Nota Executiva do Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal distribuída em 12 de julho, segunda feira: As tabelas visualmente parecem pequenas, mas, se clicarem em cima dela elas abrem maiores. NOTA TÉCNICA CETAD/COEST No 123, DE 08 DE JULHO DE 2021 O Projeto de Lei n.o 2337 está inserido entre as diversas propostas de mudança legislativa no âmbito das discussões acerca da reforma tributária. Em especial, contém as alterações na sistemática de tributação da renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas, bem como no imposto de renda sobre aplicações financeiras. I - TRIBUTAÇÃO DOS DIVIDENDOS E JCP 2. O PL em análise estabelece tributação pelo imposto de renda, a partir de 2022, sobre a distribuição de lucros e dividendos e elimina a dedutibilidade do Juros sobre o Capital Próprio (JCP). 3. O sistema tributário nacional apresenta grande lacuna na tributação da renda proveniente do capital, pois atualmente n

Aponte ^ a câmera do seu celular no  QR Code  (ou clique na figura) e participe! Como participar do Café da Manhã: 1. Para receber certificado: Inscrição 2. Para assistir: Youtube  - Facebook SIAFIC: Comitê Gestor firma entendimento de Sistema Único: ele é um software !         Desde o ano 2000, com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) existe uma palavra de ordem para os entes da Federação:  transparência  nas informações! O fundamento principal é a " liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público".         Em 2009 aparece um conceito complementar à transparência dos gastos públicos para os entes da Federação, o de que também devem incentivar audiências públicas, o da adoção de um  sistema integrado  e que tenha um  padrão mínimo de qualidade .            Desta forma, foi editado o Decreto n.o 7.186 de 27/5/2010, o

                    Esta semana estão sendo comemorados os 8 anos de vida da ASSEFIN - Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de SP,  ela foi fundada em 16/5/2013, mas como um fórum.           Neste período foram realizados 20 Encontros Estaduais e 4 Encontros Regionais de Secretários de Finanças, 9 Seminários de Gestão Pública e mais de uma dezena de cursos, lives, Cafés da Manhã, entre outras atividades. Ela mantém 3 grupos ativos, um de contadores públicos, um que estuda os precatórios e outro de gestão pública.         A entidade, que representa todo sistema fazendário municipal do Estado de São Paulo, tem registrado 303 municípios como associados, considerando que as cidades com menos de 10 mil habitantes são convidadas e não precisam contribuir.           A Associação, em si, é nova, vai completar dois anos no próximo dia 24/7/2021, mas o seu presidente Adriano Luiz Leocadio, entende que "a fundação da ASSEFIN-SP consolidou uma entidade super necessária