aos municípios é definida de Conselho Monetário 06 - Abertura de empresas cai 29,5% em abril e retração recorde é de 9,73% 07 - Lei da Terceirização é constitucional, decide o STF 08 - Consumidor não poderá ser negativado na pandemia, PL já está com presidente para sanção 09 - Eleições podem ser em 15 e 29 de novembro, esta é a defesa do relator 10 - Presidente do TJSP proíbe reaberturas e critica a judicialização da epidemia. 11 - Decisão de Carmen Lúcia do STF evita que o Código Tributário Nacional fosse modificado 12 - Ministério da Economia emite nota sobre a aplicabilidad

Receita Federal define grade de palestras para o SGESP - dia 29/7

          Já estão definidos os temas e os nomes das palestras que a Receita Federal do Brasil apresentará no 9.o Seminário de Gestão Pública. Esta ano, até por culpa da excepcionalidade, a organização do evento optou por concentrar os dias em instituições ou assuntos que fizessem a convergência de assuntos e pessoas.       Eles explicam - "A logística não é fácil e não se trata de uma transmissão comum, profissionais estarão desfilando assuntos de alto interesse para o público fazendário dos municípios brasileiros". Concluindo que as palestras de cada dia serão verdadeiros cursos.      O tema central será  A Cooperação e a Integração da RFB com os Municípios :  um mecanismo de otimização da arrecadação e da gestão tributária com os seguintes assuntos intermediários  NFSe   - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica,   Imposto Territorial Rural - ITR - Convênios e Fiscalização,  Simples Nacional   e   Redesim .     Falará sobre o projeto da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e

Maia insiste em priorizar a reforma tributária - Boletim ASSEFIN CVD 29 - 17/6/2020

01 -  Maia volta a defender a priorização da Reforma Tributária 02 - Projetos com recursos da União ganham celeridade por portaria 03 - Orçamento: TCESP emite comunicado sobre suspensão de pagamentos 04 - Senado tenta impedir que empréstimo consignado suba de 35 para 40% 05 - Digitalização: Governo Federal regulamenta assinatura eletrônica 06 - Contribuições da União voltam a ser prorrogadas (Pis/Pasep/Cofins)  07 - Governo quer incentivar pequenos municípios à Previdência Complementar 08 - Resolução disciplina suspensão ou renegociação de dívidas com a União 09 - Eleições - FNP quer a metade do prazo para afastamento de servidores 10 - Projeto prevê que fundos não utilizados irão para populações mais vulneráveis 11 - Juros de mora não incidem entre expedição e pagamento nos precatórios-STF 12 - Redução de suspensão de contratos, salários e jornadas depende de sanção presidencial    13 -  Brasil sobe para 22.o lugar e é o único país da América Latina ranqueado. 14 - Serviços têm queda