Senado faz reportagem sobre MP que muda licitação - Boletim 06-CVD - 11-05-2020

Resumo:

1 - TCE já se posicionou sobre repasses de aplicação no ensino?;

2 - Como ficará a suspensão de pagamentos para a Previdência?

3 - 10 municípios participarão na pesquisa macro que faremos da arrecadação este ano

4 - Trabalho da CNM sobre contingenciamento

5 - Supremo (STF) decide favorável sobre alíquotas diferentes do IPTU

6 - Senado faz reportagem sobre MP que dispensa de licitação e pagamento adiantados a fornecedores

7 - Estadão diz que rombo da Previdência vai aumentar.

Questões levantadas por secretarias - envie a sua:

 
  1 - Tem alguma novidade ou orientação do tribunal de contas sobre repasses de aplicação do ensino nessa época de pandemia e decreto de calamidade pública? Se podemos somente repassar após essa turbulência ou não?

(Cláudio / Jacareí)

 2 - Muitas perguntas sobre suspensão de pagamentos à Previdência, vamos dar andamento só quando o presidente da República sancionar o PL 39/2020, que ainda não ocorreu.

 3 - Estão sendo escolhidos 10 municípios para que a ASSEFIN faça um sistema beta de acompanhamento da arrecadação, será um por região administrativa do Estado.  Amanhã os anunciaremos.

Ainda há algumas vagas.

 4 - CNM faz sugestão para contingenciamento no âmbito da assistência social (peça o arquivo aqui  assefinsp@gmail.com)

 5 - Decisão do STF - Supremo Tribunal Federal.

São constitucionais as leis municipais que aplicaram alíquotas diferentes de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis edificados, não edificados, residenciais e não residenciais em período anterior à Emenda Constitucional 29/2000.

 

https://www.conjur.com.br/2020-mai-10/municipios-podem-aplicar-aliquotas-diferentes-iptu-decide-stf

MÍDIA

 6 -  Agência Senado explica MP que amplia dispensa de licitação e permite pagamento antecipado durante calamidade

https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/05/entenda-a-mp-que-amplia-dispensa-de-licitacao-e-permite-pagamento-antecipado-durante-calamidade

 7 -  Estadão faz reportagem afirmando que suspensão de pagamentos provocará novo rombo na Previdência:

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,prefeitos-podem-adiar-pagamento-da-previdencia-e-deixar-rombo-de-r-18-bi,70003298527?utm_source=estadao:whatsapp&utm_medium=link