Resumo:
1 - TCE já se posicionou sobre repasses de aplicação no ensino?;
2 - Como ficará a suspensão de pagamentos para a Previdência?
3 - 10 municípios participarão na pesquisa macro que faremos da arrecadação este ano
4 - Trabalho da CNM sobre contingenciamento
5 - Supremo (STF) decide favorável sobre alíquotas diferentes do IPTU
6 - Senado faz reportagem sobre MP que dispensa de licitação e pagamento adiantados a fornecedores
7 - Estadão diz que rombo da Previdência vai aumentar.
Questões levantadas por secretarias - envie a sua:
1 - Tem alguma novidade ou orientação do tribunal de contas sobre repasses de aplicação do ensino nessa época de pandemia e decreto de calamidade pública? Se podemos somente repassar após essa turbulência ou não?
(Cláudio / Jacareí)
2 - Muitas perguntas sobre suspensão de pagamentos à Previdência, vamos dar andamento só quando o presidente da República sancionar o PL 39/2020, que ainda não ocorreu.
2 - Muitas perguntas sobre suspensão de pagamentos à Previdência, vamos dar andamento só quando o presidente da República sancionar o PL 39/2020, que ainda não ocorreu.
3 - Estão sendo escolhidos 10 municípios para que a ASSEFIN faça um sistema beta de acompanhamento da arrecadação, será um por região administrativa do Estado. Amanhã os anunciaremos.
Ainda há algumas vagas.
4 - CNM faz sugestão para contingenciamento no âmbito da assistência social (peça o arquivo aqui assefinsp@gmail.com)
5 - Decisão do STF - Supremo Tribunal Federal.
São constitucionais as leis municipais que aplicaram alíquotas diferentes de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis edificados, não edificados, residenciais e não residenciais em período anterior à Emenda Constitucional 29/2000.
São constitucionais as leis municipais que aplicaram alíquotas diferentes de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis edificados, não edificados, residenciais e não residenciais em período anterior à Emenda Constitucional 29/2000.
MÍDIA
6 - Agência Senado explica MP que amplia dispensa de licitação e permite pagamento antecipado durante calamidade
7 - Estadão faz reportagem afirmando que suspensão de pagamentos provocará novo rombo na Previdência:
https://economia.estadao.com. br/noticias/geral,prefeitos- podem-adiar-pagamento-da- previdencia-e-deixar-rombo-de- r-18-bi,70003298527?utm_ source=estadao:whatsapp&utm_ medium=link
https://economia.estadao.com.
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