Projeto com auxílio aos municípios volta ao Senado - Boletim 03-CVD

Projeto com auxílio aos municípios volta ao Senado - Boletim 03-CVD - 06-05-2020

Resumo:

1 - Sua cidade já fez PL para suspender as contribuições do RPPS até 31/12, como ficará depois?

2 - Segunda parcela da recomposição do FPM estará nas contas amanhã (planilha anexa).

3 - Câmara aprova auxílio financeiro do PLP 39/20, com emendas, Senado vota de novo hoje com o recado que não as acatará.

Notícias e questionamentos

1. Duas cidades questionam sobre o necessário projeto de lei para suspender as contribuições do RPPS até 31/12?

Sua cidade já fez, pode responder neste e-mail que nós faremos uma planilha das respostas.

Uma outra dúvida é, como ficará a recomposição dessas parcelas no futuro?

"caso optemos por não pagar, como realizaríamos este pagamento depois? Teríamos que incluir este valor de 2020 mais o de 2021 na proposta orçamentária para 2021?" questiona um município.

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2 - Parcelas da recomposição do FPM atenderão o seguinte calendário - Planilha da CNM peça aqui assefinsp@gmail.com :

– abril: 1º pagamento referente a março;
– maio: 2º pagamento referente a abril;
– junho: pagamento referente a maio; e
– julho: pagamento referente a junho.

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3 - Auxílio de recurso federal ao municípios:

I - Câmara dos Deputados

1 - Próximo da meia noite de ontem a Câmara dos Deputados aprovou, com modificações, o PLP 39/20, isso provocou o retorno ao Senado;

2 - Uma das modificações foi ampliar categorias de servidores que ficarão fora do congelamento de salários, na saúde não serão mais só os "envolvidos diretamente no combate à Covid-19".

3 - Outra foi na parte da distribuição dos R$ 10 bilhões, que passa a considerar o total de casos registrados e não a taxa de incidência nos estados. Isso privilegia São Paulo e Rio, em detrimento de Amapá e Rondônia, por exemplo:

4 - Não foi anunciada Agência Câmara de Notícias nenhuma modificação nas contrapartidas de ajuste fiscal.

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II - Senado:

1 - Começa hoje às 16 horas a análise das modificações feitas pela Câmara dos Deputados.

2 - Davi Alcolumbre adiantou que o Senado não vai acatar mudanças no projeto, divulgou a Agência Senado. Ele alega que as modificações repercutem a força das bancadas do Sul e Sudeste, e que o Senado aprovou o PLP com quase a sua unanimidade.

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